Execução da Pena 0003289-49.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Iguape

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSON MUNIZ DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GIULIA CARNEIRO DUARTE

OAB/SP 480661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/06/2025, 09:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/06/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 19:57

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:19

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 16:18

Todas as movimentações(125)

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/06/2025, 09:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/06/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:21

03/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 19:57

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:19

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:43

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:20

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:07

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:27

Declarada a Remição

10/02/2025, 18:26

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/02/2025, 18:26

Declarada a Remição

10/02/2025, 18:25

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:18

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 08:35

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 19:35

Unificação e Soma de Penas

09/01/2025, 19:35

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:34

Apensado ao processo

09/01/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 23:51

Concedida Progressão de regime

20/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:21

Unificação e Soma de Penas

26/07/2024, 07:21

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 09:23

Apensado ao processo

25/07/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:43

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 19:12

Unificação e Soma de Penas

01/12/2023, 19:12

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:38

Apensado ao processo

01/12/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:24

Determinada a Regressão de Regime

23/10/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 07:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:49

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

16/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:38

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 15:38

Homologado o Cálculo

03/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:12

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 14:09

Decisão

•07/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:52

Decisão

•10/02/2025, 18:26

Decisão

•10/02/2025, 18:26

Decisão

•10/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:59

Decisão

•17/01/2025, 08:35

Decisão

•09/01/2025, 19:35

Decisão

•20/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:54

Decisão

•09/09/2024, 16:26

Decisão

•26/07/2024, 07:21

Decisão

•01/12/2023, 19:12

Todos os documentos(23)

Decisão

•28/05/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:21

Decisão

•07/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:52

Decisão

•10/02/2025, 18:26

Decisão

•10/02/2025, 18:26

Decisão

•10/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:59

Decisão

•17/01/2025, 08:35

Decisão

•09/01/2025, 19:35

Decisão

•20/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:54

Decisão

•09/09/2024, 16:26

Decisão

•26/07/2024, 07:21

Decisão

•01/12/2023, 19:12

Decisão

•14/11/2023, 17:50

Decisão

•23/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•22/10/2023, 07:56

Decisão

•16/10/2023, 14:37

Decisão

•03/10/2023, 15:38

Decisão

•03/10/2023, 14:09

Sentença

•03/10/2023, 14:08

Decisão

•03/10/2023, 14:08