Execução da Pena 7000256-13.1998.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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LUIZA DE FÁTIMA CARLOS

OAB/SP 321123·CPF·Representa: Réu

SUELEN JACQUELINE DE CARVALHO

OAB/SP 423674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:00

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:05

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 12:02

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:50

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:49

Todas as movimentações(593)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:00

Decisão

•25/03/2026, 12:02

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06/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:05

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 12:02

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:50

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:50

Declarada a Remição

11/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/03/2026, 12:16

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 10:25

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:41

Não Concedido o Livramento Condicional

03/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 08:00

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:15

Declarada a Remição

27/05/2025, 19:14

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 21:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:36

Concedida Progressão de regime

14/05/2025, 19:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Suelen Jacqueline de Carvalho (OAB 423674/SP) Processo 7000256-13.1998.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: JOAQUIM CICERO GOMES - O relatório social já foi juntado aos autos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 08:55

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 13:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2024, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:03

Convertido o Julgamento em Diligência

30/10/2024, 08:02

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:23

Declarada a Remição

07/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:19

Declarada a Remição

15/07/2024, 16:59

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:05

Não Concedida a Progressão de Regime

04/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:28

Convertido o Julgamento em Diligência

26/03/2024, 08:27

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/02/2024, 13:02

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:40

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:45

Não Concedida a Progressão de Regime

25/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 15:17

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 12:37

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência

27/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:09

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 16:55

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de Resposta

24/01/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 23:13

Não Concedida a Progressão de Regime

13/01/2023, 23:13

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:09

Convertido o Julgamento em Diligência

21/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 15:08

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 16:16

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2022, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2022, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 19:10

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:11

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:19

Realizado Cálculo

21/10/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:50

Realizado Cálculo de Liquidação

21/10/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:33

Ato ordinatório

11/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 00:00

Homologado o Cálculo

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Protocolizada Petição

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Protocolizada Petição

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2018, 00:00

Protocolizada Petição

06/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2018, 00:00

Protocolizada Petição

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/03/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

29/03/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

29/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

01/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Cancelada a Carga

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Cancelada a Carga

22/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2016, 00:00

Cancelada a Carga

07/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2016, 00:00

Cancelada a Carga

08/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2015, 00:00

Cancelada a Carga

08/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2015, 00:00

Outros

10/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

26/02/2014, 00:00

Outros

24/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

11/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

18/03/2013, 00:00

Outros

19/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

19/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2012, 00:00

Imprensa

09/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

31/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

07/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2012, 00:00

Imprensa

19/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

21/06/2012, 00:00

Outros

04/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

13/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2012, 00:00

Imprensa

05/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2012, 00:00

Autos na Juntada

25/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2011, 00:00

Outros

09/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

11/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

10/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2011, 00:00

Outros

27/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

21/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

27/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

06/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2010, 00:00

Outros

28/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

08/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

12/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2006, 00:00

Outros

20/12/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2005, 00:00

Outros

21/10/2005, 00:00

Outros

08/09/2005, 00:00

Outros

31/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2005, 00:00

Outros

07/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2005, 00:00

Outros

29/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2005, 00:00

Outros

18/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2005, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2005, 00:00

Outros

03/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/11/2004, 00:00

Outros

25/10/2004, 00:00

Autos na PAJ

18/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/09/2003, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2003, 00:00

Autos na PAJ

25/08/2003, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2003, 00:00

Outros

24/02/2003, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2003, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2003, 00:00

Outros

17/01/2003, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2003, 00:00

Outros

04/12/2002, 00:00

Outros

04/12/2002, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2002, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2002, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2002, 00:00

Outros

09/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2002, 00:00

Outros

01/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2000, 00:00

Outros

12/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/1999, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/05/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/1999, 00:00

Autos com a Defesa

07/04/1999, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/1999, 00:00

Autos no M.P.

29/03/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/07/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/1998, 00:00

Decisão

•11/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:07

Decisão

•06/03/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:39

Decisão

•03/09/2025, 14:41

Despacho

•03/09/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 23:06

Decisão

•27/05/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 21:48

Decisão

•14/05/2025, 19:35

Despacho

•07/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:17

Despacho

•19/03/2025, 08:25

Todos os documentos(49)

Despacho

•08/04/2026, 16:00

Decisão

•25/03/2026, 12:02

Decisão

•11/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:07

Decisão

•06/03/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:39

Decisão

•03/09/2025, 14:41

Despacho

•03/09/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 23:06

Decisão

•27/05/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 21:48

Decisão

•14/05/2025, 19:35

Despacho

•07/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:17

Despacho

•19/03/2025, 08:25

Despacho

•14/03/2025, 08:55

Despacho

•03/02/2025, 13:04

Despacho

•30/10/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:12

Decisão

•07/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:15

Decisão

•15/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:43

Decisão

•04/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:55

Despacho

•26/03/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:20

Decisão

•29/02/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 11:58

Acórdão

•10/01/2024, 14:40

Decisão

•25/10/2023, 15:43

Despacho

•19/10/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:50

Despacho

•28/09/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:18

Despacho

•27/06/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:54

Despacho

•28/02/2023, 16:55

Decisão

•13/01/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 13:53

Despacho

•21/11/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:58

Despacho

•03/11/2022, 15:08

Despacho

•01/11/2022, 16:16

Despacho

•24/10/2022, 19:10