Recurso Especial 0006396-19.2011.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Brotas 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Silvana Malandrino Mollo 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Silvana Malandrino Mollo 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Silvana Malandrino Mollo 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Silvana Malandrino Mollo 2° Grau · TJSP · Agravo Regimental Cível · Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Silvana Malandrino Mollo

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Silvana Malandrino Mollo

Partes do Processo

HELENA SAYOKO ENJOJI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BROTAS

Reu

Advogados / Representantes

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP 185683·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 249451·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERNANDES RODRIGUES

OAB/SP 290193·CPF·Representa: Autor

WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES

OAB/SP 164792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/03/2019, 17:58

Transitado em Julgado em 21/03/2019

28/03/2019, 17:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2019, 10:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2019

04/02/2019, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/02/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2019

28/01/2019, 15:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/09/2018, 18:01

Conhecido o recurso de HELENA SAYOKO ENJOJI e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/09/2018, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2018-CORD2T)

05/09/2018, 18:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2018

30/08/2018, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2018, 19:13

Incluído em pauta para 11/09/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

29/08/2018, 17:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/08/2018, 13:07

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1330951)

09/08/2018, 13:07

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

08/08/2018, 10:39

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/03/2019, 17:58

Transitado em Julgado em 21/03/2019

28/03/2019, 17:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2019, 10:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2019

04/02/2019, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/02/2019, 07:18

EMENTA / ACORDÃO

•04/02/2019, 07:16

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01/02/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2019

28/01/2019, 15:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/09/2018, 18:01

Conhecido o recurso de HELENA SAYOKO ENJOJI e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/09/2018, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2018-CORD2T)

05/09/2018, 18:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2018

30/08/2018, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2018, 19:13

Incluído em pauta para 11/09/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

29/08/2018, 17:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/08/2018, 13:07

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1330951)

09/08/2018, 13:07

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

08/08/2018, 10:39

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

08/08/2018, 10:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/08/2018, 19:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/08/2018, 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/08/2018, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/07/2018, 10:25

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2018, 10:31