Execução da Pena 0002537-65.2018.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PREJUDICADO

Terceiro

ROVILSON BARBOSA LISBOA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANE BARBOZA TRINDADE

OAB/SP 372250·CPF·Representa: Réu

LUANA MORGADO DOS SANTOS

OAB/SP 492984·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS

OAB/SP 483922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/08/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:50

Juntada de Alvará

22/05/2025, 13:50

Todas as movimentações(359)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/08/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 16:32

Decisão

•16/05/2025, 14:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:50

Juntada de Alvará

22/05/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:39

Concedido o Livramento Condicional

16/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:24

Homologado o Cálculo

03/12/2024, 17:16

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:24

Concedida Progressão de regime

14/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 11:16

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:32

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:22

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 14:40

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:24

Homologado o Cálculo

20/06/2023, 10:20

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 11:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:51

Homologada a Falta Disciplinar

23/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:15

Determinada a Regressão de Regime

26/08/2022, 10:14

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:07

Homologado o Cálculo

18/07/2022, 12:05

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:34

Juntada de Certidão

15/07/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2022, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2022, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2022, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2022, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2022, 15:37

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:59

Homologado o Cálculo

13/04/2022, 12:59

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:46

Realizado Cálculo

07/04/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2022, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:09

Declarada a Remição

05/04/2022, 15:08

Conclusos para decisão

04/04/2022, 22:05

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:05

Proferido Despacho

18/02/2022, 18:21

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:36

Homologado o Cálculo

24/01/2022, 10:36

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:38

Realizado Cálculo

17/01/2022, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 23:42

Concedida Progressão de regime

14/01/2022, 23:41

Conclusos para decisão

14/01/2022, 23:20

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 08:17

Classe retificada de 1714 para 386

12/01/2022, 11:14

Juntada de Certidão

12/01/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 06:49

Juntada de Outros documentos

22/12/2021, 12:15

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:14

Decisão

10/11/2021, 12:14

Conclusos para despacho

10/11/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:38

Proferido Despacho

04/10/2021, 17:37

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:52

Proferido Despacho

10/08/2021, 09:52

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 06:09

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2021, 08:34

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:38

Juntada de Petição de Resposta

25/06/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 01:55

Conclusos para despacho

09/06/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 17:15

Homologado o Cálculo

08/06/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 17:01

Proferido Despacho

08/06/2021, 17:01

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 01:49

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 16:21

Realizado Cálculo

05/05/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 16:16

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:35

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:57

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:00

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:36

Homologado o Cálculo

25/03/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:16

Proferido Despacho

25/03/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 18:24

Conclusos para decisão

11/03/2021, 17:57

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 14:14

Proferido Despacho

14/02/2021, 14:14

Conclusos para despacho

14/02/2021, 03:45

Conclusos para despacho

21/01/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 05:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2020, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2020, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2020, 07:27

Conclusos para decisão

29/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2020, 18:09

Conclusos para despacho

01/10/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 22:59

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 06:22

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2020, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2020, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2020, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2020, 11:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2020, 18:41

Conclusos para decisão

22/09/2020, 15:38

Conclusos para despacho

22/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 15:26

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:09

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:36

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:18

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 04:31

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:08

Decisão

17/12/2019, 10:59

Conclusos para decisão

16/12/2019, 19:16

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 15:00

Decisão

12/12/2019, 10:16

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:29

Conclusos para despacho

09/12/2019, 14:52

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 14:51

Juntada de Ofício

09/12/2019, 14:51

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 21:43

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 13:50

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:59

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:21

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:48

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 17:17

Decisão

27/07/2018, 16:33

Conclusos para decisão

27/07/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 17:12

Expedição de Ofício.

24/07/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 12:11

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 10:54

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:37

Decisão

•18/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:33

Decisão

•03/12/2024, 17:16

Decisão

•14/11/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:14

Despacho

•21/06/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:39

Todos os documentos(91)

Decisão

•29/05/2025, 16:32

Decisão

•16/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:37

Decisão

•18/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:33

Decisão

•03/12/2024, 17:16

Decisão

•14/11/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:14

Despacho

•21/06/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:39

Despacho

•31/07/2023, 14:40

Decisão

•20/06/2023, 10:20

Decisão

•27/04/2023, 15:44

Decisão

•23/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:20

Decisão

•26/08/2022, 10:14

Decisão

•18/07/2022, 12:05

Decisão

•29/04/2022, 15:37

Decisão

•13/04/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 22:17

Decisão

•05/04/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:23

Despacho

•18/02/2022, 18:21

Decisão

•24/01/2022, 10:36

Decisão

•14/01/2022, 23:41

Termo de Publicação de Acórdão

•12/01/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 06:49

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:05

Decisão

•10/11/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 09:55

Despacho

•04/10/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 14:51

Despacho

•10/08/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:34

Despacho

•29/06/2021, 08:34

Decisão

•08/06/2021, 17:14

Despacho

•08/06/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:21

Decisão

•05/05/2021, 16:16

Decisão

•25/03/2021, 17:35

Despacho

•25/03/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:24

Despacho

•14/02/2021, 14:14

Decisão

•30/10/2020, 07:27

Despacho

•01/10/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 13:32

Decisão

•22/09/2020, 18:41

Decisão

•17/12/2019, 10:59

Despacho

•12/12/2019, 10:16

Acórdão

•09/12/2019, 14:51

Acórdão

•09/12/2019, 14:51

Acórdão

•09/12/2019, 14:51

Acórdão

•09/12/2019, 14:51

Acórdão

•09/12/2019, 14:51

Acórdão

•09/12/2019, 14:51

Acórdão

•09/12/2019, 14:51

Acórdão

•09/12/2019, 14:51

Acórdão

•09/12/2019, 14:51

Acórdão

•09/12/2019, 14:51

Acórdão

•09/12/2019, 14:51

Acórdão

•09/12/2019, 14:51

Decisão

•27/07/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:12

Despacho

•23/07/2018, 10:55

Despacho

•23/07/2018, 10:55

Despacho

•23/07/2018, 10:55

Despacho

•23/07/2018, 10:55

Despacho

•23/07/2018, 10:55

Despacho

•23/07/2018, 10:55

Sentença

•23/07/2018, 10:55

Sentença

•23/07/2018, 10:55

Sentença

•23/07/2018, 10:55

Sentença

•23/07/2018, 10:55

Sentença

•23/07/2018, 10:55

Sentença

•23/07/2018, 10:55

Decisão

•23/07/2018, 10:55

Decisão

•23/07/2018, 10:55

Despacho

•23/07/2018, 10:54

Despacho

•23/07/2018, 10:54

Despacho

•23/07/2018, 10:54