Execução da Pena 0004740-77.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Cotia

Partes do Processo

FERNANDO RODRIGUES SEVILHANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LELIO MACHADO PINTO

OAB/SP 311307·CPF·Representa: Réu

MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB/SP 374799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/03/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:17

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:59

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 14:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 11:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2025, 18:07

Todas as movimentações(269)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/03/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:17

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:59

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 18:07

Despacho

•24/10/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 14:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 11:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2025, 18:07

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:29

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:42

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:54

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:54

Concedida Progressão de regime

23/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:25

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:17

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:28

Declarada a Remição

04/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Parecer

31/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 21:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:32

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:32

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 13:27

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

11/04/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:46

Declarada a Remição

25/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:29

Conclusos para decisão

22/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 18:34

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:47

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/01/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 20:45

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 13:24

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:17

Homologado o Cálculo

24/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:13

Declarada a Remição

05/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 06:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2023, 09:28

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wanderlei de Oliveira (OAB 298635/SP) Processo 0004740-77.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO RODRIGUES SEVILHANO - Ciente do retro certificado com relação ao sentenciado FERNANDO RODRIGUES SEVILHANO, CPF: 375.497.988-42, MTR: 1133761, RG: 45961054, RJI: 170400188-57, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina. Com urgência, solicite-se à Direção da Unidade Prisional informações acerca da transferência do sentenciado ao cumprimento de pena em estabelec

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

31/08/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:28

Concedida Progressão de regime

25/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:51

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:52

Declarada a Remição

05/07/2023, 09:47

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:09

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2023, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 05:52

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:32

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:55

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:08

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 15:52

Homologado o Cálculo

14/06/2021, 15:51

Conclusos para decisão

14/06/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:31

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2021, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2021, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2021, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2021, 21:09

Mudança de Classe Processual

26/02/2021, 21:07

Juntada de Ofício

26/02/2021, 21:00

Juntada de Certidão

26/02/2021, 21:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/02/2021, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2021, 11:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2021, 20:17

Conclusos para decisão

21/01/2021, 13:26

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 19:25

Unificação e Soma de Penas

11/09/2020, 19:25

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2020, 17:58

Conclusos para despacho

17/08/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 17:42

Proferido Despacho

11/08/2020, 17:40

Conclusos para despacho

10/08/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:34

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 03:20

Apensado ao processo

29/04/2020, 15:56

Expedição de Ofício.

14/04/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 14:26

Proferido Despacho

14/04/2020, 14:25

Conclusos para decisão

13/04/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2020, 11:30

Decisão

•07/10/2025, 14:07

Decisão

•23/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:52

Despacho

•04/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:28

Decisão

•21/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:39

Decisão

•04/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 21:32

Decisão

•14/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:09

Decisão

•25/03/2025, 15:44

Todos os documentos(60)

Decisão

•10/11/2025, 18:07

Despacho

•24/10/2025, 15:36

Decisão

•07/10/2025, 14:07

Decisão

•23/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:52

Despacho

•04/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:28

Decisão

•21/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:39

Decisão

•04/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 21:32

Decisão

•14/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:09

Decisão

•25/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 19:47

Despacho

•30/01/2025, 18:34

Decisão

•23/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:40

Despacho

•13/06/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:51

Decisão

•24/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:48

Decisão

•05/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 06:35

Decisão

•06/09/2023, 09:28

Decisão

•30/08/2023, 16:44

Decisão

•25/07/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:45

Decisão

•05/07/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 05:52

Decisão

•14/06/2021, 15:51

Acórdão

•26/02/2021, 20:57

Acórdão

•26/02/2021, 20:57

Acórdão

•26/02/2021, 20:57

Acórdão

•26/02/2021, 20:57

Acórdão

•26/02/2021, 20:57

Acórdão

•26/02/2021, 20:57

Acórdão

•26/02/2021, 20:57

Acórdão

•26/02/2021, 20:57

Acórdão

•26/02/2021, 20:57

Acórdão

•26/02/2021, 20:57

Acórdão

•26/02/2021, 20:56

Acórdão

•26/02/2021, 20:56

Acórdão

•26/02/2021, 20:56

Acórdão

•26/02/2021, 20:56

Acórdão

•26/02/2021, 20:56

Acórdão

•26/02/2021, 20:56

Acórdão

•26/02/2021, 20:56

Acórdão

•26/02/2021, 20:56

Decisão

•21/01/2021, 20:17

Decisão

•11/09/2020, 19:25

Despacho

•18/08/2020, 17:58

Despacho

•11/08/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 18:35

Decisão

•14/04/2020, 14:25

Sentença

•10/03/2020, 11:31

Decisão

•10/03/2020, 11:31