Execução da Pena 0000545-58.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Cordeiropolis
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Partes do Processo
ANDRE FERNANDES LOPES
CPF
466.***.***-55
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO VITOR BASQUE CORTE
OAB/SP 471525
·
CPF
380.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA
OAB/SP 306419
·
CPF
320.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 14:11
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 14:10
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 15:03
Expedição de Ofício.
02/02/2026, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2026, 17:15
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/01/2026, 16:48
Juntada de Ofício
21/01/2026, 10:37
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 10:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
16/01/2026, 10:00
Conclusos para julgamento
14/01/2026, 15:52
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 15:49
Juntada de Certidão
14/01/2026, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 14:07
Ver todas as movimentações (256)
Todas as movimentações
(256)
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 14:11
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 14:10
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 15:03
Expedição de Ofício.
02/02/2026, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2026, 17:15
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 17:15
Sentença
•
16/01/2026, 10:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/01/2026, 16:48
Juntada de Ofício
21/01/2026, 10:37
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 10:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
16/01/2026, 10:00
Conclusos para julgamento
14/01/2026, 15:52
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 15:49
Juntada de Certidão
14/01/2026, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 14:07
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2025, 14:19
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 14:15
Conclusos para despacho
01/12/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 09:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 09:20
Juntada de Outros documentos
04/11/2025, 09:19
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 09:19
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 10:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP), Joao Vitor Basque Corte (OAB 471525/SP) Processo 0000545-58.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: André Fernandes Lopes - Vistos. Considerando que o sentenciado compareceu espontaneamente em Juízo (fl.425), expeça-se carteirinhade comparecimento e aguarde-se o término do cumprimento da pena. Int.
05/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 06:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2025, 21:08
Conclusos para despacho
24/04/2025, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 13:35
Juntada de Outros documentos
10/04/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/04/2025, 09:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/04/2025, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2025, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2025, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/03/2025, 15:30
Conclusos para decisão
21/03/2025, 13:13
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 09:49
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 09:49
Concedida Progressão de regime
25/02/2025, 09:46
Conclusos para decisão
24/02/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:24
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 17:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 17:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2025, 17:59
Conclusos para decisão
13/02/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 11:52
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 09:43
Concedida Progressão de regime
12/11/2024, 09:42
Conclusos para decisão
08/11/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 08:30
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 15:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/11/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 15:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2024, 15:41
Conclusos para despacho
25/10/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 23:10
Expedição de Certidão.
20/10/2024, 19:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2024, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024, 19:25
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024, 06:43
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 09:39
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 16:58
Juntada de Outros documentos
07/10/2024, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 00:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/09/2024, 19:12
Conclusos para decisão
06/09/2024, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 09:58
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 16:09
Juntada de Certidão
29/08/2024, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 09:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/08/2024, 17:47
Conclusos para despacho
09/08/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 07:11
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 10:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2024, 10:39
Conclusos para despacho
05/08/2024, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 17:20
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/07/2024, 18:13
Conclusos para decisão
12/07/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 17:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024, 09:12
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 23:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2024, 23:21
Conclusos para decisão
15/04/2024, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 12:05
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:10
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 20:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024, 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 20:15
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 13:47
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 09:56
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 09:04
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 01:44
Expedição de Mandado.
26/01/2024, 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 11:34
Juntada de Outros documentos
26/01/2024, 11:32
Apensado ao processo
25/01/2024, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 00:14
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 17:20
Determinada a Regressão de Regime
12/12/2023, 17:18
Conclusos para decisão
11/12/2023, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023, 01:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023, 00:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/12/2023, 15:36
Conclusos para despacho
06/12/2023, 15:09
Conclusos para decisão
05/12/2023, 22:33
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 14:21
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023, 11:54
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 10:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/11/2023, 16:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/11/2023, 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023, 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2023, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2023, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2023, 15:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2023, 23:09
Conclusos para despacho
24/10/2023, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 17:47
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 10:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023, 10:25
Juntada de Outros documentos
18/10/2023, 10:12
Apensado ao processo
14/07/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
30/11/2022, 16:35
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/11/2022, 16:33
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 16:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2022, 15:19
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2022, 11:42
Juntada de Outros documentos
25/07/2022, 11:40
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 11:38
Conclusos para despacho
19/05/2022, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021, 07:00
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 12:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 09:27
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
27/06/2020, 12:21
Juntada de Outros documentos
08/06/2020, 14:02
Expedição de Certidão.
08/06/2020, 14:02
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2019, 15:49
Proferido Despacho
24/07/2019, 17:28
Conclusos para despacho
23/07/2019, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019, 19:05
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 13:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019, 13:20
Juntada de Outros documentos
15/07/2019, 13:05
Juntada de Outros documentos
15/07/2019, 13:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/06/2019, 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2019, 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2019, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2019, 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2019, 15:56
Juntada de Outros documentos
25/06/2019, 15:55
Expedição de Outros documentos.
24/06/2019, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019, 18:25
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 11:42
Expedição de Certidão.
12/06/2019, 14:29
Expedição de Certidão.
12/06/2019, 14:29
Expedição de Certidão.
12/06/2019, 14:28
Concedida Progressão de regime
12/06/2019, 14:26
Conclusos para decisão
11/06/2019, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019, 16:07
Expedição de Certidão.
30/05/2019, 17:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2019, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019, 08:15
Expedição de Certidão.
11/04/2019, 19:12
Expedição de Certidão.
10/04/2019, 14:16
Expedição de Certidão.
10/04/2019, 14:16
Homologado o Cálculo
10/04/2019, 14:14
Conclusos para decisão
08/04/2019, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 10:45
Processo Entranhado
08/04/2019, 10:45
Incidente Processual Instaurado
08/04/2019, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019, 16:55
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 17:47
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 17:47
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 17:46
Juntada de Outros documentos
14/03/2019, 17:42
Unificação e Soma de Penas
21/01/2019, 14:11
Conclusos para decisão
18/01/2019, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019, 14:05
Expedição de Ofício.
17/01/2019, 13:58
Expedição de Certidão.
16/01/2019, 16:43
Expedição de Certidão.
16/01/2019, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2019, 15:00
Expedição de Certidão.
16/01/2019, 14:59
Juntada de Outros documentos
16/01/2019, 14:56
Apensado ao processo
16/01/2019, 14:47
Distribuído por competência exclusiva
16/01/2019, 14:34
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 09:20
Despacho
•
28/04/2025, 21:08
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 13:35
Decisão
•
21/03/2025, 15:30
Decisão
•
25/02/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 17:20
Despacho
•
14/02/2025, 17:59
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 13:47
Decisão
•
12/11/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 15:08
Despacho
•
25/10/2024, 15:41
Ato Ordinatório
•
20/10/2024, 19:26
Ver todos os documentos (62)
Todos os documentos
(62)
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 17:15
Sentença
•
16/01/2026, 10:00
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 09:20
Despacho
•
28/04/2025, 21:08
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 13:35
Decisão
•
21/03/2025, 15:30
Decisão
•
25/02/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 17:20
Despacho
•
14/02/2025, 17:59
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 13:47
Decisão
•
12/11/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 15:08
Despacho
•
25/10/2024, 15:41
Ato Ordinatório
•
20/10/2024, 19:26
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 06:43
Decisão
•
09/09/2024, 19:12
Despacho
•
12/08/2024, 17:47
Despacho
•
05/08/2024, 10:39
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 17:20
Despacho
•
12/07/2024, 18:13
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 17:18
Decisão
•
15/04/2024, 23:21
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 20:21
Ato Ordinatório
•
26/01/2024, 11:36
Decisão
•
12/12/2023, 17:18
Despacho
•
06/12/2023, 15:36
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 11:55
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 11:54
Despacho
•
31/10/2023, 23:09
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 10:25
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 16:33
Despacho
•
26/09/2022, 15:19
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 11:42
Ato Ordinatório
•
16/12/2021, 12:32
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Acórdão
•
27/06/2020, 12:21
Ato Ordinatório
•
01/08/2019, 15:49
Despacho
•
24/07/2019, 17:28
Ato Ordinatório
•
15/07/2019, 13:20
Decisão
•
12/06/2019, 14:26
Ato Ordinatório
•
30/05/2019, 17:33
Decisão
•
10/04/2019, 14:14
Decisão
•
21/01/2019, 14:11
Ato Ordinatório
•
16/01/2019, 15:00
Sentença
•
16/01/2019, 14:34
Decisão
•
16/01/2019, 14:34