Execução da Pena 0001242-92.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Votuporanga 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Votuporanga

Partes do Processo

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Autor

DANILO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP 178382·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 10:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2026, 15:07

Expedição de Mandado.

31/01/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 14:46

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:06

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:51

Todas as movimentações(284)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 10:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 14:46

Decisão

•10/09/2025, 11:24

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31/01/2026, 15:07

Expedição de Mandado.

31/01/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 14:46

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:06

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:24

Concedido o Livramento Condicional

10/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão

09/09/2025, 21:21

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 23:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:29

Declarada a Remição

08/04/2025, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:15

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:30

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 23:33

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:57

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 12:56

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:27

Declarada a Remição

01/07/2024, 12:23

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:35

Declarada a Remição

17/06/2024, 21:26

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:25

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:48

Suspensão do Prazo

16/03/2024, 21:06

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:26

Declarada a Remição

12/12/2023, 17:56

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:48

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:21

Apensado ao processo

07/12/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2023, 12:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:30

Concedida Progressão de regime

24/08/2023, 17:29

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:29

Homologado o Cálculo

18/10/2022, 18:28

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:57

Realizado Cálculo

13/10/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 09:26

Declarada a Remição

08/10/2022, 09:26

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de Parecer

06/10/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 16:13

Conclusos para despacho

29/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 05:25

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:34

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:54

Proferido Despacho

16/02/2022, 16:54

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:34

Proferido Despacho

10/01/2022, 14:33

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:50

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 10:46

Homologado o Cálculo

16/04/2021, 10:45

Conclusos para decisão

16/04/2021, 09:24

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 18:22

Realizado Cálculo

09/03/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:15

Declarada a Remição

08/03/2021, 15:14

Conclusos para decisão

08/03/2021, 15:01

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 06:32

Processo Entranhado

13/02/2021, 06:32

Incidente Processual Instaurado

13/02/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 15:32

Homologado o Cálculo

22/08/2018, 11:38

Conclusos para decisão

22/08/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2018, 12:30

Realizado Cálculo

15/06/2018, 11:47

Decisão

21/05/2018, 12:15

Apensado ao processo

18/05/2018, 15:11

Conclusos para decisão

18/05/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 07:56

Proferido Despacho

03/05/2018, 13:59

Conclusos para decisão

27/04/2018, 12:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2018, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2018, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 19:45

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2018, 15:50

Apensado ao processo

16/03/2018, 15:45

Desapensado do processo

16/03/2018, 15:44

Expedição de Ofício.

16/03/2018, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2018, 12:35

Apensado ao processo

08/03/2018, 10:37

Juntada de Certidão

08/03/2018, 10:37

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 10:37

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 10:32

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 23:29

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:30

Decisão

•08/04/2025, 17:28

Decisão

•08/04/2025, 17:28

Decisão

•08/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:57

Decisão

•18/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:56

Decisão

•26/07/2024, 12:56

Todos os documentos(58)

Decisão

•26/01/2026, 14:46

Decisão

•10/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 23:29

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:30

Decisão

•08/04/2025, 17:28

Decisão

•08/04/2025, 17:28

Decisão

•08/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:57

Decisão

•18/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:56

Decisão

•26/07/2024, 12:56

Decisão

•01/07/2024, 12:23

Decisão

•17/06/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:25

Decisão

•11/01/2024, 14:57

Decisão

•12/12/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:51

Decisão

•22/09/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:06

Decisão

•15/09/2023, 17:21

Decisão

•24/08/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:39

Decisão

•29/05/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:24

Despacho

•09/05/2023, 15:11

Despacho

•05/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:35

Decisão

•18/10/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:55

Decisão

•08/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 17:08

Despacho

•01/06/2022, 16:13

Despacho

•25/05/2022, 14:43

Despacho

•16/02/2022, 16:53

Despacho

•10/01/2022, 14:33

Decisão

•16/04/2021, 10:45

Decisão

•08/03/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 07:49

Decisão

•22/08/2018, 11:38

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 17:23

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 12:30

Decisão

•21/05/2018, 12:15

Despacho

•03/05/2018, 13:59

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 18:22

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 16:54

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 16:53

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 15:50

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 12:35

Decisão

•08/03/2018, 10:33

Sentença

•08/03/2018, 10:33

Decisão

•08/03/2018, 10:33

Sentença

•08/03/2018, 10:33

Decisão

•08/03/2018, 10:32

Decisão

•08/03/2018, 10:32