Execução da Pena 0010214-96.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FERNANDO GALDINO DOS REIS
CPF
434.***.***-48
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
ERIKA SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 436793
·
CPF
418.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/09/2025, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2025, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025, 15:41
Conclusos para decisão
28/08/2025, 14:23
Expedição de Mandado.
28/08/2025, 11:59
Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 13:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 16:51
Conclusos para decisão
17/08/2025, 15:12
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/09/2025, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2025, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025, 15:41
Conclusos para decisão
28/08/2025, 14:23
Expedição de Mandado.
28/08/2025, 11:59
Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 13:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 16:51
Conclusos para decisão
17/08/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:11
Concedida Progressão de regime
07/08/2025, 15:08
Conclusos para decisão
31/07/2025, 11:20
Juntada de Petição de Parecer
29/07/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 18:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025, 18:11
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 18:10
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 16:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2025, 16:09
Conclusos para decisão
21/07/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 14:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2025, 14:06
Conclusos para decisão
02/07/2025, 17:05
Juntada de Petição de Parecer
30/06/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2025, 14:59
Conclusos para decisão
03/06/2025, 09:06
Juntada de Petição de Parecer
31/05/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 18:26
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 14:03
Homologado o Cálculo
21/05/2025, 14:03
Conclusos para decisão
19/05/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 06:06
Expedição de Certidão.
18/05/2025, 04:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 11:16
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/03/2025, 16:57
Conclusos para despacho
20/03/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 14:53
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 08:31
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
18/02/2025, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 20:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025, 09:49
Expedição de Certidão.
16/02/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
16/02/2025, 14:27
Conclusos para decisão
13/02/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:32
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 17:34
Concedida Progressão de regime
21/01/2025, 17:31
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:44
Conclusos para decisão
14/01/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 14:41
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 14:55
Declarada a Remição
09/01/2025, 14:55
Juntada de Petição de Resposta
09/01/2025, 11:36
Conclusos para despacho
08/01/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 01:54
Juntada de Outros documentos
16/12/2024, 16:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2024, 15:57
Conclusos para decisão
13/12/2024, 14:14
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 10:42
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 09:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/12/2024, 09:36
Conclusos para decisão
27/11/2024, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 16:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2024, 16:03
Conclusos para decisão
05/11/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 19:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/10/2024, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 19:17
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2024, 14:55
Conclusos para decisão
10/10/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 19:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 18:56
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 17:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 17:26
Expedição de Certidão.
27/08/2023, 01:55
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 15:38
Homologado o Cálculo
16/08/2023, 15:37
Conclusos para decisão
16/08/2023, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 17:57
Expedição de Ofício.
14/08/2023, 19:55
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023, 17:06
Juntada de Outros documentos
14/08/2023, 17:06
Distribuído por competência exclusiva
14/08/2023, 11:56
Documentos
Decisão
•
28/08/2025, 15:41
Despacho
•
19/08/2025, 13:41
Decisão
•
07/08/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 18:11
Despacho
•
23/07/2025, 16:09
Despacho
•
03/07/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 15:11
Despacho
•
05/06/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 15:20
Decisão
•
21/05/2025, 14:03
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 11:19
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 11:18
Decisão
•
24/03/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 14:53
Decisão
•
18/02/2025, 08:30
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Decisão
•
28/08/2025, 15:41
Despacho
•
19/08/2025, 13:41
Decisão
•
07/08/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 18:11
Despacho
•
23/07/2025, 16:09
Despacho
•
03/07/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 15:11
Despacho
•
05/06/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 15:20
Decisão
•
21/05/2025, 14:03
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 11:19
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 11:18
Decisão
•
24/03/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 14:53
Decisão
•
18/02/2025, 08:30
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 16:02
Decisão
•
21/01/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 14:44
Decisão
•
09/01/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 10:09
Despacho
•
16/12/2024, 15:57
Decisão
•
10/12/2024, 09:36
Despacho
•
19/11/2024, 16:03
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 19:17
Despacho
•
17/10/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 16:48
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 17:26
Decisão
•
16/08/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 17:06
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Acórdão
•
14/08/2023, 11:56
Sentença
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14/08/2023, 11:56
Decisão
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