Agravo em Recurso Especial 0014835-86.2012.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Limeira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Armando Camargo Pereira

Partes do Processo

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

CNPJ

Autor

JOAO PAULO MAFFEI

CPF

Reu

MIGUEL ALDROVANDO AITH

CPF

Reu

SONALI GARCIA HAFFERS

CPF

Reu

ALICE MARTINS HAFER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

CNPJ

Autor

JOAO PAULO MAFFEI

CPF

Reu

MIGUEL ALDROVANDO AITH

CPF

Reu

SONALI GARCIA HAFFERS

CPF

Reu

ALICE MARTINS HAFER

Reu

EDNA FELIZARDO MAFFEI

Reu

ADMA ABUJAMRA AITH

Reu

ANTONIO MIGUEL AITH NETO

Reu

ADRIANA ABUJAMRA AITH

Reu

MARCIO ABUJAMRA AITH

Reu

FERNANDO MUSSA ABUJAMRA AITH

Reu

JOAO PAULO MAFFEI JUNIOR

Reu

HELENA ABUJAMRA AITH

Reu

ZENY MARIA DA SILVA HAFERS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/05/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394228/2026

24/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 394228/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:21

Conheço do agravo de COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS para dar provimento ao Recurso Especial

10/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 13:20

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, comprovante de prioridade na tramitação à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos), conforme requerido às fls. 678-679.

13/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1110809/2024

13/12/2024, 12:21

Protocolizada Petição 1110809/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2024

13/12/2024, 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/02/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 103904/2024

19/02/2024, 12:06

Protocolizada Petição 103904/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2024

19/02/2024, 11:56

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/05/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394228/2026

24/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 394228/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 13:20

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:21

Conheço do agravo de COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS para dar provimento ao Recurso Especial

10/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 13:20

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, comprovante de prioridade na tramitação à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos), conforme requerido às fls. 678-679.

13/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1110809/2024

13/12/2024, 12:21

Protocolizada Petição 1110809/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2024

13/12/2024, 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/02/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 103904/2024

19/02/2024, 12:06

Protocolizada Petição 103904/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2024

19/02/2024, 11:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/02/2024, 09:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/02/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/02/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2024, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/02/2024, 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/12/2023, 12:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/12/2023, 12:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/11/2023, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/09/2023, 15:39