Embargos de Declaração Cível 0000439-14.2011.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ramon Mateo Júnior

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SAMUEL RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP 484380·CPF·Representa: Autor

WENDER VINICIO HENRIQUES

OAB/SP 480025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:19

Prazo Intimação - 5 Dias

13/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:31

Prazo Intimação - 5 Dias

11/05/2026, 18:31

Inclusão em Pauta

06/05/2026, 15:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

05/05/2026, 21:53

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 08:08

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:25

Prazo Intimação - 10 Dias

25/03/2026, 11:25

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:19

Prazo Intimação - 5 Dias

13/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 14:20

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:20

Despacho

•23/03/2026, 18:31

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Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:31

Prazo Intimação - 5 Dias

11/05/2026, 18:31

Inclusão em Pauta

06/05/2026, 15:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

05/05/2026, 21:53

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 08:08

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:25

Prazo Intimação - 10 Dias

25/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

23/03/2026, 22:23

Despacho

23/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:09

Subprocesso Cadastrado

20/03/2026, 15:05