Execução da Pena 0005752-38.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
FRANCISCO PEDRO DE LIMA
CPF
044.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
LORÍS JEAN HALLAL
OAB/SP 239151
·
CPF
294.***.***-63
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·
Representa: Réu
MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA
OAB/SP 478052
·
CPF
336.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
ERIVELTO DINIZ CORVINO
OAB/SP 229802
·
CPF
283.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO
OAB/SP 487871
·
CPF
307.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA
OAB/SP 497238
·
CPF
469.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024, 07:55
Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024, 07:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024, 01:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2024, 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2024, 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024, 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024, 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024, 14:05
Conclusos para decisão
03/10/2024, 11:52
Conclusos para despacho
02/10/2024, 08:51
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 15:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 19:27
Expedição de Alvará.
19/09/2024, 12:13
Ver todas as movimentações (283)
Todas as movimentações
(283)
Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024, 07:55
Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024, 07:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024, 01:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2024, 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
Documentos
Decisão
•
03/10/2024, 14:05
Decisão
•
18/09/2024, 15:40
04/10/2024, 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024, 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024, 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024, 14:05
Conclusos para decisão
03/10/2024, 11:52
Conclusos para despacho
02/10/2024, 08:51
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 15:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 19:27
Expedição de Alvará.
19/09/2024, 12:13
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 15:42
Concedido o Livramento condicional
18/09/2024, 15:40
Conclusos para decisão
17/09/2024, 15:19
Recebidos os autos
17/09/2024, 08:47
Recebidos os autos
17/09/2024, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/09/2024, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/09/2024, 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/09/2024, 21:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/09/2024, 21:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024, 18:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024, 01:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024, 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024, 00:12
Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 10:38
Conclusos para decisão
23/08/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 09:37
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024, 01:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024, 12:02
Ato ordinatório praticado
08/08/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 10:34
Juntada de Outros documentos
08/08/2024, 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024, 01:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024, 09:24
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 13:52
Declarada a Remição
29/07/2024, 13:51
Conclusos para despacho
29/07/2024, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 08:57
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024, 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 15:29
Declarada a Remição
19/07/2024, 15:29
Conclusos para decisão
19/07/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 17:06
Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 17:05
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024, 01:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 05:55
Conclusos para decisão
26/02/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 15:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024, 02:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 17:28
Ato ordinatório praticado
14/02/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 16:33
Juntada de Outros documentos
14/02/2024, 16:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024, 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 18:46
Declarada a Remição
01/02/2024, 18:46
Conclusos para decisão
31/01/2024, 14:24
Conclusos para despacho
31/01/2024, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 16:28
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 16:27
Juntada de Petição de Resposta
18/09/2023, 15:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 01:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 12:26
Conclusos para decisão
25/08/2023, 14:02
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 13:39
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023, 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023, 05:34
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 15:26
Concedida Progressão de regime
13/07/2023, 15:26
Conclusos para decisão
11/07/2023, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 14:27
Ato ordinatório praticado
06/07/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 15:39
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 15:39
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022, 15:36
Conclusos para decisão
25/10/2022, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 14:05
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 11:06
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 11:06
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 11:06
Recebidos os autos
03/10/2022, 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/10/2022, 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/10/2022, 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/10/2022, 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022, 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022, 15:53
Conclusos para decisão
29/09/2022, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 14:03
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 17:44
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 17:44
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 17:43
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022, 18:03
Conclusos para despacho
10/03/2022, 17:10
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021, 11:20
Conclusos para despacho
24/08/2021, 18:50
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
24/08/2021, 09:45
Recebidos os autos
23/08/2021, 18:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2021, 18:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2021, 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2021, 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021, 22:40
Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2021, 16:35
Conclusos para decisão
12/08/2021, 15:57
Juntada de Certidão
12/08/2021, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 12:45
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 14:17
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 14:17
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2021, 14:16
Conclusos para decisão
08/07/2021, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 06:59
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 10:24
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 15:21
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 15:21
Juntada de Outros documentos
23/06/2021, 15:20
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2021, 13:39
Conclusos para decisão
24/05/2021, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021, 13:45
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 13:07
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 13:07
Conclusos para despacho
14/05/2021, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021, 10:15
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 16:14
Ato ordinatório praticado
03/05/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 16:13
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/05/2021, 15:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/05/2021, 15:51
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 01:30
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 23:23
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2021, 13:45
Conclusos para decisão
09/02/2021, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021, 20:15
Expedição de Certidão.
03/02/2021, 16:31
Ato ordinatório praticado
03/02/2021, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 08:43
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 08:43
Juntada de Outros documentos
01/02/2021, 08:42
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020, 18:33
Conclusos para decisão
15/12/2020, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 00:25
Expedição de Certidão.
13/12/2020, 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 11:14
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 21:22
Ato ordinatório praticado
09/12/2020, 21:20
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 15:43
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 15:43
Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 15:43
Recebidos os autos
26/11/2020, 22:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/11/2020, 22:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/11/2020, 22:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/11/2020, 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2020, 16:22
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 16:17
realizado cálculo de
24/11/2020, 16:10
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 09:48
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 16:36
Expedição de Mandado.
09/11/2020, 17:12
Determinada a Regressão de Regime
06/10/2020, 11:45
Conclusos para decisão
05/10/2020, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020, 13:27
realizado cálculo de
21/09/2020, 10:17
Conclusos para despacho
21/09/2020, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2020, 21:25
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 18:15
Ato ordinatório praticado
17/09/2020, 18:14
Juntada de Ofício
17/09/2020, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020, 10:09
Conclusos para decisão
31/08/2020, 14:30
Conclusos para despacho
20/08/2020, 12:57
Ato ordinatório praticado
18/07/2020, 01:34
Detração/remição concedida
28/04/2020, 17:10
Conclusos para decisão
24/04/2020, 14:40
Ato ordinatório praticado
09/04/2020, 00:38
Conclusos para despacho
03/04/2020, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020, 17:45
Expedição de Certidão.
02/04/2020, 16:33
Ato ordinatório praticado
02/04/2020, 16:33
Ato ordinatório praticado
22/03/2020, 20:51
Expedição de Certidão.
10/03/2020, 13:55
Juntada de Outros documentos
10/03/2020, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020, 16:47
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 13:01
Recebidos os autos
02/03/2020, 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/03/2020, 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/03/2020, 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2020, 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2020, 15:28
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2020, 16:18
Conclusos para decisão
18/02/2020, 13:39
Conclusos para despacho
18/02/2020, 11:00
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020, 08:45
Expedição de Certidão.
14/02/2020, 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2020, 14:04
Conclusos para decisão
13/02/2020, 14:31
Conclusos para despacho
11/02/2020, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020, 11:49
Expedição de Certidão.
07/02/2020, 16:36
Ato ordinatório praticado
07/02/2020, 16:35
Juntada de Outros documentos
07/02/2020, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020, 13:49
Ato ordinatório praticado
07/02/2020, 13:49
Recebido pelo Distribuidor
07/02/2020, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019, 16:36
Recebidos os autos
08/10/2019, 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/10/2019, 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/10/2019, 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/10/2019, 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2019, 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2019, 13:46
Conclusos para decisão
04/10/2019, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019, 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2019, 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2019, 09:53
Expedição de Certidão.
29/06/2019, 14:55
Expedição de Certidão.
25/06/2019, 20:14
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 17:36
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 17:36
Concedida Progressão de regime
24/06/2019, 17:35
Conclusos para decisão
19/06/2019, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
11/06/2019, 18:44
Ato ordinatório praticado
11/06/2019, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019, 15:37
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 15:54
Expedição de Certidão.
31/05/2019, 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2019, 16:13
Conclusos para decisão
31/05/2019, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 17:35
Expedição de Ofício.
09/05/2019, 10:00
Expedição de Certidão.
08/05/2019, 11:52
Expedição de Certidão.
08/05/2019, 11:51
Ato ordinatório praticado
08/05/2019, 11:51
Juntada de Outros documentos
08/05/2019, 11:51
Distribuído por competência exclusiva
07/05/2019, 12:00
Decisão
•
05/09/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 09:37
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 10:36
Decisão
•
29/07/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 08:56
Decisão
•
19/07/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 17:05
Decisão
•
28/02/2024, 09:22
Ato Ordinatório
•
14/02/2024, 16:48
Decisão
•
01/02/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 16:27
Decisão
•
30/08/2023, 12:26
Decisão
•
13/07/2023, 15:26
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Decisão
•
03/10/2024, 14:05
Decisão
•
18/09/2024, 15:40
Decisão
•
05/09/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 09:37
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 10:36
Decisão
•
29/07/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 08:56
Decisão
•
19/07/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 17:05
Decisão
•
28/02/2024, 09:22
Ato Ordinatório
•
14/02/2024, 16:48
Decisão
•
01/02/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 16:27
Decisão
•
30/08/2023, 12:26
Decisão
•
13/07/2023, 15:26
Ato Ordinatório
•
06/07/2023, 14:27
Decisão
•
25/10/2022, 15:36
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 11:06
Decisão
•
29/09/2022, 15:53
Despacho
•
15/03/2022, 18:03
Acórdão
•
10/03/2022, 17:10
Despacho
•
25/08/2021, 11:20
Decisão
•
12/08/2021, 16:35
Decisão
•
08/07/2021, 14:16
Decisão
•
25/05/2021, 13:39
Despacho
•
18/05/2021, 13:07
Ato Ordinatório
•
03/05/2021, 16:14
Decisão
•
10/02/2021, 13:45
Ato Ordinatório
•
03/02/2021, 16:30
Despacho
•
16/12/2020, 18:33
Ato Ordinatório
•
09/12/2020, 21:20
Ato Ordinatório
•
02/12/2020, 15:43
Decisão
•
06/10/2020, 11:45
Ato Ordinatório
•
17/09/2020, 18:14
Despacho
•
01/09/2020, 10:09
Despacho
•
28/04/2020, 17:10
Ato Ordinatório
•
02/04/2020, 16:33
Decisão
•
18/02/2020, 16:18
Decisão
•
14/02/2020, 14:04
Ato Ordinatório
•
07/02/2020, 16:35
Decisão
•
04/10/2019, 13:46
Decisão
•
24/06/2019, 17:35
Ato Ordinatório
•
11/06/2019, 18:44
Decisão
•
31/05/2019, 16:13
Ato Ordinatório
•
08/05/2019, 11:51
Decisão
•
07/05/2019, 12:00
Decisão
•
07/05/2019, 12:00