Execução de Título Extrajudicial 0001346-50.2010.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0001346-50.2010.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 15:40

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC

10/04/2026, 16:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0545/2026Data da Publicação: 09/04/2026

08/04/2026, 03:21

Juntada

08/04/2026, 03:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0545/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 1099: Defiro o pedido. Expeça-se certidão nos termos do artigo 517 do C.P.C. Intime-se.Advogados(s): Amarildo Peressinotto (OAB 278634/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Bruna Roberta Cardoso Minhoto (OAB 356898/SP)

07/04/2026, 17:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1099: Defiro o pedido. Expeça-se certidão nos termos do artigo 517 do C.P.C. Intime-se.

07/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70036550-3Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 26/03/2026 17:52

26/03/2026, 17:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0430/2026Data da Publicação: 20/03/2026

19/03/2026, 01:04

Juntada

19/03/2026, 01:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0430/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 1072/1095 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a exequente, em 05 dias, se houve concessão de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se.Advogados(s): Amarildo Peressinotto (OAB 278634/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Bruna Roberta Cardoso Minhoto (OAB 356898/SP)

18/03/2026, 17:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1072/1095 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a exequente, em 05 dias, se houve concessão de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se.

18/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70030316-8Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)Data: 13/03/2026 23:20

13/03/2026, 23:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0249/2026Data da Publicação: 18/02/2026

13/02/2026, 03:00

Documentos

DECISÃO

•07/04/2026, 16:11

DECISÃO

•18/03/2026, 16:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0249/2026Teor do ato: Vistos etc. Fls. 1062/1066: Trata-se de pedido formulado pela exequente para a adoção de medidas executivas atípicas, consistentes na suspensão da CNH, apreensão de passaporte e cancelamento de cartões de crédito da parte executada. Conforme a tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1.137, a adoção de meios atípicos exige a ponderação entre o princípio da efetividade e o da menor onerosidade. No caso concreto, as medidas pretendidas mostram-se inócuas. Não há nos autos qualquer indício de que a devedora ostente padrão de vida incompatível com a insolvência declarada, ou que a restrição de sua locomoção (CNH/Passaporte) tenha o condão de "coagi-la" a revelar patrimônio hoje inexistente. A medida seria punitiva, e não executiva. A aplicação do art. 139, IV, do CPC deve respeitar a proporcionalidade. A suspensão de documentos pessoais e cartões de crédito, sem a demonstração de que tais medidas resultariam diretamente na satisfação do crédito, configura restrição excessiva aos direitos fundamentais de liberdade e dignidade da pessoa humana, sem contrapartida útil ao processo. O precedente vinculante exige que a medida seja prioritariamente subsidiária. Não vislumbro o esgotamento de diligências menos gravosas e mais eficazes para a localização de bens, nem a prova de que a executada esteja dissipando patrimônio de forma fraudulenta, o que afasta o caráter excepcional necessário para o deferimento das medidas atípicas. Pelo exposto, e em estrita observância à tese fixada, INDEFIRO os pedidos formulados pela exequente, ante a ausência de proporcionalidade e utilidade das medidas no cenário fático apresentado. Requeira a exequente, em 15 (quinze) dias, o que de direito acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.Advogados(s): Amarildo Peressinotto (OAB 278634/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Bruna Roberta Cardoso Minhoto (OAB 356898/SP)

12/02/2026, 18:02

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0545/2026Data da Publicação: 09/04/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1099: Defiro o pedido. Expeça-se certidão nos termos do artigo 517 do C.P.C. Intime-se.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70036550-3Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 26/03/2026 17:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0430/2026Data da Publicação: 20/03/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1072/1095 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a exequente, em 05 dias, se houve concessão de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70030316-8Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)Data: 13/03/2026 23:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0249/2026Data da Publicação: 18/02/2026

Todas as movimentações(641)

Todos os documentos(97)