Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025, 10:11
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ana Augusta Montandon Capuzzo -
Recorrido: Nelson Oliveira Junior -
Nº 1008123-19.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara -
VISTOS, etc... É sabido que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (inciso LXXIV, do art. 5o, da CF/88), todavia, até o presente momento, inexiste nos autos elementos capazes de comprovar a precária situação financeira da autora, ora recorrente. Dessa forma e com fundamento no artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 116 do FONAJE, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove a autora sua precária situação financeira, juntando aos autos: cópias de sua última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal e dos extratos de suas movimentações bancárias (inclusive de cartões de créditos) referentes aos 3 (três) últimos meses, ou, no mesmo prazo retro, comprove o recolhimento do preparo, sob pena do recurso ser julgado deserto. Int. - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Advs: Thales Oliveira Rosa (OAB: 228789/MG) - Renata Bernardi Boschiero (OAB: 208156/SP) - Sala 2100
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 23:26
Documentos
Decisão
•22/04/2025, 14:12
TipoProcessoDocumento#550
•21/03/2025, 16:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025, 10:11
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ana Augusta Montandon Capuzzo -
Recorrido: Nelson Oliveira Junior -
Nº 1008123-19.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara -
VISTOS, etc... É sabido que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (inciso LXXIV, do art. 5o, da CF/88), todavia, até o presente momento, inexiste nos autos elementos capazes de comprovar a precária situação financeira da autora, ora recorrente. Dessa forma e com fundamento no artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 116 do FONAJE, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove a autora sua precária situação financeira, juntando aos autos: cópias de sua última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal e dos extratos de suas movimentações bancárias (inclusive de cartões de créditos) referentes aos 3 (três) últimos meses, ou, no mesmo prazo retro, comprove o recolhimento do preparo, sob pena do recurso ser julgado deserto. Int. - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Advs: Thales Oliveira Rosa (OAB: 228789/MG) - Renata Bernardi Boschiero (OAB: 208156/SP) - Sala 2100
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 23:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 06:03
Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025, 18:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2025, 14:12
Conclusos para decisão
16/04/2025, 17:25
Conclusos para despacho
15/04/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 15:41
Juntada de Outros documentos
02/04/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 18:12
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025, 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:35
Julgados Procedentes os Embargos à Execução
21/03/2025, 16:23
Conclusos para julgamento
26/02/2025, 15:35
Conclusos para despacho
26/02/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 09:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2025, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 11:19
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024, 22:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2024, 15:11
Conclusos para despacho
19/09/2024, 11:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/09/2024, 11:40
Conclusos para despacho
17/09/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024, 05:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 10:35
Juntada de Petição de Resposta
16/08/2024, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024, 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 05:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024, 14:17
Juntada de Petição de Embargos à Execução
06/08/2024, 21:10
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 23:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024, 10:34
Remetido ao DJE para Republicação
22/07/2024, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2024, 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 00:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2024, 14:22
Conclusos para despacho
17/07/2024, 17:02
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 16:35
Conclusos para despacho
12/07/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 16:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024, 06:46
Juntada de Certidão
27/06/2024, 07:04
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 20:20
Expedição de Carta.
26/06/2024, 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino