Execução da Pena 0010214-96.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

FERNANDO GALDINO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 436793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:16

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:57

Todas as movimentações(187)

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:16

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:48

Despacho

•15/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:57

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão

17/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:11

Concedida Progressão de regime

07/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Parecer

29/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Parecer

31/05/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:03

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Santos de Oliveira (OAB 436793/SP) Processo 0010214-96.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Galdino dos Reis - Vista à defesa sobre o cálculo

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:16

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/02/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

16/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:34

Concedida Progressão de regime

21/01/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:44

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:55

Declarada a Remição

09/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Resposta

09/01/2025, 11:36

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 09:36

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/10/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:38

Homologado o Cálculo

16/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:57

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 17:06

Distribuído por competência exclusiva

14/08/2023, 11:56

Decisão

•28/08/2025, 15:41

Despacho

•19/08/2025, 13:41

Decisão

•07/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:11

Despacho

•23/07/2025, 16:09

Despacho

•03/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:11

Despacho

•05/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:20

Decisão

•21/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:18

Decisão

•24/03/2025, 16:57

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:48

Despacho

•15/09/2025, 13:37

Decisão

•28/08/2025, 15:41

Despacho

•19/08/2025, 13:41

Decisão

•07/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:11

Despacho

•23/07/2025, 16:09

Despacho

•03/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:11

Despacho

•05/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:20

Decisão

•21/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:18

Decisão

•24/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:53

Decisão

•18/02/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:02

Decisão

•21/01/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:44

Decisão

•09/01/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:09

Despacho

•16/12/2024, 15:57

Decisão

•10/12/2024, 09:36

Despacho

•19/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 19:17

Despacho

•17/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:26

Decisão

•16/08/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 17:06

Acórdão

•14/08/2023, 11:56

Acórdão

•14/08/2023, 11:56

Acórdão

•14/08/2023, 11:56

Acórdão

•14/08/2023, 11:56

Acórdão

•14/08/2023, 11:56

Acórdão

•14/08/2023, 11:56

Acórdão

•14/08/2023, 11:56

Acórdão

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Sentença

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