Execução da Pena 0000545-58.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

ANDRE FERNANDES LOPES

CPF

Reu

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OAB/SP 471525·CPF·Representa: Réu

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA

OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:11

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:03

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/01/2026, 16:48

Juntada de Ofício

21/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 10:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/01/2026, 10:00

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 15:49

Juntada de Certidão

14/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:07

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:11

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:03

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:15

Sentença

•16/01/2026, 10:00

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Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/01/2026, 16:48

Juntada de Ofício

21/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 10:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/01/2026, 10:00

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 15:49

Juntada de Certidão

14/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP), Joao Vitor Basque Corte (OAB 471525/SP) Processo 0000545-58.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: André Fernandes Lopes - Vistos. Considerando que o sentenciado compareceu espontaneamente em Juízo (fl.425), expeça-se carteirinhade comparecimento e aguarde-se o término do cumprimento da pena. Int.

05/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 21:08

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:49

Concedida Progressão de regime

25/02/2025, 09:46

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 17:59

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:43

Concedida Progressão de regime

12/11/2024, 09:42

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 19:12

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:09

Juntada de Certidão

29/08/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 17:47

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 10:39

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 18:13

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 23:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 23:21

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 12:05

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:44

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 11:32

Apensado ao processo

25/01/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:20

Determinada a Regressão de Regime

12/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão

05/12/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2023, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 23:09

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:12

Apensado ao processo

14/07/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/11/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/07/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:38

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 07:00

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 09:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/06/2020, 12:21

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/08/2019, 15:49

Proferido Despacho

24/07/2019, 17:28

Conclusos para despacho

23/07/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 13:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2019, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2019, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2019, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2019, 15:56

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:28

Concedida Progressão de regime

12/06/2019, 14:26

Conclusos para decisão

11/06/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 19:12

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 14:16

Homologado o Cálculo

10/04/2019, 14:14

Conclusos para decisão

08/04/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 10:45

Processo Entranhado

08/04/2019, 10:45

Incidente Processual Instaurado

08/04/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 17:42

Unificação e Soma de Penas

21/01/2019, 14:11

Conclusos para decisão

18/01/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 14:05

Expedição de Ofício.

17/01/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 14:56

Apensado ao processo

16/01/2019, 14:47

Distribuído por competência exclusiva

16/01/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:20

Despacho

•28/04/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:35

Decisão

•21/03/2025, 15:30

Decisão

•25/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:20

Despacho

•14/02/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:47

Decisão

•12/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:08

Despacho

•25/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 19:26

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:15

Sentença

•16/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:20

Despacho

•28/04/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:35

Decisão

•21/03/2025, 15:30

Decisão

•25/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:20

Despacho

•14/02/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:47

Decisão

•12/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:08

Despacho

•25/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 06:43

Decisão

•09/09/2024, 19:12

Despacho

•12/08/2024, 17:47

Despacho

•05/08/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:20

Despacho

•12/07/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:18

Decisão

•15/04/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:36

Decisão

•12/12/2023, 17:18

Despacho

•06/12/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:54

Despacho

•31/10/2023, 23:09

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:33

Despacho

•26/09/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:32

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Acórdão

•27/06/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 15:49

Despacho

•24/07/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 13:20

Decisão

•12/06/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 17:33

Decisão

•10/04/2019, 14:14

Decisão

•21/01/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 15:00

Sentença

•16/01/2019, 14:34

Decisão

•16/01/2019, 14:34