Execução da Pena 0003425-80.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 17:07

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(116)

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 17:07

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Sentença (Digitalizada)

•07/04/2026, 17:07

Sentença (Digitalizada)

•07/04/2026, 17:07

25/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:17

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:06

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:10

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/02/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 17:22

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Carlos Linea (OAB 135933/SP), Janaína Zuccolo Volponi (OAB 339077/SP) Processo 0003425-80.2024.8.26.0394 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ GUSTAVO AUGUSTO - Homologo os cálculos de fls. 70/71, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos (TCP: 21/08/2026). Diante do endereço declinado pelo executado (fls. 69), remetam-se os autos à VEC. Comarca de Santa Bárbara D' Oeste-SP, com as formalidades legais e anotações de praxe. Cientifique-se a representante do Ministério Público.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:25

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 13:46

Juntada de Mandado

24/04/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

09/04/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:16

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 10:15

Juntada de Ofício

27/01/2025, 10:05

Juntada de Ofício

24/01/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 07:35

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

23/11/2024, 10:02

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 16:47

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 09:28

Distribuído por competência exclusiva

14/11/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:44

Despacho

•13/03/2026, 15:55

Despacho

•09/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:53

Sentença

•24/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:49

Despacho

•15/05/2025, 13:00

Despacho

•05/05/2025, 16:32

Despacho

•30/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:11

Decisão

•31/01/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:15

Todos os documentos(21)

Sentença (Digitalizada)

•07/04/2026, 17:07

Sentença (Digitalizada)

•07/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:44

Despacho

•13/03/2026, 15:55

Despacho

•09/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:53

Sentença

•24/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:49

Despacho

•15/05/2025, 13:00

Despacho

•05/05/2025, 16:32

Despacho

•30/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:11

Decisão

•31/01/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:15

Despacho

•09/12/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:47

Despacho

•14/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:28

Sentença

•14/11/2024, 09:26

Decisão

•14/11/2024, 09:26