Embargos de Declaração Cível 1005282-29.2016.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

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Partes do Processo

LAMARTINE ANTONIO BATISTELA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS MENEGHETTI

CPF

Autor

VALDIR MENDES CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR

OAB/SP 204364·CPF·Representa: Autor

LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO

OAB/SP 280023·CPF·Representa: Autor

ELLEN BUENO PAGANOTTI

OAB/SP 262179·CPF·Representa: Autor

ADRIANO LUCIANETI QUEVEDO

OAB/SP 122125·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MARTINS AMBROZI

OAB/SP 319343·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR

OAB/SP 204364·CPF·Representa: Autor

LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO

OAB/SP 280023·CPF·Representa: Autor

ELLEN BUENO PAGANOTTI

OAB/SP 262179·CPF·Representa: Autor

ADRIANO LUCIANETI QUEVEDO

OAB/SP 122125·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MARTINS AMBROZI

OAB/SP 319343·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RODRIGUES

OAB/SP 237221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2022, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2021, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2021, 00:00

Inclusão em Pauta

05/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 11:26

Pedido de inclusão em pauta

27/09/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2021, 19:45

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

02/02/2022, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2021, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2021, 00:00

Inclusão em Pauta

05/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 11:26

Pedido de inclusão em pauta

27/09/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2021, 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/08/2021, 17:20