Procedimento Comum Cível 0008828-73.2012.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.326.261,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

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Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA FERREIRA BEDRAN

OAB/SP 226389·CPF·Representa: Autor

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/SP 249340·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMOM NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/SP 249347·CPF·Representa: Autor

JUAREZ SANFELICE DIAS

OAB/SP 137196·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREA FERREIRA BEDRAN

OAB/SP 226389·CPF·Representa: Autor

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/SP 249340·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMOM NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/SP 249347·CPF·Representa: Autor

JUAREZ SANFELICE DIAS

OAB/SP 137196·CPF·Representa: Réu

FABIO LUCIANO DE CAMPOS

OAB/SP 300912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:03

Trânsito em Julgado às partes

30/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:29

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:03

Trânsito em Julgado às partes

30/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:54

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 16:30

Decisão

•18/09/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrea Ferreira Bedran (OAB 226389/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmom Navarro Coelho (OAB 9007/MG) Processo 0008828-73.2012.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arcelormittal Brasil Sa - Ordem nº 2012/001063. Vistos. Ante a manifestação das partes, HOMOLOGO a desistência formulada pelo requerente, da presente ação, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Fica autorizada a liberação da apólice do seguro-garantia. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

05/05/2025, 11:22

Conclusos para decisão

07/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2024, 11:35

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 01:55

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 16:10

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:51

Ato ordinatório

02/04/2024, 10:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/03/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 16:48

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2023, 12:05

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 15:54

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2023, 16:52

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 01:38

Ato ordinatório

07/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/05/2022, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 01:49

Decisão

18/04/2022, 15:10

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2022, 16:42

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 13:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/05/2019, 12:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

23/06/2017, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2017, 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2017, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 13:38

Decisão

15/02/2017, 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/02/2017, 18:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/02/2017, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2016, 13:12

Decisão

25/11/2016, 12:51

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 13:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2016, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2016, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2016, 13:07

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/09/2016, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2016, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2016, 13:19

Decisão

26/02/2016, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 14:42

Recebidos os Autos do Advogado

06/11/2015, 14:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/11/2015, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2015, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2015, 13:51

Decisão

10/09/2015, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2015, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2015, 11:02

Decisão

26/02/2015, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2014, 10:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/09/2014, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2014, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2014, 11:11

Proferido Despacho

13/05/2014, 16:47

Juntada de Ofício

12/05/2014, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2014, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2014, 10:21

Expedição de Ofício.

20/02/2014, 19:31

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2013, 13:42

Proferido Despacho

18/11/2013, 13:47

Conclusos para julgamento

06/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

29/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

14/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

24/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

29/03/2012, 16:58

Aguardando Providências

29/03/2012, 00:00

Carga à Vara Interna

28/03/2012, 17:54

Distribuído por sorteio

28/03/2012, 17:51

Sentença

•05/05/2025, 11:22

Decisão

•11/11/2024, 14:23

Decisão

•22/07/2024, 16:23

Decisão

•12/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:51