Apelação Cível 0526481-52.2013.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 11.376,01

Órgão julgador

Cláudio Antonio Marques da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

LUIS MANUEL MARQUES PAULINO

Reu

Advogados / Representantes

DEMIR TRIUNFO MOREIRA

OAB/SP 73252·CPF·Representa: Autor

RUBENS HARUMY KAMOI

OAB/SP 137700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2021, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2020, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2020, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2020, 21:44

Recebidos os autos

13/11/2020, 13:36

Conclusos para decisão

06/11/2020, 18:08

Recebidos os autos

06/11/2020, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2020, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2020, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2020, 17:44

Conclusos para decisão

28/02/2020, 17:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/02/2020, 17:44

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

15/02/2021, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2020, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2020, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2020, 21:44

Documentos

Despacho

•18/11/2020, 21:44

Despacho

•07/04/2020, 17:58

Recebidos os autos

13/11/2020, 13:36

Conclusos para decisão

06/11/2020, 18:08

Recebidos os autos

06/11/2020, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2020, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2020, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2020, 17:44

Conclusos para decisão

28/02/2020, 17:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/02/2020, 17:44

Recebidos os autos

26/02/2020, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2020, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2020, 12:46

Recebidos os autos

29/01/2020, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2020, 17:01

Recebidos os autos

24/01/2020, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2020, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2020, 11:35

Recebidos os autos

07/10/2019, 16:07

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:38

Recebidos os autos

03/10/2019, 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2019, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2019, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2019, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2019, 13:17

Recebidos os autos

09/05/2019, 11:47

Conclusos para decisão

07/05/2019, 13:21

Recebidos os autos

06/05/2019, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2019, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2019, 18:43

Recebidos os autos

02/05/2019, 18:43

Baixa Definitiva

16/07/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 20:59

Voto do relator proferido

26/04/2018, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2018, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/04/2018, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2018, 14:50

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2018, 17:13

Recebidos os autos

08/03/2018, 11:26

Conclusos para decisão

07/03/2018, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2018, 00:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #{membro_do_colegiado}

22/02/2018, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2018, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/12/2017, 14:23

Recebidos os autos

18/12/2017, 11:32

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2017, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2017, 13:02

Conclusos para decisão

22/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 15:53

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2017, 09:16

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2017, 09:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 14:29

Despacho

•18/02/2020, 12:46

Despacho

•22/01/2020, 11:35

Despacho

•14/08/2019, 13:17

Acórdão

•26/04/2018, 15:40