Apelação Cível 1006782-57.2023.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelTurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.840,00

Órgão julgador

Adilson de Araujo

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Partes do Processo

ENEIAS COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCIELE ROSA MOREIRA COSTA

CPF

Autor

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR 45471·Representa: Autor

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR 45471·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES

OAB/CE 16077·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 44118·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

OAB/SP 109493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

31/10/2025, 10:25

Por decisão judicial

30/10/2025, 18:43

Por decisão judicial

30/10/2025, 18:43

Recurso Especial repetitivo

30/10/2025, 18:43

Presidência Privado Repetitivo

30/10/2025, 18:43

Tema S1388 - Honorários - Advocatícios - Equidade - Mínimo - Tabela - OAB

30/10/2025, 18:43

Despacho

30/10/2025, 18:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:50

Subprocesso Cadastrado

18/09/2025, 14:49

Prazo

25/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

31/10/2025, 10:25

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 18:43

Despacho

•30/10/2025, 18:43

Por decisão judicial

30/10/2025, 18:43

Por decisão judicial

30/10/2025, 18:43

Recurso Especial repetitivo

30/10/2025, 18:43

Presidência Privado Repetitivo

30/10/2025, 18:43

Tema S1388 - Honorários - Advocatícios - Equidade - Mínimo - Tabela - OAB

30/10/2025, 18:43

Despacho

30/10/2025, 18:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:50

Subprocesso Cadastrado

18/09/2025, 14:49

Prazo

25/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/08/2025, 13:44

Recurso Especial

21/08/2025, 13:34

Presidência Privado Repetitivo

21/08/2025, 13:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:55

Publicado em

28/03/2025, 00:00

Prazo

27/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:55

Vista (Contrarrazões)

25/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:51

Prazo

19/02/2025, 11:45

Publicado em

19/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:34

Acórdão registrado

11/02/2025, 17:06

Acordão Finalizado

11/02/2025, 15:45

Documento Finalizado

11/02/2025, 15:03

Julgado

11/02/2025, 09:00

Provimento

11/02/2025, 09:00

Documento Finalizado

05/02/2025, 11:55

Sobra

04/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:32

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

10/01/2025, 18:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/01/2025, 14:59

Despacho À Mesa

10/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:11

Publicado em

30/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão

29/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 11:06

Publicado em

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

20/08/2024, 16:38

Processo Cadastrado

20/08/2024, 14:33

Cancelado encaminhamento para outra seção

19/08/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

16/08/2024, 16:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/08/2024, 15:05

Despacho

•21/08/2025, 13:34

Acórdão

•11/02/2025, 15:45

Despacho

•10/01/2025, 12:05