Apelação Cível 1000864-98.2021.8.26.0579 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelSaneamentoDIREITO AMBIENTAL

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

José Roberto de Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · VARA UNICA DE SAO LUIS DO PARAITINGA 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Roberto de Souza Meirelles

Partes do Processo

BENEDITO ANTUNES DOS SANTOS

CPF 169.***.***-53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGA

CNPJ 46.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:27

Baixa Definitiva

04/09/2025, 11:27

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Perguntas Frequentes

DIOGO CASTANHARO

OAB/SP 289700•Representa: ATIVO

DYEGO FERNANDES BARBOSA

OAB/SP 180035•Representa: PASSIVO

THIAGO APOSTOLICO CALVITI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:27

Prazo

22/07/2025, 11:05

Unificação Pai

22/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:48

Julgado virtualmente

15/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:22

Subprocesso Cadastrado

22/04/2025, 16:21

Publicado em

08/04/2025, 00:00

Prazo

07/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

04/04/2025, 12:11

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 13:27

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