Embargos de Declaração Cível 0006396-19.2011.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Silvana Malandrino Mollo

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BROTAS

Autor

HELENA SAYOKO ENJOJI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:05

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 16:59

Julgamento

04/06/2024, 16:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 19:51

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2023, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 18:33

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:05

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:01

Documentos

Acórdão

•04/06/2024, 16:39

Despacho

•30/11/2023, 18:33

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04/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 16:59

Julgamento

04/06/2024, 16:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 19:51

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2023, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 18:33

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/11/2023, 15:47