Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 19:09
Homologado o Cálculo
11/05/2026, 17:44
Conclusos para despacho
11/05/2026, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 13:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2026, 13:07
Conclusos para despacho
16/04/2026, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 10:45
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2026, 11:27
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 11:22
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 16:46
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 16:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/03/2026, 08:28
Documentos
Decisão
•11/05/2026, 17:44
Despacho
•16/04/2026, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 13:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2026, 13:07
Conclusos para despacho
16/04/2026, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 10:45
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2026, 11:27
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 11:22
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 16:46
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 16:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/03/2026, 08:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/03/2026, 08:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2026, 08:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2026, 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2026, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2026, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2026, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2026, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2026, 17:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/03/2026, 16:53
Conclusos para decisão
17/03/2026, 11:24
Conclusos para despacho
17/03/2026, 09:19
Expedição de Mandado.
16/03/2026, 17:00
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 17:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2026, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 17:38
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 13:57
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2026, 13:57
Juntada de Alvará
06/03/2026, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 11:02
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 10:32
Concessão
06/03/2026, 10:31
Conclusos para decisão
05/03/2026, 16:46
Conclusos para despacho
05/03/2026, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 14:08
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2026, 09:51
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 22:20
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 18:12
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 14:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2026, 14:55
Conclusos para decisão
30/01/2026, 11:26
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 00:09
Conclusos para despacho
29/01/2026, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2026, 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 14:41
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 14:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/01/2026, 14:41
Conclusos para decisão
14/01/2026, 14:07
Conclusos para despacho
14/01/2026, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 08:25
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2026, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 20:25
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2025, 17:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2025, 09:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2025, 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2025, 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2025, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2025, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2025, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2025, 16:46
Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 09:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/09/2025, 08:42
Conclusos para decisão
05/09/2025, 15:54
Conclusos para despacho
05/09/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 14:01
Concedida Progressão de regime
10/07/2025, 14:00
Conclusos para decisão
08/07/2025, 17:12
Conclusos para despacho
01/07/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025, 14:12
Juntada de Outros documentos
18/06/2025, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 12:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2025, 16:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2025, 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025, 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025, 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: RAFAEL DOS SANTOS - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 2ª RAJ- Araçatuba-509.
Intimação - ADV: Thais dos Santos Lino (OAB 439394/SP) Processo 7002184-51.2015.8.26.0269 - Execução da Pena -
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 10:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025, 09:13
Conclusos para decisão
05/05/2025, 16:39
Conclusos para despacho
05/05/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 08:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/04/2025, 09:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/04/2025, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 16:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2025, 14:18
Juntada de Certidão
10/04/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 21:04
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 16:33
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 16:32
Conclusos para despacho
07/04/2025, 16:22
Juntada de Petição de Resposta
07/04/2025, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 05:49
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 16:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2025, 16:34
Conclusos para despacho
02/04/2025, 16:11
Conclusos para decisão
02/04/2025, 15:08
Juntada de Outros documentos
02/04/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 02:07
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 09:59
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 19:22
Concedida Progressão de regime
23/01/2025, 19:22
Conclusos para decisão
21/01/2025, 14:27
Conclusos para despacho
21/01/2025, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 12:53
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 16:32
Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 13:34
Homologada a Falta Disciplinar
05/12/2024, 13:01
Conclusos para despacho
27/11/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 11:23
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/11/2024, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 10:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/11/2024, 10:19
Conclusos para despacho
31/10/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 13:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2024, 13:46
Conclusos para despacho
27/09/2024, 09:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/09/2024, 09:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/09/2024, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2024, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2024, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 12:19
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024, 04:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024, 10:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2024, 09:53
Conclusos para decisão
30/08/2024, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 11:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/07/2024, 11:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/07/2024, 11:04
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 10:47
Conclusos para decisão
19/06/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 10:13
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024, 16:55
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 16:54
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 17:54
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 14:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/06/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 18:27
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 10:16
Homologado o Cálculo
01/12/2023, 10:16
Conclusos para decisão
29/11/2023, 12:57
Juntada de Outros documentos
29/11/2023, 12:57
Apensado ao processo
29/11/2023, 12:51
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 16:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/11/2023, 15:28
Conclusos para decisão
28/11/2023, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 19:52
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 13:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/11/2023, 11:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/11/2023, 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2023, 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2023, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2023, 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2023, 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2023, 12:20
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 11:55
Juntada de Certidão
07/11/2023, 11:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/09/2023, 09:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/09/2023, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2023, 09:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2023, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2023, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2023, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2023, 16:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2023, 13:57
Conclusos para despacho
11/09/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 11:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/09/2023, 08:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/09/2023, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2023, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2023, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2023, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2023, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 11:59
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 11:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2023, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 18:49
Conclusos para decisão
25/08/2023, 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 15:00
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 17:48
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 17:47
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 10:11
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 10:11
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 15:47
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 14:43
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 14:41
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 14:36
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 14:34
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 14:32
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 14:32
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 14:31
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 14:18
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 14:16
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 14:14
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 14:12
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 13:53
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 13:47
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 13:47
Expedição de Mandado.
04/08/2023, 15:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/08/2023, 08:33
Conclusos para decisão
26/07/2023, 11:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2023, 11:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2023, 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2023, 11:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2023, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2023, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 14:44
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 14:42
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 14:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2023, 14:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2023, 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023, 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2023, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2023, 11:24
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2023, 10:37
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 10:31
Juntada de Certidão
18/07/2023, 15:05
Juntada de Outros documentos
18/07/2023, 15:01
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 09:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2023, 15:04
Conclusos para decisão
13/06/2023, 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 11:34
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 07:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2023, 16:51
Conclusos para decisão
15/05/2023, 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 17:30
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023, 07:14
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 07:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2023, 17:51
Conclusos para despacho
16/02/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 16:23
Juntada de Outros documentos
28/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/10/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/03/2020, 00:00
Conclusos para julgamento
13/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
22/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/01/2020, 00:00
Conclusos para julgamento
20/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
14/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/11/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
11/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
18/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/08/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
28/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/07/2018, 00:00
Conclusos para decisão
05/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/06/2018, 00:00
Conclusos para decisão
04/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/05/2018, 00:00
Conclusos para decisão
03/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/04/2018, 00:00
Conclusos para decisão
18/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/03/2018, 00:00
Conclusos para decisão
07/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
12/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2017, 00:00
Conclusos para decisão
03/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
21/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
16/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2016, 00:00
Mudança de Classe Processual
11/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2016, 00:00
Conclusos para decisão
03/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
27/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2016, 00:00
Conclusos para decisão
22/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
30/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/08/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/07/2016, 00:00
Conclusos para decisão
21/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2016, 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/05/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/12/2014, 00:00
Autos no Prazo
11/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
10/12/2014, 00:00
Baixa Conclusão
10/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2014, 00:00
Baixa M.P.
05/12/2014, 00:00
Autos no M.P.
04/12/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
03/12/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/11/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
18/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
13/11/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
27/10/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/10/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
08/10/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença
01/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
24/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
19/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
11/09/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
02/09/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
01/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
28/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
14/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
12/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
16/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/05/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/05/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
29/04/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/04/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/04/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
25/03/2014, 00:00
Outros
25/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/03/2014, 00:00
Baixa Conclusão
21/03/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
13/03/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
12/03/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
12/03/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/03/2014, 00:00
Baixa M.P.
07/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
06/02/2014, 00:00
Autos na Juntada
03/02/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/01/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/11/2013, 00:00
Baixa M.P.
20/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
18/11/2013, 00:00
Baixa Conclusão
25/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/10/2013, 00:00
Autos na Seção Administrativa
10/09/2013, 00:00
Apensamento Carta de Guia
03/09/2013, 00:00
Baixa Conclusão
26/08/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
16/08/2013, 00:00
Baixa M.P.
15/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
14/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/04/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/01/2013, 00:00
Autos na Juntada
16/01/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/11/2012, 00:00
Baixa M.P.
27/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
26/11/2012, 00:00
Baixa Conclusão
26/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
23/10/2012, 00:00
Baixa M.P.
09/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
05/10/2012, 00:00
Baixa Conclusão
05/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
04/09/2012, 00:00
Baixa M.P.
28/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
27/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
17/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
16/08/2012, 00:00
Baixa Conclusão
02/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
27/06/2012, 00:00
Baixa M.P.
20/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
19/06/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
13/06/2012, 00:00
Baixa M.P.
13/06/2012, 00:00
Outros
13/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
12/06/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/02/2012, 00:00
Outros
07/02/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
08/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
06/09/2011, 00:00
Baixa Conclusão
25/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
15/08/2011, 00:00
Baixa M.P.
03/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
29/07/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/07/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/07/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino