Apelação / Remessa Necessária 1014083-58.2016.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

José da Ponte Neto

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

NEUZA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD PAES LYRA JUNIOR

OAB/SP 253452·CPF·Representa: Autor

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP 247922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo

30/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:15

Expedido Termo de Intimação

30/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/04/2026, 08:49

Recurso Especial

27/04/2026, 15:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:56

Prazo Intimação - 30 Dias

20/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:27

Vista (Contrarrazões)

19/03/2026, 15:29

Processamento de Recurso Especial Interposto

19/03/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/03/2026, 13:05

Todas as movimentações(42)

Prazo

30/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:15

Expedido Termo de Intimação

30/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/04/2026, 08:49

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:21

Acórdão

•03/11/2025, 15:22

Recurso Especial

27/04/2026, 15:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:56

Prazo Intimação - 30 Dias

20/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:27

Vista (Contrarrazões)

19/03/2026, 15:29

Processamento de Recurso Especial Interposto

19/03/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 22:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 22:55

Prazo

24/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:19

Expedido Termo de Intimação

24/02/2026, 10:19

Unificação Pai

24/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:02

Julgado virtualmente

09/02/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:12

Correção da Categoria de Petição Avulsa

12/11/2025, 16:09

Subprocesso Cadastrado

12/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:06

Prazo

04/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:01

Acórdão registrado

03/11/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/11/2025, 16:27

Julgado virtualmente

03/11/2025, 15:22

Julgamento Virtual Iniciado

29/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão

08/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

01/10/2025, 11:09

Processo Cadastrado

01/10/2025, 10:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/09/2025, 11:07