Execução da Pena 0004938-44.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barretos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

RODRIGO RIBEIRO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:27

Suspensão do Prazo

17/04/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:55

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:49

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:59

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:29

Todas as movimentações(628)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:27

Suspensão do Prazo

17/04/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:50

Decisão

•17/11/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:55

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:49

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:59

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:28

Ato ordinatório

15/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 08:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 08:23

Juntada de Mandado

03/10/2025, 08:23

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:28

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 11:23

Juntada de Alvará

15/07/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:10

Concessão

14/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:30

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:15

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Chafei Amsei Neto (OAB 242963/SP), Letícia Silva Gonçalves (OAB 459528/SP) Processo 0004938-44.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO RIBEIRO MARTINS - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 914 a 929, que concedeu a progressão ao regime semiaberto ao sentenciado. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I, para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. Intimem-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 09:11

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:52

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:13

Ato ordinatório

13/11/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:02

Ato ordinatório

06/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2024, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2024, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 16:29

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de Resposta

07/06/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:33

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 10:46

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 13:23

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:26

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 10:10

Conclusos para decisão

02/05/2024, 23:39

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:22

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:06

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 12:04

Conclusos para decisão

19/02/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 14:04

Conclusos para despacho

11/01/2024, 18:18

Conclusos para despacho

18/12/2023, 22:58

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:38

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 12:56

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 07:59

Determinada a Regressão de Regime

05/09/2023, 07:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:09

Juntada de Petição de Resposta

09/08/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:45

Determinada Requisição de Informações

08/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Resposta

03/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:02

Determinada a Regressão de Regime

30/06/2023, 16:49

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 14:05

Juntada de Certidão

04/05/2023, 12:49

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de Resposta

26/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:02

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:50

Homologado o Cálculo

03/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:53

Concedida Progressão de regime

10/03/2023, 18:52

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 07:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 07:47

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:47

Homologado o Cálculo

27/01/2023, 15:42

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:30

Declarada a Remição

16/01/2023, 17:00

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:36

Decisão

07/02/2022, 15:35

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:47

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:11

Declarada a Remição

10/01/2022, 18:37

Conclusos para decisão

10/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 19:22

Homologado o Cálculo

13/05/2021, 19:21

Conclusos para decisão

13/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2021, 16:59

Conclusos para decisão

26/04/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 13:26

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:22

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:09

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:41

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

31/03/2021, 16:41

Conclusos para despacho

31/03/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:35

Decisão

29/03/2021, 10:33

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 14:26

Mudança de Classe Processual

20/03/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:53

Homologado o Cálculo

04/02/2021, 13:52

Conclusos para decisão

03/02/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2021, 10:51

Conclusos para despacho

15/01/2021, 19:58

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2020, 10:58

Conclusos para decisão

17/12/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 17:52

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

16/11/2020, 17:47

Conclusos para decisão

16/11/2020, 11:50

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:07

Apensado ao processo

27/10/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:47

Decisão

26/10/2020, 11:46

Conclusos para decisão

25/10/2020, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:24

Unificação e Soma de Penas

13/10/2020, 17:09

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:23

Conclusos para despacho

11/10/2020, 21:18

Decisão

06/10/2020, 07:28

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 14:47

Decisão

24/09/2020, 14:47

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:31

Conclusos para decisão

24/09/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:38

Apensado ao processo

16/09/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 16:18

Determinada a Regressão de Regime

28/08/2020, 16:16

Conclusos para despacho

26/08/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2020, 19:53

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 19:16

Audiência Realizada Exitosa

17/08/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:54

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2020 12:36:59, 1ª Vara Criminal.

07/08/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:05

Proferido Despacho

06/08/2020, 17:04

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:29

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2020, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2020, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2020, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2020, 19:58

Conclusos para despacho

16/07/2020, 18:44

Conclusos para despacho

08/07/2020, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 13:38

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:30

Determinada a Regressão de Regime

08/06/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 09:44

Conclusos para decisão

03/04/2020, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2020, 00:15

Conclusos para despacho

26/03/2020, 21:23

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

01/02/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

01/02/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

01/02/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 17:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2020, 13:06

Juntada de Mandado

06/01/2020, 13:06

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2019, 17:23

Conclusos para despacho

14/11/2019, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2019, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2019, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2019, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2019, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2019, 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2019, 15:08

Conclusos para decisão

12/11/2019, 12:21

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 18:16

Concessão

05/11/2019, 18:16

Conclusos para decisão

05/11/2019, 15:30

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2019, 17:31

Conclusos para decisão

04/11/2019, 16:39

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2019, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2019, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 13:08

Conclusos para decisão

11/10/2019, 12:47

Conclusos para despacho

11/10/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 01:32

Homologado o Cálculo

09/10/2019, 17:23

Conclusos para decisão

09/10/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:44

Decisão

25/09/2019, 16:43

Conclusos para decisão

25/09/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 23:07

Expedição de Certidão.

15/09/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:19

Apensado ao processo

30/08/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 19:28

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 19:28

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 14:08

Não Concedido o Livramento Condicional

19/07/2019, 14:08

Conclusos para decisão

18/07/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 13:40

Concedida Progressão de regime

11/07/2019, 13:39

Conclusos para decisão

11/07/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:11

Homologado o Cálculo

28/06/2019, 17:11

Conclusos para decisão

28/06/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 07:05

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 14:57

Decisão

13/06/2019, 15:18

Conclusos para decisão

13/06/2019, 14:35

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:28

Expedição de Ofício.

05/06/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 11:49

Distribuído por competência exclusiva

03/06/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:15

Despacho

•21/07/2025, 11:50

Decisão

•17/07/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:23

Decisão

•14/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:14

Decisão

•07/05/2025, 09:11

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:43

Todos os documentos(139)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:50

Decisão

•17/11/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:15

Despacho

•21/07/2025, 11:50

Decisão

•17/07/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:23

Decisão

•14/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:14

Decisão

•07/05/2025, 09:11

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2025, 10:42

Decisão

•21/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 12:44

Decisão

•21/06/2024, 16:23

Despacho

•13/06/2024, 16:29

Despacho

•06/06/2024, 13:51

Despacho

•29/05/2024, 10:19

Despacho

•17/05/2024, 10:46

Decisão

•03/05/2024, 13:23

Decisão

•03/05/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:22

Decisão

•19/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:20

Despacho

•06/02/2024, 09:39

Despacho

•12/01/2024, 14:04

Decisão

•07/11/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:45

Despacho

•06/10/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:20

Decisão

•05/09/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 07:30

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:48

Despacho

•08/08/2023, 13:43

Decisão

•30/06/2023, 16:49

Decisão

•04/05/2023, 14:05

Despacho

•14/04/2023, 14:04

Decisão

•03/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:03

Decisão

•10/03/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:54

Decisão

•03/02/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 19:16

Decisão

•27/01/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:23

Decisão

•16/01/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:12

Decisão

•07/02/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:47

Decisão

•10/01/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 18:29

Decisão

•13/05/2021, 19:21

Despacho

•26/04/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 16:57

Decisão

•31/03/2021, 16:41

Decisão

•29/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•20/03/2021, 14:26

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Acórdão

•20/03/2021, 14:05

Decisão

•04/02/2021, 13:52

Despacho

•16/01/2021, 10:51

Despacho

•18/12/2020, 10:58

Decisão

•16/11/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:10

Decisão

•26/10/2020, 11:46

Decisão

•13/10/2020, 17:09

Despacho

•06/10/2020, 07:28

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 10:47

Decisão

•24/09/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 11:39

Decisão

•28/08/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 19:53

Despacho

•06/08/2020, 17:04

Despacho

•16/07/2020, 19:58

Decisão

•08/06/2020, 17:24

Despacho

•27/03/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•01/02/2020, 11:35

Despacho

•21/11/2019, 17:23

Decisão

•12/11/2019, 15:08

Decisão

•05/11/2019, 18:16

Despacho

•04/11/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 17:27

Decisão

•11/10/2019, 13:51

Decisão

•09/10/2019, 17:23

Decisão

•25/09/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 14:25

Decisão

•19/07/2019, 14:08

Decisão

•11/07/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 14:37

Decisão

•28/06/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 10:45

Decisão

•13/06/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 12:25

Decisão

•03/06/2019, 11:38