Execução da Pena 0002171-27.2015.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RONELI LOPES DE MATTOS
CPF
351.***.***-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Autor
GABRIELA MOÇO DE FARIAS
OAB/SP 381193
·
CPF
392.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI
OAB/SP 321013
·
CPF
361.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZA BERNARDES COSTA
OAB/SP 396793
·
CPF
411.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
ROGER WILLIAN DOS SANTOS
OAB/SP 416491
·
CPF
401.***.***-88
Mostrar
·
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/08/2025, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025, 11:13
Representa: Réu
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/07/2025, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2025, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 11:57
Conclusos para decisão
23/07/2025, 13:29
Conclusos para despacho
23/07/2025, 11:03
Expedição de Mandado.
23/07/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 10:33
Juntada de Outros documentos
23/07/2025, 10:33
Ver todas as movimentações (356)
Todas as movimentações
(356)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/08/2025, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/07/2025, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2025, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 11:57
Conclusos para decisão
23/07/2025, 13:29
Conclusos para despacho
23/07/2025, 11:03
Expedição de Mandado.
23/07/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 10:33
Juntada de Outros documentos
23/07/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 18:06
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025, 15:34
Juntada de Alvará
17/07/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 14:16
Concessão
17/07/2025, 14:15
Conclusos para decisão
16/07/2025, 15:31
Conclusos para despacho
15/07/2025, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 02:39
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025, 12:14
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:26
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:25
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:25
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 01:42
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 20:22
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 20:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/05/2025, 20:22
Conclusos para decisão
20/05/2025, 11:18
Conclusos para despacho
14/05/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 18:19
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:42
Ato ordinatório
07/05/2025, 12:42
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:54
Declarada a Remição
05/05/2025, 16:54
Conclusos para decisão
05/05/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 09:40
Conclusos para despacho
26/03/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 10:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
20/02/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 20:30
Suspensão do Prazo
25/10/2024, 22:56
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2024, 14:36
Conclusos para despacho
01/04/2024, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024, 23:55
Conclusos para despacho
26/03/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 11:08
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 22:05
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023, 05:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 11:25
Conclusos para despacho
04/07/2023, 15:43
Conclusos para despacho
03/07/2023, 14:51
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2023, 13:32
Conclusos para despacho
29/06/2023, 11:31
Conclusos para despacho
26/06/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023, 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023, 13:30
Ato ordinatório
21/06/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/06/2023, 14:29
Conclusos para despacho
07/06/2023, 12:31
Conclusos para despacho
05/06/2023, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 14:32
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 14:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/04/2021, 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2021, 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2021, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2021, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2021, 15:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2021, 12:16
Conclusos para decisão
30/03/2021, 16:06
Conclusos para despacho
30/03/2021, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2021, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021, 11:12
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 14:51
Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 14:51
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 14:44
Concedida Progressão de regime
12/01/2021, 14:43
Conclusos para decisão
11/01/2021, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021, 16:48
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020, 11:47
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 14:25
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 12:07
Declarada a Remição
19/10/2020, 12:06
Conclusos para despacho
15/10/2020, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020, 14:48
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020, 00:54
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020, 13:49
Expedição de Certidão.
16/07/2020, 18:46
Expedição de Certidão.
16/07/2020, 18:46
Expedição de Outros documentos.
16/07/2020, 18:44
Declarada a Remição
16/07/2020, 16:34
Conclusos para despacho
15/07/2020, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 13:29
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2020, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 18:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/10/2019, 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2019, 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2019, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2019, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2019, 13:54
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 09:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/10/2019, 17:56
Conclusos para decisão
11/10/2019, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 16:26
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 09:00
Expedição de Certidão.
26/07/2019, 16:19
Homologado o Cálculo
26/07/2019, 16:14
Conclusos para decisão
26/07/2019, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019, 14:56
Expedição de Certidão.
17/07/2019, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019, 17:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2019.
16/07/2019, 14:38
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 17:05
Realizado Cálculo
15/07/2019, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2019, 14:08
Conclusos para decisão
04/07/2019, 09:56
Juntada de Outros documentos
04/07/2019, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019, 18:06
Expedição de Certidão.
28/06/2019, 17:20
Expedição de Outros documentos.
28/06/2019, 17:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2019, 14:02
Conclusos para decisão
12/06/2019, 14:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2019, 13:56
Juntada de Ofício
12/06/2019, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019, 16:15
Expedição de Certidão.
07/06/2019, 13:31
Expedição de Certidão.
07/06/2019, 13:31
Realizado Cálculo
07/06/2019, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019, 09:45
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 15:04
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 14:47
Declarada a Remição
04/06/2019, 14:47
Conclusos para decisão
22/05/2019, 17:28
Juntada de Outros documentos
16/05/2019, 18:37
Proferido Despacho
16/05/2019, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019, 13:07
Conclusos para decisão
10/05/2019, 17:22
Juntada de Petição de Parecer
06/05/2019, 17:37
Expedição de Certidão.
30/04/2019, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2019, 16:03
Expedição de Certidão.
28/04/2019, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019, 21:25
Processo Entranhado
24/04/2019, 21:25
Incidente Processual Instaurado
24/04/2019, 21:25
Expedição de Certidão.
23/04/2019, 15:43
Homologado o Cálculo
23/04/2019, 15:42
Conclusos para decisão
23/04/2019, 14:37
Expedição de Outros documentos.
23/04/2019, 14:05
Expedição de Certidão.
23/04/2019, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019, 14:57
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 10:49
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 10:49
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 10:49
Realizado Cálculo
05/04/2019, 10:49
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
01/04/2019, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019, 16:05
Conclusos para decisão
12/03/2019, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019, 16:27
Expedição de Certidão.
25/02/2019, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2019, 18:05
Juntada de Petição de Resposta
15/02/2019, 14:16
Expedição de Certidão.
30/01/2019, 17:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2019, 17:32
Conclusos para decisão
30/01/2019, 14:46
Conclusos para despacho
07/01/2019, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018, 15:56
Expedição de Certidão.
10/12/2018, 19:19
Expedição de Certidão.
10/12/2018, 19:19
Expedição de Certidão.
10/12/2018, 19:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2018, 18:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2018, 17:54
Decisão
10/12/2018, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018, 16:06
Expedição de Certidão.
22/11/2018, 21:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2018, 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018, 22:55
Processo Entranhado
21/11/2018, 22:55
Incidente Processual Instaurado
21/11/2018, 22:55
Conclusos para decisão
29/10/2018, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018, 17:36
Expedição de Certidão.
15/10/2018, 21:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2018, 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018, 15:15
Homologado o Cálculo
10/09/2018, 17:49
Conclusos para decisão
10/09/2018, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018, 14:25
Expedição de Certidão.
29/08/2018, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2018, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018, 17:26
Expedição de Certidão.
27/08/2018, 14:36
Realizado Cálculo
27/08/2018, 14:35
Declarada a Remição
24/08/2018, 09:04
Conclusos para decisão
23/08/2018, 16:42
Juntada de Petição de Parecer
20/08/2018, 16:56
Expedição de Certidão.
16/08/2018, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2018, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018, 22:05
Processo Entranhado
14/08/2018, 22:05
Incidente Processual Instaurado
14/08/2018, 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018, 15:15
Expedição de Certidão.
07/08/2018, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2018, 09:15
Expedição de Certidão.
06/08/2018, 15:12
Realizado Cálculo
06/08/2018, 11:27
Declarada a Remição
19/07/2018, 16:22
Conclusos para decisão
28/06/2018, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018, 09:55
Expedição de Certidão.
20/06/2018, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2018, 13:31
Realizado Cálculo
20/06/2018, 13:30
Desapensado do processo
11/06/2018, 14:33
Juntada de Petição de Parecer
28/05/2018, 17:07
Expedição de Outros documentos.
19/05/2018, 10:10
Expedição de Certidão.
15/05/2018, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2018, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2018, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018, 10:25
Processo Entranhado
11/05/2018, 10:25
Incidente Processual Instaurado
11/05/2018, 10:25
Conclusos para despacho
16/04/2018, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018, 14:17
Expedição de Certidão.
02/03/2018, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2018, 14:02
Expedição de Certidão.
02/03/2018, 14:01
Expedição de Outros documentos.
02/03/2018, 13:59
Expedição de Certidão.
09/05/2017, 14:37
Homologado o Cálculo
08/05/2017, 17:01
Conclusos para decisão
08/05/2017, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017, 18:38
Expedição de Certidão.
29/03/2017, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2017, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017, 07:52
Expedição de Certidão.
07/03/2017, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2017, 12:03
Expedição de Outros documentos.
07/03/2017, 12:02
Apensado ao processo
07/03/2017, 11:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/11/2016, 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2016, 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2016, 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2016, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2016, 18:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/11/2016, 09:50
Conclusos para decisão
17/11/2016, 17:47
Juntada de Certidão
17/11/2016, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2016, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2016, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2016, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/10/2016, 18:51
Decisão
30/09/2016, 16:38
Conclusos para decisão
30/09/2016, 13:01
Conclusos para julgamento
30/09/2016, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2016, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2016, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2016, 08:46
Expedição de Certidão.
03/09/2016, 10:56
Ato ordinatório
03/09/2016, 10:56
Expedição de Outros documentos.
03/09/2016, 10:55
Juntada de Ofício
03/09/2016, 10:53
Juntada de Ofício
03/09/2016, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016, 12:50
Expedição de Certidão.
15/04/2016, 17:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2016, 17:31
Conclusos para despacho
13/04/2016, 18:07
Juntada de Ofício
13/04/2016, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016, 06:33
Suspensão do Prazo
26/03/2016, 01:50
Juntada de Outros documentos
23/02/2016, 11:30
Expedição de Outros documentos.
23/02/2016, 11:30
Homologado o Cálculo
22/01/2016, 15:26
Conclusos para decisão
21/01/2016, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2016, 11:40
Expedição de Certidão.
14/01/2016, 19:03
Expedição de Certidão.
14/01/2016, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2016, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2015, 13:23
Expedição de Certidão.
16/12/2015, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2015, 11:08
Expedição de Outros documentos.
16/12/2015, 11:07
Juntada de Outros documentos
16/12/2015, 11:03
Expedição de Certidão.
16/12/2015, 10:52
Declarada a Remição
15/12/2015, 15:11
Conclusos para decisão
14/12/2015, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2015, 20:05
Expedição de Ofício.
02/12/2015, 15:06
Expedição de Certidão.
02/12/2015, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2015, 12:22
Expedição de Outros documentos.
02/12/2015, 12:21
Juntada de Outros documentos
02/12/2015, 12:21
Juntada de Outros documentos
02/12/2015, 12:21
Expedição de Certidão.
02/12/2015, 12:20
Juntada de Mandado
02/12/2015, 12:07
Juntada de Outros documentos
20/11/2015, 14:51
Distribuído por sorteio
20/11/2015, 14:42
Documentos
Decisão
•
24/07/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 15:34
Decisão
•
17/07/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 12:14
Decisão
•
27/05/2025, 20:22
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 12:42
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 09:47
Decisão
•
05/05/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 10:40
Despacho
•
03/04/2024, 14:36
Despacho
•
10/07/2023, 15:46
Despacho
•
29/06/2023, 13:32
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 13:23
Despacho
•
07/06/2023, 14:29
Ver todos os documentos (84)
Todos os documentos
(84)
Decisão
•
24/07/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 15:34
Decisão
•
17/07/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 12:14
Decisão
•
27/05/2025, 20:22
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 12:42
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 09:47
Decisão
•
05/05/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 10:40
Despacho
•
03/04/2024, 14:36
Despacho
•
10/07/2023, 15:46
Despacho
•
29/06/2023, 13:32
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 13:23
Despacho
•
07/06/2023, 14:29
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 14:00
Decisão
•
31/03/2021, 12:16
Decisão
•
12/01/2021, 14:43
Ato Ordinatório
•
07/01/2021, 14:11
Decisão
•
19/10/2020, 12:06
Ato Ordinatório
•
14/10/2020, 15:49
Decisão
•
16/07/2020, 16:34
Ato Ordinatório
•
14/07/2020, 11:42
Decisão
•
11/10/2019, 17:56
Decisão
•
26/07/2019, 16:14
Ato Ordinatório
•
17/07/2019, 19:02
Despacho
•
04/07/2019, 14:08
Despacho
•
13/06/2019, 14:02
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/06/2019, 13:56
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/06/2019, 13:56
Decisão
•
04/06/2019, 14:47
Despacho
•
16/05/2019, 17:54
Ato Ordinatório
•
30/04/2019, 16:03
Decisão
•
23/04/2019, 15:42
Decisão
•
01/04/2019, 17:39
Ato Ordinatório
•
25/02/2019, 18:05
Despacho
•
30/01/2019, 17:32
Despacho
•
10/12/2018, 18:00
Decisão
•
10/12/2018, 17:42
Ato Ordinatório
•
22/11/2018, 19:39
Ato Ordinatório
•
15/10/2018, 21:02
Decisão
•
10/09/2018, 17:49
Ato Ordinatório
•
29/08/2018, 13:46
Decisão
•
24/08/2018, 09:04
Ato Ordinatório
•
16/08/2018, 09:22
Ato Ordinatório
•
07/08/2018, 09:15
Decisão
•
19/07/2018, 16:22
Ato Ordinatório
•
20/06/2018, 13:31
Ato Ordinatório
•
15/05/2018, 12:01
Despacho
•
11/05/2018, 14:09
Ato Ordinatório
•
02/03/2018, 14:02
Decisão
•
08/05/2017, 17:01
Ato Ordinatório
•
29/03/2017, 11:42
Ato Ordinatório
•
07/03/2017, 12:03
Decisão
•
21/11/2016, 09:50
Ato Ordinatório
•
04/10/2016, 18:52
Decisão
•
30/09/2016, 16:38
Ato Ordinatório
•
03/09/2016, 10:56
Despacho
•
15/04/2016, 17:31
Decisão
•
22/01/2016, 15:26
Ato Ordinatório
•
13/01/2016, 10:28
Ato Ordinatório
•
16/12/2015, 11:08
Decisão
•
15/12/2015, 15:11
Ato Ordinatório
•
02/12/2015, 12:22
Sentença
•
20/11/2015, 14:52
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51
Sentença
•
20/11/2015, 14:51