Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 16:09
Concedida a Comutação de Pena a Parte
13/05/2026, 15:39
Conclusos para decisão
13/05/2026, 14:23
Juntada de Petição de Parecer
08/05/2026, 20:46
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/05/2026, 11:41
Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 11:40
Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 17:07
Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2026, 16:49
Conclusos para despacho
07/05/2026, 13:49
Documentos
Decisão
•13/05/2026, 15:39
Ato Ordinatório
•08/05/2026, 11:41
Conclusos para decisão
13/05/2026, 14:23
Juntada de Petição de Parecer
08/05/2026, 20:46
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/05/2026, 11:41
Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 11:40
Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 17:07
Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2026, 16:49
Conclusos para despacho
07/05/2026, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 13:04
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 13:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2026, 13:02
Conclusos para despacho
15/04/2026, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 23:46
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/04/2026, 13:41
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 13:53
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 13:10
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
18/03/2026, 13:10
Conclusos para julgamento
18/03/2026, 11:23
Suspensão do Prazo
23/02/2026, 19:47
Apensado ao processo
19/02/2026, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 02:50
Suspensão do Prazo
29/01/2026, 22:36
Juntada de Petição de Parecer
28/01/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 15:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2026, 15:56
Conclusos para despacho
28/01/2026, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 16:28
Suspensão do Prazo
22/12/2025, 21:58
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/10/2025, 14:14
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 01:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/09/2025, 13:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/09/2025, 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2025, 13:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2025, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2025, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2025, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2025, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 15:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2025, 14:41
Conclusos para decisão
25/09/2025, 13:39
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 10:37
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 11:32
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 12:31
Expedição de Alvará.
27/06/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 14:24
Concedida Progressão de regime
26/06/2025, 14:24
Conclusos para decisão
26/06/2025, 10:03
Conclusos para despacho
23/06/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:39
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:39
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/06/2025, 11:06
Declarada a Remição
16/06/2025, 11:06
Declarada a Remição
16/06/2025, 11:05
Conclusos para decisão
16/06/2025, 10:34
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 10:33
Conclusos para despacho
16/05/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 09:50
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Ana Maria Soares (OAB 342914/SP) Processo 0001595-45.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERTO ROZENDO DE LIMA -
Vistos.
Trata-se de pedido de Livramento Condicional formulado em favor de ROBERTO ROZENDO DE LIMA. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é improcedente. Com efeito, o executado, reincidente não cumpriu 1/2 (metade) da condenação, que será atingida em 09/06/2026, conforme cálculo de penas (fls. 503). Ausente, portanto, o requisito objetivo.
Ante o exposto, com fundamento no art. 83, inc. II, do Código Penal, indefiro o pedido de Livramento Condicional formulado em favor de ROBERTO ROZENDO DE LIMA, CPF: 301.243.788-62, RG: 30829279, RJI: 224573450-04, atualmente preso em Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I. Comunique-se à Unidade Prisional para que se dê ciência ao executado com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (Comunicado CG 174/2009). P.I.C.
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 12:07
Conclusos para decisão
07/05/2025, 10:38
Conclusos para despacho
06/05/2025, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 22:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/04/2025, 22:32
Conclusos para decisão
30/04/2025, 16:24
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 16:21
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 07:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:01
Concedida a Comutação de Pena a Parte
07/03/2025, 11:42
Conclusos para decisão
07/03/2025, 08:57
Conclusos para despacho
05/03/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 16:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/02/2025, 15:59
Conclusos para decisão
25/02/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:39
Concedida Progressão de regime
12/02/2025, 17:39
Conclusos para decisão
12/02/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 18:21
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 19:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 19:08
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 19:20
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 10:48
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
06/02/2025, 10:47
Declarada a Remição
06/02/2025, 10:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/02/2025, 10:44
Juntada de Outros documentos
06/02/2025, 09:14
Conclusos para decisão
06/02/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 07:27
Conclusos para despacho
27/01/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 23:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 23:36
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
18/01/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
18/01/2025, 14:08
Homologado o Cálculo
18/01/2025, 14:07
Conclusos para decisão
17/01/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 17:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/11/2024, 17:22
Conclusos para decisão
11/11/2024, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 18:15
Homologado o Cálculo
07/11/2024, 18:15
Conclusos para decisão
07/11/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 03:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 09:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/10/2024, 09:06
Conclusos para decisão
23/10/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 18:36
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:00
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
14/10/2024, 15:45
Juntada de Outros documentos
14/10/2024, 13:57
Conclusos para decisão
14/10/2024, 12:44
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 12:43
Juntada de Outros documentos
25/09/2024, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 13:30
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
26/08/2024, 12:13
Conclusos para decisão
26/08/2024, 09:35
Conclusos para despacho
16/08/2024, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 16:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/08/2024, 16:04
Conclusos para decisão
14/08/2024, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 12:20
Homologado o Cálculo
05/08/2024, 12:20
Conclusos para decisão
05/08/2024, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 13:21
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 13:20
Unificação e Soma de Penas
15/07/2024, 13:07
Conclusos para decisão
15/07/2024, 11:45
Juntada de Outros documentos
15/07/2024, 11:44
Apensado ao processo
12/07/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 17:43
Conclusos para decisão
27/06/2024, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 18:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/06/2024, 18:13
Conclusos para decisão
24/06/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 16:02
Homologado o Cálculo
14/06/2024, 15:00
Conclusos para decisão
14/06/2024, 10:17
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 15:42
Declarada a Remição
04/06/2024, 15:42
Conclusos para decisão
04/06/2024, 13:41
Juntada de Outros documentos
04/06/2024, 13:40
Conclusos para despacho
16/05/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 11:02
Conclusos para decisão
09/04/2024, 11:58
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 04:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 01:24
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024, 10:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/02/2024, 09:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/02/2024, 09:57
Conclusos para decisão
28/02/2024, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 00:35
Expedição de Certidão.
12/02/2024, 07:51
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 14:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/01/2024, 14:44
Conclusos para decisão
31/01/2024, 11:32
Juntada de Outros documentos
31/01/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 15:44
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 06:06
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 18:23
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 18:08
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 18:08
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 18:07
Determinada a Regressão de Regime
03/10/2023, 18:07
Conclusos para decisão
03/10/2023, 15:32
Juntada de Outros documentos
03/10/2023, 15:26
Apensado ao processo
03/10/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 16:00
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados