Embargos de Declaração Cível 0014835-86.2012.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Armando Camargo Pereira

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1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Limeira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Armando Camargo Pereira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

CNPJ

Autor

HELENA ABUJAMRA AITH

Reu

ANTONIO MIGUEL AITH NETO

Reu

ADRIANA ABUJAMRA AITH

Reu

MARCIO ABUJAMRA AITH

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB/SP 166297·CPF·Representa: Autor

JULIANE LIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA

OAB/SP 312802·CPF·Representa: Autor

FILIPE HEBLING

OAB/SP 263406·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO HEBLING

OAB/SP 67156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

CNPJ

Autor

HELENA ABUJAMRA AITH

Reu

ANTONIO MIGUEL AITH NETO

Reu

ADRIANA ABUJAMRA AITH

Reu

MARCIO ABUJAMRA AITH

Reu

FERNANDO MUSSA ABUJAMRA AITH

Reu

JOAO PAULO MAFFEI JUNIOR

Reu

ALICE MARTINS HAFERS

Reu

SONALI GARCIA HAFFERS

CPF

Reu

ZENY MARIA DA SILVA HAFER

Reu

JOAO PAULO MAFFEI

CPF

Reu

EDNA FELIZARDO MAFFEI

Reu

MIGUEL ALDROVANDO AITH

CPF

Reu

ADMA ABUJAMRA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:47

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2023, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 17:49

Recebidos os autos

21/07/2023, 10:38

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/07/2023, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2023, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2023, 14:38

Recurso Especial não admitido

16/01/2023, 17:08

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

04/10/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:47

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2023, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 17:49

Despacho

•16/01/2023, 17:08

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 17:49

Recebidos os autos

21/07/2023, 10:38

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/07/2023, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2023, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2023, 14:38

Recurso Especial não admitido

16/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 17:42

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:16

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2022, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/09/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2022, 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2022, 14:43

Recebidos os autos

10/08/2022, 09:54

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/08/2022, 13:29

Acórdão

•08/09/2022, 15:27