Execução da Pena 7001514-03.2013.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMERSON DE SOUZA OLIVEIRA BRANDAO

Reu

Advogados / Representantes

THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA

OAB/SP 408801·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SP 464210·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/03/2025, 12:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/03/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:42

Todas as movimentações(295)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/03/2025, 12:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/03/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 17:14

Decisão

•12/11/2024, 17:08

24/03/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 17:08

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:09

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de Parecer

13/09/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de Resposta

12/09/2024, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:48

Declarada a Remição

10/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Parecer

05/08/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:36

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 01:57

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:37

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/03/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:16

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 10:10

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:18

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 11:04

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:48

Decisão

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/01/2020, 00:00

Decisão

29/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2020, 00:00

Decisão

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Decisão

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

16/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

24/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/02/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/10/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

22/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2013, 00:00

Outros

12/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:58

Despacho

•10/09/2024, 16:51

Decisão

•10/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:42

Decisão

•26/07/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:32

Despacho

•21/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:29

Decisão

•08/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:10

Despacho

•26/09/2023, 11:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/03/2025, 17:14

Decisão

•12/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:58

Despacho

•10/09/2024, 16:51

Decisão

•10/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:42

Decisão

•26/07/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:32

Despacho

•21/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:29

Decisão

•08/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:10

Despacho

•26/09/2023, 11:04

Decisão

•26/09/2023, 10:11

Decisão

•26/09/2023, 10:11