Execução da Pena 0002171-27.2015.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aparecida

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONELI LOPES DE MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:03

Juntada de Certidão

09/10/2025, 15:03

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:06

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:22

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 10:23

Apensado ao processo

06/08/2025, 09:35

Apensado ao processo

06/08/2025, 09:34

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:27

Todas as movimentações(376)

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 14:47

Decisão

•06/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

09/10/2025, 15:03

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:06

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:22

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 10:23

Apensado ao processo

06/08/2025, 09:35

Apensado ao processo

06/08/2025, 09:34

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:27

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 15:34

Juntada de Alvará

17/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:16

Concessão

17/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 20:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 20:22

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0002171-27.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Roneli Lopes de Mattos - Vista às partes sobre o cálculo.

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:42

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:54

Declarada a Remição

05/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 20:30

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:56

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 23:55

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:08

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 13:30

Ato ordinatório

21/06/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2021, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2021, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2021, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2021, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2021, 15:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2021, 12:16

Conclusos para decisão

30/03/2021, 16:06

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:44

Concedida Progressão de regime

12/01/2021, 14:43

Conclusos para decisão

11/01/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:07

Declarada a Remição

19/10/2020, 12:06

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:44

Declarada a Remição

16/07/2020, 16:34

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 18:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2019, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2019, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2019, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2019, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2019, 17:56

Conclusos para decisão

11/10/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 16:19

Homologado o Cálculo

26/07/2019, 16:14

Conclusos para decisão

26/07/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2019.

16/07/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 17:05

Realizado Cálculo

15/07/2019, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2019, 14:08

Conclusos para decisão

04/07/2019, 09:56

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2019, 14:02

Conclusos para decisão

12/06/2019, 14:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 13:56

Juntada de Ofício

12/06/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 13:31

Realizado Cálculo

07/06/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:47

Declarada a Remição

04/06/2019, 14:47

Conclusos para decisão

22/05/2019, 17:28

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 18:37

Proferido Despacho

16/05/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 13:07

Conclusos para decisão

10/05/2019, 17:22

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 21:25

Processo Entranhado

24/04/2019, 21:25

Incidente Processual Instaurado

24/04/2019, 21:25

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:43

Homologado o Cálculo

23/04/2019, 15:42

Conclusos para decisão

23/04/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:49

Realizado Cálculo

05/04/2019, 10:49

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

01/04/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 16:05

Conclusos para decisão

12/03/2019, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2019, 18:05

Juntada de Petição de Resposta

15/02/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2019, 17:32

Conclusos para decisão

30/01/2019, 14:46

Conclusos para despacho

07/01/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 19:19

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 19:19

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2018, 18:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 17:54

Decisão

10/12/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 21:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2018, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 22:55

Processo Entranhado

21/11/2018, 22:55

Incidente Processual Instaurado

21/11/2018, 22:55

Conclusos para decisão

29/10/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 15:15

Homologado o Cálculo

10/09/2018, 17:49

Conclusos para decisão

10/09/2018, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 14:36

Realizado Cálculo

27/08/2018, 14:35

Declarada a Remição

24/08/2018, 09:04

Conclusos para decisão

23/08/2018, 16:42

Juntada de Petição de Parecer

20/08/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 22:05

Processo Entranhado

14/08/2018, 22:05

Incidente Processual Instaurado

14/08/2018, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 15:12

Realizado Cálculo

06/08/2018, 11:27

Declarada a Remição

19/07/2018, 16:22

Conclusos para decisão

28/06/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2018, 13:31

Realizado Cálculo

20/06/2018, 13:30

Desapensado do processo

11/06/2018, 14:33

Juntada de Petição de Parecer

28/05/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 10:10

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2018, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 10:25

Processo Entranhado

11/05/2018, 10:25

Incidente Processual Instaurado

11/05/2018, 10:25

Conclusos para despacho

16/04/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 14:37

Homologado o Cálculo

08/05/2017, 17:01

Conclusos para decisão

08/05/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 18:38

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 07:52

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2017, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 12:02

Apensado ao processo

07/03/2017, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2016, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2016, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2016, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2016, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2016, 18:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2016, 09:50

Conclusos para decisão

17/11/2016, 17:47

Juntada de Certidão

17/11/2016, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2016, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2016, 18:52

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 18:51

Decisão

30/09/2016, 16:38

Conclusos para decisão

30/09/2016, 13:01

Conclusos para julgamento

30/09/2016, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2016, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2016, 08:46

Expedição de Certidão.

03/09/2016, 10:56

Ato ordinatório

03/09/2016, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2016, 10:55

Juntada de Ofício

03/09/2016, 10:53

Juntada de Ofício

03/09/2016, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 12:50

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2016, 17:31

Conclusos para despacho

13/04/2016, 18:07

Juntada de Ofício

13/04/2016, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 06:33

Suspensão do Prazo

26/03/2016, 01:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 11:30

Homologado o Cálculo

22/01/2016, 15:26

Conclusos para decisão

21/01/2016, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2016, 11:40

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 19:03

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2016, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 13:23

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2015, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 11:07

Juntada de Outros documentos

16/12/2015, 11:03

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 10:52

Declarada a Remição

15/12/2015, 15:11

Conclusos para decisão

14/12/2015, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 20:05

Expedição de Ofício.

02/12/2015, 15:06

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2015, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 12:21

Juntada de Outros documentos

02/12/2015, 12:21

Juntada de Outros documentos

02/12/2015, 12:21

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 12:20

Juntada de Mandado

02/12/2015, 12:07

Juntada de Outros documentos

20/11/2015, 14:51

Distribuído por sorteio

20/11/2015, 14:42

Decisão

•24/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:34

Decisão

•17/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:14

Decisão

•27/05/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:47

Decisão

•05/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:40

Despacho

•03/04/2024, 14:36

Despacho

•10/07/2023, 15:46

Despacho

•29/06/2023, 13:32

Todos os documentos(86)

Decisão

•10/10/2025, 14:47

Decisão

•06/08/2025, 10:23

Decisão

•24/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:34

Decisão

•17/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:14

Decisão

•27/05/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:47

Decisão

•05/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:40

Despacho

•03/04/2024, 14:36

Despacho

•10/07/2023, 15:46

Despacho

•29/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:23

Despacho

•07/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:00

Decisão

•31/03/2021, 12:16

Decisão

•12/01/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:11

Decisão

•19/10/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:49

Decisão

•16/07/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 11:42

Decisão

•11/10/2019, 17:56

Decisão

•26/07/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 19:02

Despacho

•04/07/2019, 14:08

Despacho

•13/06/2019, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•12/06/2019, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/06/2019, 13:56

Decisão

•04/06/2019, 14:47

Despacho

•16/05/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 16:03

Decisão

•23/04/2019, 15:42

Decisão

•01/04/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 18:05

Despacho

•30/01/2019, 17:32

Despacho

•10/12/2018, 18:00

Decisão

•10/12/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 19:39

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 21:02

Decisão

•10/09/2018, 17:49

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 13:46

Decisão

•24/08/2018, 09:04

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 09:22

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 09:15

Decisão

•19/07/2018, 16:22

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 13:31

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 12:01

Despacho

•11/05/2018, 14:09

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 14:02

Decisão

•08/05/2017, 17:01

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 11:42

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 12:03

Decisão

•21/11/2016, 09:50

Ato Ordinatório

•04/10/2016, 18:52

Decisão

•30/09/2016, 16:38

Ato Ordinatório

•03/09/2016, 10:56

Despacho

•15/04/2016, 17:31

Decisão

•22/01/2016, 15:26

Ato Ordinatório

•13/01/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•16/12/2015, 11:08

Decisão

•15/12/2015, 15:11

Ato Ordinatório

•02/12/2015, 12:22

Sentença

•20/11/2015, 14:52

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51

Sentença

•20/11/2015, 14:51