Execução da Pena 0000362-31.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON APARECIDO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ROGERIO BRINO CASSARO

OAB/SP 119470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:26

Não Concedido o Livramento Condicional

15/05/2026, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 13:23

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:51

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(452)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 13:26

Despacho

•15/05/2026, 13:23

15/05/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:26

Não Concedido o Livramento Condicional

15/05/2026, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 13:23

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:51

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:18

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 13:28

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:03

Unificação e Soma de Penas

10/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:37

Apensado ao processo

10/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:29

Desapensado do processo

10/06/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2025, 04:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2025, 04:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 04:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Helena Benta Rizante (OAB 116511/SP) Processo 0000362-31.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Maicon Aparecido Dias - Assim sendo, e considerando tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO A SUSTAÇÃO CAUTELAR doregimeaberto concedido a MAICON APARECIDO GUEDES, devendo cumprir a pena privativa de liberdade emregime fechado. Expeça-se mandado de prisão junto ao BNMP 3.0. Após o cumprimento do mandado de prisão, atualize-se o cadastro referente ao cumprimento doregime fechadoe remetam-se os autos ao Juízo competente para fins de oitiva do apenado, nos termos do artigo 118, parágrafo 2°, da LEP. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 22:35

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 10:26

Juntada de Ofício

05/02/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 15:20

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:16

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:12

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 11:12

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 13:41

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:41

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:06

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:42

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:48

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:53

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 09:04

Proferido Despacho

13/12/2021, 08:56

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:41

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 15:41

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:50

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 18:17

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 04:31

Proferido Despacho

04/05/2020, 09:41

Conclusos para despacho

30/04/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2020, 18:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2020, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2020, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2020, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2020, 16:46

Conclusos para decisão

06/04/2020, 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2020, 15:10

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:03

Concedida Progressão de regime

28/02/2020, 16:03

Conclusos para decisão

28/02/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2020, 14:51

Conclusos para decisão

22/01/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2019, 18:45

Conclusos para decisão

03/12/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2019, 16:03

Conclusos para decisão

13/11/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2019, 10:11

Proferido Despacho

16/10/2019, 15:14

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 02:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/10/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2019, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2019, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2019, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2019, 16:06

Conclusos para decisão

23/09/2019, 13:28

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2019, 18:28

Conclusos para despacho

20/08/2019, 18:19

Conclusos para despacho

13/08/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 08:14

Ato ordinatório

06/08/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2019, 23:05

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 22:23

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 14:39

Realizado Cálculo

28/06/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 12:50

Concedida Progressão de regime

28/06/2019, 10:52

Conclusos para decisão

27/06/2019, 14:45

Conclusos para despacho

27/06/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 09:41

Expedição de Ofício.

11/06/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 12:03

Expedição de Ofício.

09/05/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 10:49

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 14:03

Expedição de Ofício.

16/04/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2019, 15:34

Conclusos para despacho

29/03/2019, 15:04

Conclusos para despacho

29/03/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2019, 18:42

Conclusos para despacho

27/03/2019, 14:39

Conclusos para despacho

27/03/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 20:26

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 13:42

Ato ordinatório

25/03/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2019, 13:39

Realizado Cálculo

25/03/2019, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2019, 11:45

Conclusos para despacho

15/03/2019, 14:51

Conclusos para despacho

11/03/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 10:45

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2019, 16:54

Conclusos para despacho

14/02/2019, 11:33

Conclusos para despacho

01/02/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 08:36

Ato ordinatório

30/01/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 07:21

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 13:47

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 14:16

Expedição de Ofício.

09/10/2018, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 15:29

Decisão

26/07/2018, 19:13

Conclusos para decisão

26/07/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 14:46

Processo Entranhado

11/07/2018, 14:46

Incidente Processual Instaurado

11/07/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 15:12

Apensado ao processo

10/05/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 17:30

Homologado o Cálculo

12/04/2018, 17:25

Conclusos para decisão

12/04/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2018, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2018, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2018, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/03/2018, 15:06

Juntada de Certidão

02/03/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 17:04

Conclusos para decisão

02/03/2018, 16:27

Apensado ao processo

02/03/2018, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 11:59

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 11:54

Decisão

07/11/2017, 19:04

Conclusos para decisão

07/11/2017, 14:03

Juntada de Mandado

07/11/2017, 14:02

Juntada de Ofício

07/11/2017, 14:02

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 18:59

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 18:59

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 15:08

Concedida Progressão de regime

12/09/2017, 15:49

Conclusos para decisão

11/09/2017, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 16:09

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 15:27

Homologado o Cálculo

07/08/2017, 20:36

Conclusos para decisão

01/08/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2017, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2017, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 13:42

Decisão

04/07/2017, 17:35

Conclusos para decisão

04/07/2017, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2017, 10:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2017, 17:36

Conclusos para decisão

01/06/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2017, 12:01

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 14:00

Apensado ao processo

06/04/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 11:05

Decisão

04/04/2017, 13:35

Conclusos para decisão

03/04/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 16:42

Expedição de Ofício.

26/01/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2017, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 08:48

Juntada de Certidão

26/01/2017, 08:48

Distribuído por competência exclusiva

25/01/2017, 16:12

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:20

Decisão

•04/12/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 11:15

Decisão

•30/09/2025, 15:03

Decisão

•10/06/2025, 18:01

Despacho

•20/05/2025, 16:26

Decisão

•25/04/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:26

Despacho

•29/01/2025, 15:46

Todos os documentos(76)

Decisão

•15/05/2026, 13:26

Despacho

•15/05/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:20

Decisão

•04/12/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 11:15

Decisão

•30/09/2025, 15:03

Decisão

•10/06/2025, 18:01

Despacho

•20/05/2025, 16:26

Decisão

•25/04/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:26

Despacho

•29/01/2025, 15:46

Despacho

•07/03/2024, 11:12

Despacho

•13/12/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 18:17

Despacho

•04/05/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 18:10

Despacho

•06/04/2020, 16:46

Decisão

•06/04/2020, 15:10

Decisão

•28/02/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 11:35

Despacho

•30/01/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 12:55

Despacho

•10/12/2019, 18:45

Despacho

•21/11/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 10:11

Despacho

•16/10/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 10:00

Decisão

•23/09/2019, 16:06

Despacho

•20/08/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 11:58

Decisão

•28/06/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 09:37

Despacho

•29/03/2019, 15:34

Despacho

•27/03/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 13:39

Despacho

•18/03/2019, 11:45

Despacho

•14/02/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 12:45

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 13:09

Decisão

•26/07/2018, 19:13

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 10:57

Decisão

•12/04/2018, 17:25

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 15:51

Decisão

•08/03/2018, 15:06

Decisão

•07/11/2017, 19:04

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 18:58

Decisão

•12/09/2017, 15:49

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 16:09

Decisão

•07/08/2017, 20:36

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 18:18

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 13:43

Decisão

•04/07/2017, 17:35

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 10:44

Despacho

•29/06/2017, 17:36

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 12:01

Decisão

•04/04/2017, 13:35

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 17:20

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 08:48

Sentença

•25/01/2017, 16:12

Sentença

•25/01/2017, 16:12

Sentença

•25/01/2017, 16:12

Sentença

•25/01/2017, 16:12

Decisão

•25/01/2017, 16:12