Execução da Pena 0006155-09.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Ourinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON ANTONIO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIR FERREIRA GONCALVES

OAB/SP 74834·CPF·Representa: Réu

MICHELE PIRES GONCALVES

OAB/SP 414606·CPF·Representa: Réu

MARIANA BERTOSI GOMES

OAB/SP 334642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:25

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 11:25

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 27/03/2026da de 27/03/2026

27/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:52

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:09

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 26/03/2026da de 26/03/2026

26/03/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 11:29

Todas as movimentações(350)

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:25

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 11:25

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 27/03/2026da de 27/03/2026

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 11:04

Decisão

•26/03/2026, 14:32

27/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:52

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:09

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 26/03/2026da de 26/03/2026

26/03/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 10:06

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:04

Juntada de Ofício

19/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:49

Juntada de Ofício

19/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 10:25

Juntada de Mandado

19/01/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 16:01

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2025, 16:57

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:49

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 16:11

Juntada de Alvará

04/11/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:43

Concessão

04/11/2025, 15:43

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:47

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:00

Declarada a Remição

06/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:27

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:45

Declarada a Remição

05/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:59

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:35

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:43

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 23:55

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDERSON ANTONIO SOARES - Intimação - ADV: Jair Ferreira Goncalves (OAB 74834/SP), Mariana Bertosi Gomes (OAB 334642/SP), Michele Pires Gonçalves (OAB 414606/SP) Processo 0006155-09.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Vistos. Em atenção à petição da Defesa, tornem os autos ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos, com urgência.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:16

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 10:41

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:45

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 17:55

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:46

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 09:41

Apensado ao processo

11/12/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 14:34

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:56

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:25

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:20

Juntada de Certidão

14/10/2024, 14:08

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:51

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:24

Homologado o Cálculo

21/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:03

Ato ordinatório

08/11/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:50

Concedida Progressão de regime

04/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:05

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:01

Ato ordinatório

20/06/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:11

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 12:23

Conclusos para despacho

05/06/2023, 21:48

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 12:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Resposta

25/05/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 12:07

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 12:30

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:42

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 07:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 23:45

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:36

Realizado Cálculo

16/02/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:12

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/02/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 17:13

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:20

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/12/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 07:45

Ato ordinatório

13/12/2022, 07:45

Realizado Cálculo

13/12/2022, 07:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/12/2022, 07:38

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2022, 18:23

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:00

Decisão

24/09/2021, 15:00

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:12

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:02

Expedição de Ofício.

03/09/2021, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:08

Ato ordinatório

02/09/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 00:25

Distribuído por competência exclusiva

18/08/2021, 18:00

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:27

Despacho

•20/02/2026, 10:06

Despacho

•17/12/2025, 16:01

Decisão

•10/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:11

Todos os documentos(116)

Decisão

•27/03/2026, 11:04

Decisão

•26/03/2026, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2026, 11:27

Despacho

•20/02/2026, 10:06

Despacho

•17/12/2025, 16:01

Decisão

•10/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:11

Decisão

•04/11/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 07:26

Decisão

•06/10/2025, 15:00

Decisão

•01/10/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:10

Decisão

•05/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:27

Decisão

•22/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:43

Decisão

•18/06/2025, 14:22

Acórdão

•02/06/2025, 11:08

Acórdão

•02/06/2025, 11:08

Acórdão

•02/06/2025, 11:08

Acórdão

•02/06/2025, 11:08

Acórdão

•02/06/2025, 11:08

Acórdão

•02/06/2025, 11:08

Acórdão

•02/06/2025, 11:08

Acórdão

•02/06/2025, 11:08

Acórdão

•02/06/2025, 11:08

Acórdão

•02/06/2025, 11:08

Acórdão

•02/06/2025, 11:08

Acórdão

•02/06/2025, 11:08

Despacho

•07/05/2025, 12:54

Acórdão

•06/05/2025, 15:21

Acórdão

•06/05/2025, 15:21

Acórdão

•06/05/2025, 15:21

Acórdão

•06/05/2025, 15:21

Acórdão

•06/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:56

Decisão

•20/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•02/02/2025, 15:27

Decisão

•30/01/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:46

Decisão

•14/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:46

Decisão

•06/12/2024, 14:34

Decisão

•21/11/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:11

Decisão

•04/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:08

Decisão

•29/06/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:41

Despacho

•19/06/2023, 14:41

Acórdão

•15/06/2023, 22:05

Acórdão

•15/06/2023, 22:05

Decisão

•14/06/2023, 18:27

Despacho

•06/06/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:07

Despacho

•11/05/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:22

Despacho

•23/03/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 23:45

Despacho

•13/02/2023, 14:10

Acórdão

•10/02/2023, 09:23

Acórdão

•10/02/2023, 09:23

Acórdão

•10/02/2023, 09:23

Acórdão

•10/02/2023, 09:23

Acórdão

•10/02/2023, 09:23

Acórdão

•10/02/2023, 09:23

Acórdão

•10/02/2023, 09:23

Acórdão

•10/02/2023, 09:23

Acórdão

•10/02/2023, 09:23

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Acórdão

•10/02/2023, 09:22

Decisão

•09/01/2023, 17:13

Acórdão

•16/12/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 07:45

Acórdão

•13/12/2022, 07:38

Decisão

•10/05/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:35

Decisão

•24/09/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 19:07

Sentença

•18/08/2021, 18:00

Decisão

•18/08/2021, 18:00