Execução de Título Extrajudicial 1000437-12.2024.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000437-12.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

25/04/2026, 05:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

24/04/2026, 01:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

27/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

26/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 20:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2026, 15:42

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2026, 22:03

Juntada - SAJ

15/01/2026, 09:47

Juntada - SAJ

15/01/2026, 09:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0011/2026Data da Publicação: 12/01/2026

09/01/2026, 13:08

Juntada

09/01/2026, 13:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0011/2026Teor do ato: Vistos. Deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos às fls. 281/282, eis que opostos contra despacho de mero expediente. Nesse sentido, mutatis mutandis, cito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IRRECORRIBILIDADE. ART. 1.001 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. Os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis exclusivamente contra decisões judiciais dotadas de conteúdo decisório (sentenças, decisões interlocutórias e acórdãos) que apresentem os vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O despacho que se limita a intimar a parte para comprovar o recolhimento complementar do preparo recursal, com fundamento em planilhas de cálculo elaboradas pela serventia judicial, constitui despacho de mero expediente, desprovido de qualquer conteúdo decisório, destinado exclusivamente ao impulsionamento do feito. Os despachos de mero expediente são atos irrecorríveis, nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil, por não resolverem questão de mérito nem questão processual controvertida, limitando-se a dar impulso ao procedimento. A via adequada para questionar a base de cálculo do preparo e demonstrar a suficiência do valor recolhido consiste em atender à intimação, apresentando petição fundamentada com as razões jurídicas e os comprovantes pertinentes, oportunidade em que a parte poderá invocar a jurisprudência pertinente sobre a incidência do preparo sobre o proveito econômico pretendido. A oposição de Embargos de Declaração contra despacho de mero expediente configura manifesta inadequação da via eleita, obstando o conhecimento do recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1096245-13.2024.8.26.0100; Relator (a): Olavo Sá; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma I (Direito Privado 2);

08/01/2026, 19:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos às fls. 281/282, eis que opostos contra despacho de mero expediente. Nesse sentido, mutatis mutandis, cito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IRRECORRIBILIDADE. ART. 1.001 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. Os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis exclusivamente contra decisões judiciais dotadas de conteúdo decisório (sentenças, decisões interlocutórias e acórdãos) que apresentem os vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O despacho que se limita a intimar a parte para comprovar o recolhimento complementar do preparo recursal, com fundamento em planilhas de cálculo elaboradas pela serventia judicial, constitui despacho de mero expediente, desprovido de qualquer conteúdo decisório, destinado exclusivamente ao impulsionamento do feito. Os despachos de mero expediente são atos irrecorríveis, nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil, por não resolverem questão de mérito nem questão processual controvertida, limitando-se a dar impulso ao procedimento. A via adequada para questionar a base de cálculo do preparo e demonstrar a suficiência do valor recolhido consiste em atender à intimação, apresentando petição fundamentada com as razões jurídicas e os comprovantes pertinentes, oportunidade em que a parte poderá invocar a jurisprudência pertinente sobre a incidência do preparo sobre o proveito econômico pretendido. A oposição de Embargos de Declaração contra despacho de mero expediente configura manifesta inadequação da via eleita, obstando o conhecimento do recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1096245-13.2024.8.26.0100; Relator (a): Olavo Sá; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma I (Direito Privado 2); Foro Cen

08/01/2026, 18:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 20:35

DESPACHO

•08/01/2026, 18:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0011/2026Teor do ato: Vistos. Deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos às fls. 281/282, eis que opostos contra despacho de mero expediente. Nesse sentido, mutatis mutandis, cito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IRRECORRIBILIDADE. ART. 1.001 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. Os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis exclusivamente contra decisões judiciais dotadas de conteúdo decisório (sentenças, decisões interlocutórias e acórdãos) que apresentem os vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O despacho que se limita a intimar a parte para comprovar o recolhimento complementar do preparo recursal, com fundamento em planilhas de cálculo elaboradas pela serventia judicial, constitui despacho de mero expediente, desprovido de qualquer conteúdo decisório, destinado exclusivamente ao impulsionamento do feito. Os despachos de mero expediente são atos irrecorríveis, nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil, por não resolverem questão de mérito nem questão processual controvertida, limitando-se a dar impulso ao procedimento. A via adequada para questionar a base de cálculo do preparo e demonstrar a suficiência do valor recolhido consiste em atender à intimação, apresentando petição fundamentada com as razões jurídicas e os comprovantes pertinentes, oportunidade em que a parte poderá invocar a jurisprudência pertinente sobre a incidência do preparo sobre o proveito econômico pretendido. A oposição de Embargos de Declaração contra despacho de mero expediente configura manifesta inadequação da via eleita, obstando o conhecimento do recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1096245-13.2024.8.26.0100; Relator (a): Olavo Sá; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma I (Direito Privado 2);

08/01/2026, 19:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos às fls. 281/282, eis que opostos contra despacho de mero expediente. Nesse sentido, mutatis mutandis, cito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IRRECORRIBILIDADE. ART. 1.001 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. Os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis exclusivamente contra decisões judiciais dotadas de conteúdo decisório (sentenças, decisões interlocutórias e acórdãos) que apresentem os vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O despacho que se limita a intimar a parte para comprovar o recolhimento complementar do preparo recursal, com fundamento em planilhas de cálculo elaboradas pela serventia judicial, constitui despacho de mero expediente, desprovido de qualquer conteúdo decisório, destinado exclusivamente ao impulsionamento do feito. Os despachos de mero expediente são atos irrecorríveis, nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil, por não resolverem questão de mérito nem questão processual controvertida, limitando-se a dar impulso ao procedimento. A via adequada para questionar a base de cálculo do preparo e demonstrar a suficiência do valor recolhido consiste em atender à intimação, apresentando petição fundamentada com as razões jurídicas e os comprovantes pertinentes, oportunidade em que a parte poderá invocar a jurisprudência pertinente sobre a incidência do preparo sobre o proveito econômico pretendido. A oposição de Embargos de Declaração contra despacho de mero expediente configura manifesta inadequação da via eleita, obstando o conhecimento do recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1096245-13.2024.8.26.0100; Relator (a): Olavo Sá; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma I (Direito Privado 2); Foro Cen

08/01/2026, 18:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0190/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 39/41: Conheço dos embargos de declaração opostos porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, tendo em vista a omissão contida na decisão de fls. 36. Ante o exposto, nos termos do artigo 48 da Lei n. 9.099/95, ACOLHO os embargos de declaração opostos, reconhecendo a existência de omissão na decisão embargada. Assim, por ora, promova-se o protocolamento da pesquisa de endereços em nome da parte ré junto aos Sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, pelo CPF 105.593.517-71, indicado a fls. 01, juntando-se extratos a seguir, ficando observado que o CAEX não se presta à finalidade pretendida, pois se destina a suporte técnico-operacional e serviços de informação e inteligência às Promotorias e Procuradorias de Justiça do Estado de São Paulo. Sem prejuízo, oficie-se à ELEKTRO e ao DAAE, solicitando-se informações sobre endereços da parte ré existentes em seus cadastros. Por fim, revendo posicionamento anteriormente adotado, em razão dos recentes julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, defiro o pedido de expedição de ofícios às empresas de telefonia indicadas pela parte autora, solicitando-se informações sobre endereços da parte ré existentes em seus cadastros. Neste sentido, cito: Serviços profissionais - Ação de cobrança - Ausentes dados de endereço para citação da corré - Endereço que é requisito indispensável da petição inicial (artigo 319, CPC) - Citação da ré que é requisito essencial da petição inicial para a validade do processo - Inteligência do artigo 239, CPC - Autora que requereu expedição de ofício para companhias telefônicas para auxiliar no conhecimento da localização da ré (artigo 319, §1º CPC) - Decreto extintivo afastado - Retorno dos autos à origem para cumprimento da diligência - Sentença anulada - Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1001966-64.2020.8.26.0071; Relator (a):Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro

26/03/2024, 00:31

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Vistos. Fls. 39/41: Conheço dos embargos de declaração opostos porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, tendo em vista a omissão contida na decisão de fls. 36. Ante o exposto, nos termos do artigo 48 da Lei n. 9.099/95, ACOLHO os embargos de declaração opostos, reconhecendo a existência de omissão na decisão embargada. Assim, por ora, promova-se o protocolamento da pesquisa de endereços em nome da parte ré junto aos Sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, pelo CPF 105.593.517-71, indicado a fls. 01, juntando-se extratos a seguir, ficando observado que o CAEX não se presta à finalidade pretendida, pois se destina a suporte técnico-operacional e serviços de informação e inteligência às Promotorias e Procuradorias de Justiça do Estado de São Paulo. Sem prejuízo, oficie-se à ELEKTRO e ao DAAE, solicitando-se informações sobre endereços da parte ré existentes em seus cadastros. Por fim, revendo posicionamento anteriormente adotado, em razão dos recentes julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, defiro o pedido de expedição de ofícios às empresas de telefonia indicadas pela parte autora, solicitando-se informações sobre endereços da parte ré existentes em seus cadastros. Neste sentido, cito: Serviços profissionais - Ação de cobrança - Ausentes dados de endereço para citação da corré - Endereço que é requisito indispensável da petição inicial (artigo 319, CPC) - Citação da ré que é requisito essencial da petição inicial para a validade do processo - Inteligência do artigo 239, CPC - Autora que requereu expedição de ofício para companhias telefônicas para auxiliar no conhecimento da localização da ré (artigo 319, §1º CPC) - Decreto extintivo afastado - Retorno dos autos à origem para cumprimento da diligência - Sentença anulada - Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1001966-64.2020.8.26.0071; Relator (a):Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -5ª Var

25/03/2024, 16:08

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0011/2026Data da Publicação: 12/01/2026

Juntada

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