Embargos de Declaração Cível 0000439-14.2011.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta
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Revogação/Anulação de multa ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Ramon Mateo Júnior
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Partes do Processo
OSMIR ROGERIO AZEVEDO
CPF
267.***.***-38
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SAMUEL RODRIGUES DE PAULA
OAB/SP 484380
·
CPF
067.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
WENDER VINICIO HENRIQUES
OAB/SP 480025
·
CPF
097.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
13/05/2026, 11:43
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 11:19
Prazo Intimação - 5 Dias
13/05/2026, 11:19
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 09:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 14:20
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 18:31
Prazo Intimação - 5 Dias
11/05/2026, 18:31
Inclusão em Pauta
06/05/2026, 15:38
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/05/2026, 21:53
Expedição de Certidão.
25/04/2026, 08:08
Conclusos para decisão
26/03/2026, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 14:51
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 11:25
Prazo Intimação - 10 Dias
25/03/2026, 11:25
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Conclusos para decisão
13/05/2026, 11:43
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 11:19
Prazo Intimação - 5 Dias
13/05/2026, 11:19
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 09:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 14:20
Documentos
Despacho
•
12/05/2026, 14:20
Despacho
•
23/03/2026, 18:31
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 18:31
Prazo Intimação - 5 Dias
11/05/2026, 18:31
Inclusão em Pauta
06/05/2026, 15:38
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/05/2026, 21:53
Expedição de Certidão.
25/04/2026, 08:08
Conclusos para decisão
26/03/2026, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 14:51
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 11:25
Prazo Intimação - 10 Dias
25/03/2026, 11:25
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 11:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/03/2026, 22:23
Despacho
23/03/2026, 18:31
Conclusos para decisão
20/03/2026, 15:09
Subprocesso Cadastrado
20/03/2026, 15:05