Execução da Pena 7002184-51.2015.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Atibaia 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROSSINALDO MANOEL DA SILVA

Terceiro

RAFAEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS DOS SANTOS LINO

OAB/SP 439394·CPF·Representa: Autor

THAIS DOS SANTOS LINO

OAB/SP 439394·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/03/2026, 08:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/03/2026, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:45

Todas as movimentações(561)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/03/2026, 08:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/03/2026, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:57

18/03/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 13:57

Juntada de Alvará

06/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:32

Concessão

06/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 09:51

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:26

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:09

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 14:41

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:07

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2025, 08:42

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:01

Concedida Progressão de regime

10/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 09:13

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 14:18

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:22

Concedida Progressão de regime

23/01/2025, 19:22

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:34

Homologada a Falta Disciplinar

05/12/2024, 13:01

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 10:19

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2024, 09:53

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:47

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:16

Homologado o Cálculo

01/12/2023, 10:16

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 12:57

Apensado ao processo

29/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2023, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2023, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2023, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:55

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2023, 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2023, 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2023, 13:57

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2023, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão

25/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 08:33

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2023, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2023, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 11:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2023, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2023, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

18/07/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão

13/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 07:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 16:51

Conclusos para decisão

15/05/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 07:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 17:51

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2014, 00:00

Outros

25/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

03/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/09/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

03/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/01/2013, 00:00

Autos na Juntada

16/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

26/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

05/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

02/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/06/2012, 00:00

Outros

13/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/02/2012, 00:00

Outros

07/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/09/2010, 00:00

Outros

09/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2010, 00:00

Decisão

•06/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:51

Decisão

•30/01/2026, 14:55

Decisão

•14/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:49

Decisão

•08/09/2025, 08:42

Decisão

•10/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:12

Decisão

•07/05/2025, 09:13

Decisão

•10/04/2025, 14:18

Despacho

•02/04/2025, 16:34

Decisão

•23/01/2025, 19:22

Todos os documentos(39)

Decisão

•17/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:57

Decisão

•06/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:51

Decisão

•30/01/2026, 14:55

Decisão

•14/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:49

Decisão

•08/09/2025, 08:42

Decisão

•10/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:12

Decisão

•07/05/2025, 09:13

Decisão

•10/04/2025, 14:18

Despacho

•02/04/2025, 16:34

Decisão

•23/01/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:02

Decisão

•05/12/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:22

Despacho

•01/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:05

Despacho

•30/09/2024, 13:46

Decisão

•02/09/2024, 09:53

Decisão

•22/07/2024, 11:04

Decisão

•22/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:40

Decisão

•01/12/2023, 10:16

Decisão

•28/11/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:08

Decisão

•11/09/2023, 13:57

Decisão

•29/08/2023, 11:34

Decisão

•01/08/2023, 08:33

Decisão

•13/06/2023, 15:04

Despacho

•15/05/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 07:14

Despacho

•20/03/2023, 17:51