Apelação / Remessa Necessária 1038559-70.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Antonio Carlos Villen

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Partes do Processo

JOSE RICARDO TEIXEIRA

CPF

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DA TRINDADE TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ DA SILVA

OAB/SP 214400·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE SOUZA VARGAS CARDOSO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DOMPIERI GARCIA

OAB/SP 300902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

16/05/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:25

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias

13/05/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/05/2026, 08:45

Recurso Especial

08/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 00:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

09/04/2026, 16:33

Recebidos os Autos do MP

09/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:29

Prazo

19/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:44

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias

19/03/2026, 11:43

Todas as movimentações(60)

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

16/05/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:25

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias

13/05/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 12:11

Acórdão

•03/02/2026, 16:36

11/05/2026, 08:45

Recurso Especial

08/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 00:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

09/04/2026, 16:33

Recebidos os Autos do MP

09/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:29

Prazo

19/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:44

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias

19/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:14

Prazo Intimação - 30 Dias

18/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:30

Vista (Contrarrazões)

17/03/2026, 16:34

Processamento de Recurso Especial Interposto

17/03/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

17/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 23:47

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:22

Prazo

18/02/2026, 12:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/02/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:39

Prazo Intimação/Citação - 15 Dias

05/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:43

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

04/02/2026, 18:43

Acórdão registrado

03/02/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/02/2026, 16:40

Julgado virtualmente

03/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 20:30

Julgamento Virtual Iniciado

29/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:25

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:47

Prazo Intimação - 5 Dias

18/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 19:25

Inclusão em Pauta

16/12/2025, 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

11/12/2025, 18:25

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:20

Recebidos os Autos do MP

24/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:02

Conclusos para decisão

12/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:14

Parecer - Prazo - 10 Dias

10/11/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

10/11/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/11/2025, 13:36

Processo Cadastrado

05/11/2025, 12:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/10/2025, 16:10

Despacho

•16/12/2025, 19:25