Apelação / Remessa Necessária 1002574-57.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCELO HENRIQUE MARQUES

CPF

Reu

M.H. MARQUES COMERCIO DE VEICULOS

CNPJ

Reu

CARBONFLEX CONFECCOES E ACESSORIOS TEXTEIS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE OLIVEIRA JACOB

CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI

OAB/SP 143862·CPF·Representa: Réu

BRUNA BARBONI HEIN

OAB/SP 386606·CPF·Representa: Réu

FERNANDA PAOLA CORRÊA

OAB/SP 238638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

02/04/2025, 17:25

Baixa Definitiva

02/04/2025, 17:25

Expedido Certidão

02/04/2025, 17:16

Expedido Certidão

09/02/2025, 11:26

Publicado em

30/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

29/01/2025, 15:46

Prazo Intimação - 30 Dias

29/01/2025, 15:46

Expedido Certidão

29/01/2025, 14:52

Expedido Certidão

25/01/2025, 07:07

Publicado em

24/01/2025, 00:00

Acórdão registrado

21/01/2025, 02:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

20/01/2025, 17:47

Julgado virtualmente

20/01/2025, 13:36

Julgamento Virtual Iniciado

16/01/2025, 12:05

Conclusão ao Relator

15/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

02/04/2025, 17:25

Baixa Definitiva

02/04/2025, 17:25

Expedido Certidão

02/04/2025, 17:16

Expedido Certidão

09/02/2025, 11:26

Publicado em

30/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/01/2025, 13:36

Expedido Certidão

29/01/2025, 15:46

Prazo Intimação - 30 Dias

29/01/2025, 15:46

Expedido Certidão

29/01/2025, 14:52

Expedido Certidão

25/01/2025, 07:07

Publicado em

24/01/2025, 00:00

Acórdão registrado

21/01/2025, 02:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

20/01/2025, 17:47

Julgado virtualmente

20/01/2025, 13:36

Julgamento Virtual Iniciado

16/01/2025, 12:05

Conclusão ao Relator

15/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

14/01/2025, 13:01

Expedido Termo de Intimação

14/01/2025, 13:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

13/01/2025, 15:52

Distribuição por Sorteio

13/01/2025, 15:37

Publicado em

17/12/2024, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

09/12/2024, 10:24

Processo Cadastrado

09/12/2024, 09:40

Processo encaminhado para outra Seção

02/12/2024, 15:25

Cancelado encaminhamento para outra seção

29/11/2024, 16:45

Processo encaminhado para outra Seção

29/11/2024, 16:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/11/2024, 15:53