Execução da Pena 0000362-31.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Brotas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MAICON APARECIDO DIAS
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE
OAB/SP 344613
·
CPF
368.***.***-19
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·
Representa: Réu
PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS
OAB/SP 280819
·
CPF
345.***.***-67
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·
Representa: Réu
FABIO HENRIQUE GONZAGA
OAB/SP 409741
·
CPF
382.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA HELENA BENTA RIZANTE
OAB/SP 116511
·
CPF
087.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/06/2025, 04:44
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/06/2025, 04:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 19:16
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 01:26
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 01:13
Ver todas as movimentações (388)
Todas as movimentações
(388)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/06/2025, 04:44
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/06/2025, 04:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Despacho
•
20/05/2025, 16:26
Decisão
•
25/04/2025, 22:35
09/06/2025, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 19:16
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 01:26
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 01:13
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 23:22
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 23:06
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 23:06
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 23:04
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 23:02
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 23:02
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 23:01
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 23:00
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 23:00
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 23:00
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:59
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:58
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:57
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:57
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:57
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:57
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:57
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:57
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:54
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:54
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:54
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:52
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:51
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:51
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 22:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 19:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 19:36
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 17:31
Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 09:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2025, 16:26
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 14:03
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 14:57
Expedição de Mandado.
08/05/2025, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 01:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/04/2025, 22:35
Conclusos para decisão
25/04/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025, 10:26
Juntada de Ofício
05/02/2025, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 23:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 00:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2025, 15:46
Conclusos para despacho
29/01/2025, 14:53
Juntada de Outros documentos
10/12/2024, 15:20
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 22:16
Juntada de Outros documentos
25/09/2024, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 17:12
Suspensão do Prazo
07/04/2024, 07:02
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024, 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 12:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2024, 11:12
Conclusos para despacho
06/03/2024, 16:38
Juntada de Outros documentos
09/02/2024, 13:41
Juntada de Certidão
09/02/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 13:27
Juntada de Outros documentos
15/01/2024, 10:41
Suspensão do Prazo
20/10/2023, 03:32
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 18:06
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 22:31
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 10:42
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:48
Juntada de Certidão
21/03/2022, 15:57
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 15:53
Suspensão do Prazo
19/12/2021, 06:14
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021, 09:04
Proferido Despacho
13/12/2021, 08:56
Conclusos para despacho
10/12/2021, 11:41
Suspensão do Prazo
04/12/2021, 21:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021, 15:41
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 03:50
Expedição de Mandado.
26/01/2021, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021, 18:17
Suspensão do Prazo
21/12/2020, 04:31
Proferido Despacho
04/05/2020, 09:41
Conclusos para despacho
30/04/2020, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 10:24
Expedição de Certidão.
22/04/2020, 18:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020, 18:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/04/2020, 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2020, 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2020, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2020, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2020, 13:51
Expedição de Outros documentos.
07/04/2020, 16:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/04/2020, 16:46
Conclusos para decisão
06/04/2020, 15:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/04/2020, 15:10
Juntada de Outros documentos
05/03/2020, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020, 13:56
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 16:03
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 16:03
Concedida Progressão de regime
28/02/2020, 16:03
Conclusos para decisão
28/02/2020, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020, 11:26
Expedição de Certidão.
27/02/2020, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/02/2020, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020, 18:01
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020, 14:54
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2020, 11:35
Juntada de Outros documentos
10/02/2020, 15:57
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 16:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2020, 14:51
Conclusos para decisão
22/01/2020, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020, 14:38
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020, 16:26
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 18:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2019, 18:45
Conclusos para decisão
03/12/2019, 10:27
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019, 11:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2019, 16:03
Conclusos para decisão
13/11/2019, 16:26
Expedição de Certidão.
13/11/2019, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019, 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2019, 10:11
Proferido Despacho
16/10/2019, 15:14
Conclusos para despacho
15/10/2019, 12:35
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 02:27
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
13/10/2019, 12:15
Expedição de Certidão.
03/10/2019, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2019, 10:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/09/2019, 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2019, 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2019, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2019, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2019, 17:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/09/2019, 16:06
Conclusos para decisão
23/09/2019, 13:28
Conclusos para despacho
23/09/2019, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019, 11:06
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 18:28
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 18:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2019, 18:28
Conclusos para despacho
20/08/2019, 18:19
Conclusos para despacho
13/08/2019, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019, 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019, 08:14
Ato ordinatório
06/08/2019, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 13:29
Expedição de Certidão.
23/07/2019, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019, 10:45
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019, 11:10
Expedição de Certidão.
02/07/2019, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2019, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019, 16:46
Juntada de Outros documentos
01/07/2019, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2019, 23:05
Expedição de Certidão.
28/06/2019, 22:23
Expedição de Certidão.
28/06/2019, 14:39
Realizado Cálculo
28/06/2019, 14:29
Expedição de Certidão.
28/06/2019, 12:50
Concedida Progressão de regime
28/06/2019, 10:52
Conclusos para decisão
27/06/2019, 14:45
Conclusos para despacho
27/06/2019, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019, 15:56
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019, 11:54
Juntada de Outros documentos
12/06/2019, 09:41
Expedição de Ofício.
11/06/2019, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019, 16:20
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2019, 09:37
Juntada de Outros documentos
15/05/2019, 12:03
Expedição de Ofício.
09/05/2019, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019, 10:49
Juntada de Outros documentos
17/04/2019, 14:03
Expedição de Ofício.
16/04/2019, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019, 11:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/03/2019, 15:34
Conclusos para despacho
29/03/2019, 15:04
Conclusos para despacho
29/03/2019, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019, 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2019, 08:36
Expedição de Certidão.
27/03/2019, 18:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2019, 18:42
Conclusos para despacho
27/03/2019, 14:39
Conclusos para despacho
27/03/2019, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019, 20:26
Expedição de Certidão.
26/03/2019, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2019, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019, 14:35
Juntada de Outros documentos
25/03/2019, 14:35
Expedição de Certidão.
25/03/2019, 13:42
Ato ordinatório
25/03/2019, 13:41
Expedição de Certidão.
25/03/2019, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2019, 13:39
Realizado Cálculo
25/03/2019, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2019, 11:45
Conclusos para despacho
15/03/2019, 14:51
Conclusos para despacho
11/03/2019, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019, 10:45
Suspensão do Prazo
26/02/2019, 21:57
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019, 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2019, 08:27
Expedição de Certidão.
14/02/2019, 17:24
Expedição de Certidão.
14/02/2019, 16:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2019, 16:54
Conclusos para despacho
14/02/2019, 11:33
Conclusos para despacho
01/02/2019, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019, 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019, 08:36
Ato ordinatório
30/01/2019, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019, 19:05
Expedição de Certidão.
29/01/2019, 07:21
Expedição de Certidão.
18/01/2019, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2019, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019, 13:47
Juntada de Outros documentos
16/01/2019, 13:47
Juntada de Outros documentos
11/10/2018, 14:25
Juntada de Outros documentos
11/10/2018, 14:16
Expedição de Ofício.
09/10/2018, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018, 12:45
Expedição de Certidão.
21/08/2018, 17:06
Expedição de Certidão.
09/08/2018, 15:29
Decisão
26/07/2018, 19:13
Conclusos para decisão
26/07/2018, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018, 10:45
Expedição de Certidão.
24/07/2018, 08:30
Expedição de Certidão.
13/07/2018, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2018, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018, 16:47
Expedição de Certidão.
12/07/2018, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2018, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018, 14:46
Juntada de Outros documentos
11/07/2018, 14:46
Processo Entranhado
11/07/2018, 14:46
Incidente Processual Instaurado
11/07/2018, 14:46
Expedição de Certidão.
18/05/2018, 10:36
Expedição de Outros documentos.
18/05/2018, 10:35
Expedição de Certidão.
10/05/2018, 15:12
Apensado ao processo
10/05/2018, 15:02
Expedição de Certidão.
19/04/2018, 13:12
Expedição de Certidão.
12/04/2018, 17:30
Homologado o Cálculo
12/04/2018, 17:25
Conclusos para decisão
12/04/2018, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018, 11:06
Expedição de Certidão.
09/04/2018, 15:52
Expedição de Certidão.
09/04/2018, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2018, 15:51
Expedição de Outros documentos.
09/04/2018, 15:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/03/2018, 18:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2018, 18:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2018, 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2018, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2018, 16:27
Expedição de Certidão.
08/03/2018, 16:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/03/2018, 15:06
Juntada de Certidão
02/03/2018, 17:04
Expedição de Certidão.
02/03/2018, 17:04
Conclusos para decisão
02/03/2018, 16:27
Apensado ao processo
02/03/2018, 16:19
Juntada de Outros documentos
08/11/2017, 11:59
Juntada de Outros documentos
08/11/2017, 11:54
Decisão
07/11/2017, 19:04
Conclusos para decisão
07/11/2017, 14:03
Juntada de Mandado
07/11/2017, 14:02
Juntada de Ofício
07/11/2017, 14:02
Expedição de Certidão.
15/09/2017, 18:59
Expedição de Certidão.
15/09/2017, 18:59
Expedição de Certidão.
15/09/2017, 18:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2017, 18:58
Expedição de Certidão.
15/09/2017, 18:11
Expedição de Outros documentos.
15/09/2017, 15:08
Concedida Progressão de regime
12/09/2017, 15:49
Conclusos para decisão
11/09/2017, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2017, 11:15
Expedição de Certidão.
22/08/2017, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2017, 16:09
Juntada de Outros documentos
22/08/2017, 16:07
Juntada de Outros documentos
10/08/2017, 15:27
Homologado o Cálculo
07/08/2017, 20:36
Conclusos para decisão
01/08/2017, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017, 10:35
Expedição de Certidão.
28/07/2017, 18:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2017, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2017, 14:25
Expedição de Certidão.
17/07/2017, 09:15
Expedição de Certidão.
06/07/2017, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2017, 13:43
Expedição de Outros documentos.
06/07/2017, 13:42
Decisão
04/07/2017, 17:35
Conclusos para decisão
04/07/2017, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017, 10:35
Expedição de Certidão.
30/06/2017, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2017, 10:44
Juntada de Outros documentos
30/06/2017, 10:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2017, 17:36
Conclusos para decisão
01/06/2017, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017, 18:02
Expedição de Certidão.
16/05/2017, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2017, 12:01
Juntada de Outros documentos
16/05/2017, 12:00
Juntada de Outros documentos
16/05/2017, 12:00
Expedição de Certidão.
06/04/2017, 14:00
Apensado ao processo
06/04/2017, 13:51
Expedição de Certidão.
06/04/2017, 11:05
Decisão
04/04/2017, 13:35
Conclusos para decisão
03/04/2017, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017, 10:15
Expedição de Certidão.
14/03/2017, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2017, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017, 16:42
Expedição de Ofício.
26/01/2017, 10:48
Expedição de Certidão.
26/01/2017, 08:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2017, 08:48
Expedição de Outros documentos.
26/01/2017, 08:48
Juntada de Certidão
26/01/2017, 08:48
Distribuído por competência exclusiva
25/01/2017, 16:12
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 10:26
Despacho
•
29/01/2025, 15:46
Despacho
•
07/03/2024, 11:12
Despacho
•
13/12/2021, 08:56
Ato Ordinatório
•
25/01/2021, 18:17
Despacho
•
04/05/2020, 09:41
Ato Ordinatório
•
22/04/2020, 18:10
Despacho
•
06/04/2020, 16:46
Decisão
•
06/04/2020, 15:10
Decisão
•
28/02/2020, 16:03
Ato Ordinatório
•
27/02/2020, 18:02
Ato Ordinatório
•
18/02/2020, 16:12
Ato Ordinatório
•
11/02/2020, 11:35
Ver todos os documentos (65)
Todos os documentos
(65)
Despacho
•
20/05/2025, 16:26
Decisão
•
25/04/2025, 22:35
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 10:26
Despacho
•
29/01/2025, 15:46
Despacho
•
07/03/2024, 11:12
Despacho
•
13/12/2021, 08:56
Ato Ordinatório
•
25/01/2021, 18:17
Despacho
•
04/05/2020, 09:41
Ato Ordinatório
•
22/04/2020, 18:10
Despacho
•
06/04/2020, 16:46
Decisão
•
06/04/2020, 15:10
Decisão
•
28/02/2020, 16:03
Ato Ordinatório
•
27/02/2020, 18:02
Ato Ordinatório
•
18/02/2020, 16:12
Ato Ordinatório
•
11/02/2020, 11:35
Despacho
•
30/01/2020, 14:51
Ato Ordinatório
•
17/01/2020, 12:55
Despacho
•
10/12/2019, 18:45
Despacho
•
21/11/2019, 16:03
Ato Ordinatório
•
01/11/2019, 10:11
Despacho
•
16/10/2019, 15:14
Ato Ordinatório
•
03/10/2019, 10:00
Decisão
•
23/09/2019, 16:06
Despacho
•
20/08/2019, 18:28
Ato Ordinatório
•
06/08/2019, 14:15
Ato Ordinatório
•
23/07/2019, 09:47
Ato Ordinatório
•
15/07/2019, 13:35
Ato Ordinatório
•
02/07/2019, 11:58
Decisão
•
28/06/2019, 10:52
Ato Ordinatório
•
13/06/2019, 09:47
Ato Ordinatório
•
23/05/2019, 09:37
Despacho
•
29/03/2019, 15:34
Despacho
•
27/03/2019, 18:42
Ato Ordinatório
•
26/03/2019, 15:24
Ato Ordinatório
•
25/03/2019, 13:41
Ato Ordinatório
•
25/03/2019, 13:39
Despacho
•
18/03/2019, 11:45
Despacho
•
14/02/2019, 16:54
Ato Ordinatório
•
30/01/2019, 12:45
Ato Ordinatório
•
18/01/2019, 13:09
Decisão
•
26/07/2018, 19:13
Ato Ordinatório
•
13/07/2018, 16:56
Ato Ordinatório
•
12/07/2018, 10:57
Decisão
•
12/04/2018, 17:25
Ato Ordinatório
•
09/04/2018, 15:51
Decisão
•
08/03/2018, 15:06
Decisão
•
07/11/2017, 19:04
Ato Ordinatório
•
15/09/2017, 18:58
Decisão
•
12/09/2017, 15:49
Ato Ordinatório
•
22/08/2017, 16:09
Decisão
•
07/08/2017, 20:36
Ato Ordinatório
•
28/07/2017, 18:18
Ato Ordinatório
•
06/07/2017, 13:43
Decisão
•
04/07/2017, 17:35
Ato Ordinatório
•
30/06/2017, 10:44
Despacho
•
29/06/2017, 17:36
Ato Ordinatório
•
16/05/2017, 12:01
Decisão
•
04/04/2017, 13:35
Ato Ordinatório
•
14/03/2017, 17:20
Ato Ordinatório
•
26/01/2017, 08:48
Sentença
•
25/01/2017, 16:12
Sentença
•
25/01/2017, 16:12
Sentença
•
25/01/2017, 16:12
Sentença
•
25/01/2017, 16:12
Decisão
•
25/01/2017, 16:12