Execução da Pena 0005752-38.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Cumulativa de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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CNPJ

Autor

FRANCISCO PEDRO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 478052·CPF·Representa: Réu

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO

OAB/SP 487871·CPF·Representa: Réu

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA

OAB/SP 497238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2024, 07:55

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2024, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/10/2024, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/10/2024, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:27

Expedição de Alvará.

19/09/2024, 12:13

Todas as movimentações(283)

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2024, 07:55

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2024, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/10/2024, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 14:05

Decisão

•18/09/2024, 15:40

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legal

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04/10/2024, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:27

Expedição de Alvará.

19/09/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:42

Concedido o Livramento condicional

18/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:19

Recebidos os autos

17/09/2024, 08:47

Recebidos os autos

17/09/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/09/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/09/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/09/2024, 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/09/2024, 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2024, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:38

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:52

Declarada a Remição

29/07/2024, 13:51

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:29

Declarada a Remição

19/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 05:55

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:46

Declarada a Remição

01/02/2024, 18:46

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:24

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 12:26

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:26

Concedida Progressão de regime

13/07/2023, 15:26

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 15:36

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:06

Recebidos os autos

03/10/2022, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/10/2022, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/10/2022, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2022, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:20

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:50

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

24/08/2021, 09:45

Recebidos os autos

23/08/2021, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/08/2021, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/08/2021, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2021, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2021, 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2021, 16:35

Conclusos para decisão

12/08/2021, 15:57

Juntada de Certidão

12/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2021, 14:16

Conclusos para decisão

08/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 06:59

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2021, 13:39

Conclusos para decisão

24/05/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:07

Conclusos para despacho

14/05/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/05/2021, 15:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/05/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 01:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 23:23

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 13:45

Conclusos para decisão

09/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 08:43

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 18:33

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 21:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 21:20

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 15:43

Recebidos os autos

26/11/2020, 22:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/11/2020, 22:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/11/2020, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/11/2020, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:17

realizado cálculo de

24/11/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 17:12

Determinada a Regressão de Regime

06/10/2020, 11:45

Conclusos para decisão

05/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 13:27

realizado cálculo de

21/09/2020, 10:17

Conclusos para despacho

21/09/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 18:14

Juntada de Ofício

17/09/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 10:09

Conclusos para decisão

31/08/2020, 14:30

Conclusos para despacho

20/08/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2020, 01:34

Detração/remição concedida

28/04/2020, 17:10

Conclusos para decisão

24/04/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 00:38

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 20:51

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 13:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 13:01

Recebidos os autos

02/03/2020, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/03/2020, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/03/2020, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/02/2020, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2020, 16:18

Conclusos para decisão

18/02/2020, 13:39

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 14:04

Conclusos para decisão

13/02/2020, 14:31

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:36

Recebidos os autos

08/10/2019, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/10/2019, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/10/2019, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/10/2019, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2019, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2019, 13:46

Conclusos para decisão

04/10/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2019, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 20:14

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:36

Concedida Progressão de regime

24/06/2019, 17:35

Conclusos para decisão

19/06/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2019, 16:13

Conclusos para decisão

31/05/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 17:35

Expedição de Ofício.

09/05/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 11:51

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2019, 12:00

Decisão

•05/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:36

Decisão

•29/07/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:56

Decisão

•19/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:05

Decisão

•28/02/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:48

Decisão

•01/02/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:27

Decisão

•30/08/2023, 12:26

Decisão

•13/07/2023, 15:26

Todos os documentos(47)

Decisão

•03/10/2024, 14:05

Decisão

•18/09/2024, 15:40

Decisão

•05/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:36

Decisão

•29/07/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:56

Decisão

•19/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:05

Decisão

•28/02/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:48

Decisão

•01/02/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:27

Decisão

•30/08/2023, 12:26

Decisão

•13/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:27

Decisão

•25/10/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:06

Decisão

•29/09/2022, 15:53

Despacho

•15/03/2022, 18:03

Acórdão

•10/03/2022, 17:10

Despacho

•25/08/2021, 11:20

Decisão

•12/08/2021, 16:35

Decisão

•08/07/2021, 14:16

Decisão

•25/05/2021, 13:39

Despacho

•18/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 16:14

Decisão

•10/02/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 16:30

Despacho

•16/12/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 21:20

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 15:43

Decisão

•06/10/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 18:14

Despacho

•01/09/2020, 10:09

Despacho

•28/04/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 16:33

Decisão

•18/02/2020, 16:18

Decisão

•14/02/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 16:35

Decisão

•04/10/2019, 13:46

Decisão

•24/06/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 18:44

Decisão

•31/05/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 11:51

Decisão

•07/05/2019, 12:00

Decisão

•07/05/2019, 12:00