Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Marcello Cesar Silva de Oliveira (OAB 478052/SP) Processo 0005752-38.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO PEDRO DE LIMA -
Vistos.
Trata-se de análise de comutação referente à Execução de executado(a) reincidente que cometeu crimes comuns. Presentes os requisitos do artigo 3º e 6º do Decreto Presidencial nº 11.846/2023. Tendo o(a) executado(a) cumprido mais de 1/4 (um quarto) de sua pena, DEFIRO a concessão da comutação de 1/5 (um quinto) da pena privativa de liberdade do(a) executado(a), nos termos do Decreto nº 11.846/2023. Nos termos do artigo 3º, §1º do referido Decreto o desconto incidirá sobre a pena remanescente ou sobre a pena cumprida, o que for maior em 25/12/2023. A comutação recairá sobre os seguintes crimes não impeditivos: art. 157 "caput" do Código Penal. Elabore-se novo cálculo, observando-se a fração mínima de cumprimento de 2/3 em relação aos crimes impeditivos e a fração de 1/5 da pena dos crimes não impeditivos sobre os quais incide a comutação. Ao elaborar o cálculo, deverá ser observado, no histórico das partes, o seguinte: data base: 25/12/2023; forma de comutação: sobre o saldo remanescente da pena ou sobre o tempo cumprido da pena, verificar qual é maior; fração de comutação: 1/5; fração mínima de cumprimento: 2/3. Comunique-se à CAEF. Após, conclusos.
05/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025, 23:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 06:51
Concedida a Comutação de Pena a Parte
28/04/2025, 17:25
Conclusos para decisão
25/04/2025, 15:19
Conclusos para despacho
17/03/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 11:34
Documentos
Decisão
•28/04/2025, 17:25
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Marcello Cesar Silva de Oliveira (OAB 478052/SP) Processo 0005752-38.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO PEDRO DE LIMA -
Vistos.
Trata-se de análise de comutação referente à Execução de executado(a) reincidente que cometeu crimes comuns. Presentes os requisitos do artigo 3º e 6º do Decreto Presidencial nº 11.846/2023. Tendo o(a) executado(a) cumprido mais de 1/4 (um quarto) de sua pena, DEFIRO a concessão da comutação de 1/5 (um quinto) da pena privativa de liberdade do(a) executado(a), nos termos do Decreto nº 11.846/2023. Nos termos do artigo 3º, §1º do referido Decreto o desconto incidirá sobre a pena remanescente ou sobre a pena cumprida, o que for maior em 25/12/2023. A comutação recairá sobre os seguintes crimes não impeditivos: art. 157 "caput" do Código Penal. Elabore-se novo cálculo, observando-se a fração mínima de cumprimento de 2/3 em relação aos crimes impeditivos e a fração de 1/5 da pena dos crimes não impeditivos sobre os quais incide a comutação. Ao elaborar o cálculo, deverá ser observado, no histórico das partes, o seguinte: data base: 25/12/2023; forma de comutação: sobre o saldo remanescente da pena ou sobre o tempo cumprido da pena, verificar qual é maior; fração de comutação: 1/5; fração mínima de cumprimento: 2/3. Comunique-se à CAEF. Após, conclusos.
05/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025, 23:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 06:51
Concedida a Comutação de Pena a Parte
28/04/2025, 17:25
Conclusos para decisão
25/04/2025, 15:19
Conclusos para despacho
17/03/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 11:34
Juntada de Certidão
14/03/2025, 11:29
Juntada de Outros documentos
14/03/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 22:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/11/2024, 16:01
Conclusos para decisão
21/11/2024, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 16:31
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 12:13
Conclusos para despacho
07/10/2024, 09:24
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 08:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/10/2024, 07:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/10/2024, 07:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024, 07:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024, 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2024, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2024, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024, 15:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2024, 14:05
Conclusos para decisão
03/10/2024, 11:52
Conclusos para despacho
02/10/2024, 08:51
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 19:27
Expedição de Alvará.
19/09/2024, 12:13
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 15:42
Concedido o Livramento Condicional
18/09/2024, 15:40
Conclusos para decisão
17/09/2024, 15:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2024, 08:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2024, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2024, 21:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2024, 21:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2024, 18:52
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2024, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 00:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/09/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 10:38
Conclusos para decisão
23/08/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 01:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 10:34
Juntada de Outros documentos
08/08/2024, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 09:24
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 13:52
Declarada a Remição
29/07/2024, 13:51
Conclusos para despacho
29/07/2024, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 08:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024, 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 15:29
Declarada a Remição
19/07/2024, 15:29
Conclusos para decisão
19/07/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 17:05
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:11
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 09:22
Homologado o Cálculo
28/02/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 05:55
Conclusos para decisão
26/02/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 17:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 16:33
Juntada de Outros documentos
14/02/2024, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 18:46
Declarada a Remição
01/02/2024, 18:46
Conclusos para decisão
31/01/2024, 14:24
Conclusos para despacho
31/01/2024, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 16:27
Juntada de Petição de Resposta
18/09/2023, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 12:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 12:26
Conclusos para decisão
25/08/2023, 14:02
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 13:39
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023, 05:34
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 15:26
Concedida Progressão de regime
13/07/2023, 15:26
Conclusos para decisão
11/07/2023, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 15:39
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 15:39
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 15:38
Homologado o Cálculo
25/10/2022, 15:36
Conclusos para decisão
25/10/2022, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 14:05
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 11:06
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022, 11:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2022, 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2022, 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2022, 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2022, 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2022, 13:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/09/2022, 15:53
Conclusos para decisão
29/09/2022, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 14:03
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 17:44
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 17:44
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 17:43
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 18:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/03/2022, 18:03
Conclusos para despacho
10/03/2022, 17:10
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/08/2021, 11:20
Conclusos para despacho
24/08/2021, 18:50
Desapensado do processo
24/08/2021, 09:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2021, 18:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2021, 18:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2021, 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2021, 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2021, 22:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2021, 16:35
Conclusos para decisão
12/08/2021, 15:57
Juntada de Certidão
12/08/2021, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 12:45
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 14:17
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 14:17
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 14:16
Homologado o Cálculo
08/07/2021, 14:16
Conclusos para decisão
08/07/2021, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 06:59
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 10:24
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 15:21
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 15:21
Juntada de Outros documentos
23/06/2021, 15:20
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 13:39
Decisão
25/05/2021, 13:39
Conclusos para decisão
24/05/2021, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021, 13:45
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 13:07
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 13:07
Proferido Despacho
18/05/2021, 13:07
Conclusos para despacho
14/05/2021, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021, 10:15
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 16:13
Apensado ao processo
03/05/2021, 15:51
Apensado ao processo
03/05/2021, 15:51
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 01:30
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 23:23
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 13:46
Decisão
10/02/2021, 13:45
Conclusos para decisão
09/02/2021, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021, 20:15
Expedição de Certidão.
03/02/2021, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 08:43
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 08:43
Juntada de Outros documentos
01/02/2021, 08:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2020, 18:33
Conclusos para decisão
15/12/2020, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 00:25
Expedição de Certidão.
13/12/2020, 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 11:14
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 21:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020, 21:20
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 15:43
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020, 15:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/11/2020, 22:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2020, 22:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2020, 22:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2020, 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/11/2020, 16:22
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 16:17
Realizado Cálculo
24/11/2020, 16:10
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 09:48
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 16:36
Expedição de Mandado.
09/11/2020, 17:12
Determinada a Regressão de Regime
06/10/2020, 11:45
Conclusos para decisão
05/10/2020, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020, 13:27
Realizado Cálculo
21/09/2020, 10:17
Conclusos para despacho
21/09/2020, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2020, 21:25
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 18:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020, 18:14
Juntada de Ofício
17/09/2020, 18:13
Proferido Despacho
01/09/2020, 10:09
Conclusos para decisão
31/08/2020, 14:30
Conclusos para despacho
20/08/2020, 12:57
Suspensão do Prazo
18/07/2020, 01:34
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
28/04/2020, 17:10
Conclusos para decisão
24/04/2020, 14:40
Suspensão do Prazo
09/04/2020, 00:38
Conclusos para despacho
03/04/2020, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020, 17:45
Expedição de Certidão.
02/04/2020, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2020, 16:33
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 20:51
Expedição de Certidão.
10/03/2020, 13:55
Juntada de Outros documentos
10/03/2020, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020, 16:47
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 13:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2020, 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2020, 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2020, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2020, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2020, 15:28
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 18:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/02/2020, 16:18
Conclusos para decisão
18/02/2020, 13:39
Conclusos para despacho
18/02/2020, 11:00
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020, 08:45
Expedição de Certidão.
14/02/2020, 14:05
Concessão
14/02/2020, 14:04
Conclusos para decisão
13/02/2020, 14:31
Conclusos para despacho
11/02/2020, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020, 11:49
Expedição de Certidão.
07/02/2020, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2020, 16:35
Juntada de Outros documentos
07/02/2020, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020, 13:49
Processo Entranhado
07/02/2020, 13:49
Incidente Processual Instaurado
07/02/2020, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019, 16:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/10/2019, 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2019, 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2019, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2019, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2019, 09:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/10/2019, 13:46
Conclusos para decisão
04/10/2019, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino