Execução da Pena 7001165-14.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Aracatuba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MAURICIO DOS SANTOS FELIZARDO
CPF
371.***.***-43
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
06/09/2023, 09:24
Recebido pelo Distribuidor
06/09/2023, 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/09/2023, 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/09/2023, 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023, 14:30
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
02/09/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 15:46
Determinada a Regressão de Regime
29/08/2023, 15:44
Conclusos para decisão
29/08/2023, 13:53
Conclusos para decisão
29/08/2023, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 11:23
Ver todas as movimentações (169)
Todas as movimentações
(169)
Recebido pelo Distribuidor
06/09/2023, 09:24
Recebido pelo Distribuidor
06/09/2023, 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/09/2023, 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/09/2023, 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
29/08/2023, 15:44
Decisão
•
24/07/2023, 11:22
05/09/2023, 14:30
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
02/09/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 15:46
Determinada a Regressão de Regime
29/08/2023, 15:44
Conclusos para decisão
29/08/2023, 13:53
Conclusos para decisão
29/08/2023, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 11:23
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023, 11:22
Conclusos para decisão
22/07/2023, 14:33
Expedição de Certidão.
22/07/2023, 14:31
Expedição de Outros documentos.
22/07/2023, 14:30
Juntada de Outros documentos
09/03/2023, 14:13
Juntada de Outros documentos
09/03/2023, 14:13
Juntada de Outros documentos
09/03/2023, 14:12
Juntada de Outros documentos
09/03/2023, 14:12
Juntada de Outros documentos
09/03/2023, 14:11
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 15:43
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 15:43
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 15:42
Concedida Progressão de regime
01/03/2023, 15:41
Conclusos para decisão
01/03/2023, 13:56
Conclusos para decisão
01/03/2023, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 10:37
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 10:36
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023, 15:23
Conclusos para decisão
10/02/2023, 13:52
Conclusos para decisão
10/02/2023, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 05:45
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 09:35
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 09:35
Juntada de Outros documentos
07/02/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022, 15:44
Conclusos para despacho
12/12/2022, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022, 05:26
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 14:44
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 14:44
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 14:35
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:35
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:35
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 14:35
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:35
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:35
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:35
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 14:35
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:35
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:35
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:35
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 14:34
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:34
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 14:34
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022, 14:06
Juntada de Outros documentos
14/01/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2020, 00:00
Recebidos os autos
01/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/06/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/12/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
12/11/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/10/2018, 00:00
Recebidos os autos
31/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/07/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/03/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/03/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2018, 00:00
Recebidos os autos
07/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2018, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2018, 00:00
Recebidos os autos
23/01/2018, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/12/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/12/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2017, 00:00
Conclusos para despacho
09/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/10/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
29/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2017, 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386
25/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/08/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/06/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
26/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2017, 00:00
Recebidos os autos
24/04/2017, 00:00
Conclusos para despacho
24/04/2017, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2017, 00:00
Recebidos os autos
16/03/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2017, 00:00
Recebidos os autos
26/01/2017, 00:00
Conclusos para decisão
24/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/01/2017, 00:00
Recebidos os autos
13/01/2017, 00:00
Recebidos os autos
19/12/2016, 00:00
Conclusos para decisão
19/12/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2014, 00:00
Recebidos os autos
17/09/2014, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/09/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/09/2014, 00:00
Recebidos os autos
15/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
14/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2014, 00:00
Recebidos os autos
12/08/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/07/2014, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/07/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/07/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/07/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
02/07/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/06/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
23/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/04/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
01/04/2014, 00:00
Recebidos os autos
27/03/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/03/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/03/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/05/2012, 00:00
Decisão
•
01/03/2023, 15:41
Ato Ordinatório
•
16/02/2023, 10:36
Decisão
•
10/02/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
07/02/2023, 09:35
Decisão
•
13/12/2022, 15:44
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 14:44
Decisão
•
04/11/2022, 14:35
Ato Ordinatório
•
04/11/2022, 14:35
Ato Ordinatório
•
04/11/2022, 14:35
Ato Ordinatório
•
04/11/2022, 14:35
Ato Ordinatório
•
04/11/2022, 14:34
Sentença
•
11/03/2022, 10:06
Sentença
•
11/03/2022, 10:06
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
29/08/2023, 15:44
Decisão
•
24/07/2023, 11:22
Decisão
•
01/03/2023, 15:41
Ato Ordinatório
•
16/02/2023, 10:36
Decisão
•
10/02/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
07/02/2023, 09:35
Decisão
•
13/12/2022, 15:44
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 14:44
Decisão
•
04/11/2022, 14:35
Ato Ordinatório
•
04/11/2022, 14:35
Ato Ordinatório
•
04/11/2022, 14:35
Ato Ordinatório
•
04/11/2022, 14:35
Ato Ordinatório
•
04/11/2022, 14:34
Sentença
•
11/03/2022, 10:06
Sentença
•
11/03/2022, 10:06
Sentença
•
11/03/2022, 10:06
Sentença
•
11/03/2022, 10:06
Sentença
•
11/03/2022, 10:06
Sentença
•
11/03/2022, 10:06
Sentença
•
11/03/2022, 10:06
Sentença
•
11/03/2022, 10:06
Sentença
•
11/03/2022, 10:06
Sentença
•
11/03/2022, 10:06
Sentença
•
11/03/2022, 10:06
Sentença
•
11/03/2022, 10:06
Despacho
•
11/03/2022, 10:06
Despacho
•
11/03/2022, 10:06
Despacho
•
11/03/2022, 10:06
Acórdão
•
11/03/2022, 10:06