Procedimento Comum Cível 1007409-76.2016.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

JOSE LUIZ PARALUPPI

CPF

Autor

CERAMICA FORMIGRES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB/SP 202052·CPF·Representa: Autor

ELIS FERRAZ DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

FAUVEL & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Autor

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 15:27

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 09:45

Juntada de Ofício

11/11/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:53

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:27

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 15:27

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 09:45

Juntada de Ofício

11/11/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:39

Juntada de Ofício

07/07/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 22:04

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 12:41

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

20/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB 208759/SP) Processo 1007409-76.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cerâmica Formigrês Ltda. - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Fica sem efeito a decisão de fls. 515, lançada nestes autos por engano. Ante a concordância, julga-se EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Defere-se o levantamento dos honorários em favor da Fazenda e do remanescente em favor da requerente. Expeça-se o necessário, e arquivem-se. P.I.C.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/05/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB 208759/SP) Processo 1007409-76.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cerâmica Formigrês Ltda. - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:20

Mantida a Decisão Anterior

28/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 15:11

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 15:47

Juntada de Ofício

02/03/2017, 11:16

Juntada de Ofício

21/02/2017, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/01/2017, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

12/01/2017, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2017, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2017, 11:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/12/2016, 17:31

Conclusos para despacho

19/12/2016, 15:37

Juntada de Ofício

15/12/2016, 16:39

Juntada de Ofício

30/11/2016, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016, 11:43

Julgada Procedente a Ação

23/11/2016, 14:32

Conclusos para julgamento

22/11/2016, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2016, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 11:43

Juntada de Carta precatória

24/10/2016, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2016, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2016, 14:53

Conclusos para despacho

19/10/2016, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2016, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2016, 13:51

Juntada de Ofício

13/10/2016, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2016, 13:57

Ato ordinatório

10/10/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2016, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2016, 14:39

Ato ordinatório

20/09/2016, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2016, 14:17

Expedição de Carta precatória.

12/09/2016, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2016, 14:11

Expedição de Ofício.

09/09/2016, 10:10

Expedição de Ofício.

09/09/2016, 10:10

Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2016, 13:54

Conclusos para decisão

06/09/2016, 18:14

Distribuído por sorteio

06/09/2016, 15:23

Despacho

•25/09/2025, 16:35

Despacho

•29/05/2025, 13:24

Decisão

•20/05/2025, 15:53

Sentença

•05/05/2025, 14:51

Decisão

•28/04/2025, 15:05

Despacho

•28/03/2025, 11:30

Despacho

•26/03/2025, 17:40

Despacho

•10/03/2025, 15:11

Despacho

•19/12/2016, 17:31

Sentença

•23/11/2016, 14:32

Despacho

•19/10/2016, 14:53

Ato Ordinatório

•10/10/2016, 13:51

Ato Ordinatório

•20/09/2016, 12:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/12/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:00

Despacho

•25/09/2025, 16:35

Despacho

•29/05/2025, 13:24

Decisão

•20/05/2025, 15:53

Sentença

•05/05/2025, 14:51

Decisão

•28/04/2025, 15:05

Despacho

•28/03/2025, 11:30

Despacho

•26/03/2025, 17:40

Despacho

•10/03/2025, 15:11

Despacho

•19/12/2016, 17:31

Sentença

•23/11/2016, 14:32

Despacho

•19/10/2016, 14:53

Ato Ordinatório

•10/10/2016, 13:51

Ato Ordinatório

•20/09/2016, 12:31

Decisão

•08/09/2016, 13:54