Execução da Pena 0009029-30.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODEN DE JESUS FLORES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA RIBEIRO BIAGI

OAB/SP 457652·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

OSVALDO CANALE CURIEL

OAB/SP 484996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:56

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/02/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:46

Concedida Progressão de regime

11/02/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:13

Todas as movimentações(285)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:56

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 09:03

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/02/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:46

Concedida Progressão de regime

11/02/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:09

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 01:57

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:22

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 23:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2025, 22:57

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 22:55

Conclusos para despacho

13/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:12

Concessão

09/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:10

Conclusos para despacho

08/12/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

06/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:46

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

11/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

11/08/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 06:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:50

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:05

Ato ordinatório

24/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:04

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:57

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:43

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:25

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:57

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:21

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Rita Ribeiro Biagi (OAB 457652/SP) Processo 0009029-30.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RODEN DE JESUS FLORES RODRIGUES - Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:19

Ato ordinatório

11/04/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:28

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:30

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:26

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:24

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 19:55

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 19:55

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:33

Homologado o Cálculo

11/03/2024, 12:33

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:26

Declarada a Remição

17/01/2024, 17:25

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:56

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 23:04

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 23:04

Homologado o Cálculo

28/04/2023, 23:04

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:58

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:18

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 16:56

Realizado Cálculo

01/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 16:20

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2022, 16:46

Decisão

•11/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:16

Despacho

•16/12/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 22:57

Despacho

•09/12/2025, 14:35

Decisão

•09/12/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:11

Despacho

•18/11/2025, 17:47

Despacho

•18/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 22:06

Despacho

•06/11/2025, 15:29

Todos os documentos(79)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 10:38

Decisão

•11/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:16

Despacho

•16/12/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 22:57

Despacho

•09/12/2025, 14:35

Decisão

•09/12/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:11

Despacho

•18/11/2025, 17:47

Despacho

•18/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 22:06

Despacho

•06/11/2025, 15:29

Despacho

•13/10/2025, 13:25

Decisão

•28/08/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 18:29

Despacho

•15/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 06:43

Decisão

•31/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:05

Despacho

•02/07/2025, 16:24

Despacho

•05/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:43

Acórdão

•27/05/2025, 13:17

Acórdão

•27/05/2025, 13:17

Acórdão

•27/05/2025, 13:17

Acórdão

•27/05/2025, 13:17

Acórdão

•27/05/2025, 13:17

Acórdão

•27/05/2025, 13:17

Acórdão

•27/05/2025, 13:17

Acórdão

•27/05/2025, 13:17

Acórdão

•27/05/2025, 13:17

Acórdão

•27/05/2025, 13:17

Acórdão

•27/05/2025, 13:17

Decisão

•19/05/2025, 13:16

Decisão

•16/05/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:57

Acórdão

•16/05/2025, 08:47

Acórdão

•16/05/2025, 08:47

Acórdão

•16/05/2025, 08:47

Acórdão

•16/05/2025, 08:47

Acórdão

•16/05/2025, 08:47

Acórdão

•16/05/2025, 08:47

Acórdão

•16/05/2025, 08:47

Acórdão

•16/05/2025, 08:47

Acórdão

•16/05/2025, 08:47

Acórdão

•16/05/2025, 08:47

Acórdão

•16/05/2025, 08:47

Acórdão

•16/05/2025, 08:47

Acórdão

•16/05/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:20

Despacho

•07/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:19

Decisão

•18/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:28

Decisão

•10/02/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•19/01/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:22

Acórdão - Habeas Corpus

•26/12/2024, 19:55

Decisão

•11/03/2024, 12:33

Decisão

•17/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:56

Decisão

•28/04/2023, 23:04

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:56

Decisão

•01/12/2022, 16:46

Sentença

•01/12/2022, 16:46

Decisão

•01/12/2022, 16:46

Decisão

•01/12/2022, 16:46