Execução da Pena 0001616-74.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Casa Branca
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ADRIAN AUGUSTO DE LIMA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
30/03/2026, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 17:20
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2026, 15:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/03/2026, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2026, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2026, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2026, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2026, 13:04
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 07:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2026, 18:23
Conclusos para decisão
06/03/2026, 14:32
Expedição de Mandado.
06/03/2026, 14:24
Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 14:22
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 09:57
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Conclusos para despacho
30/03/2026, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 17:20
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2026, 15:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/03/2026, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2026, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2026, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2026, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2026, 13:04
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 07:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2026, 18:23
Conclusos para decisão
06/03/2026, 14:32
Expedição de Mandado.
06/03/2026, 14:24
Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 14:22
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 09:57
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 12:34
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 18:25
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 15:46
Expedição de Alvará.
27/02/2026, 15:33
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 18:47
Concedido o Livramento Condicional
26/02/2026, 18:47
Conclusos para decisão
26/02/2026, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 11:36
Conclusos para despacho
19/02/2026, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 21:17
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2026, 17:13
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 17:12
Expedição de Certidão.
08/02/2026, 04:46
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2026, 20:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2026, 19:27
Conclusos para despacho
27/01/2026, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2026, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 16:36
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 16:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/01/2026, 16:35
Conclusos para decisão
23/01/2026, 08:34
Conclusos para despacho
22/01/2026, 11:43
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025, 03:19
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 18:22
Homologado o Cálculo
16/05/2025, 18:22
Conclusos para decisão
16/05/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025, 19:45
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0001616-74.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ADRIAN AUGUSTO DE LIMA - Vista à Defesa.
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 04:41
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 16:09
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 16:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2025, 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025, 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2025, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 13:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025, 05:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/01/2025, 16:39
Conclusos para despacho
08/01/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 17:09
Concedida Progressão de regime
06/11/2024, 17:09
Conclusos para decisão
06/11/2024, 14:45
Conclusos para despacho
06/11/2024, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 21:49
Expedição de Certidão.
27/10/2024, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 14:52
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 10:57
Homologado o Cálculo
19/09/2024, 10:52
Conclusos para decisão
18/09/2024, 15:18
Conclusos para despacho
18/09/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 09:03
Ato ordinatório
02/09/2024, 17:23
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 17:22
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 05:34
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 17:28
Declarada a Remição
17/07/2024, 17:28
Conclusos para decisão
17/07/2024, 15:59
Conclusos para despacho
17/07/2024, 08:41
Juntada de Petição de Réplica
10/07/2024, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 15:11
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 15:10
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 15:10
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 23:33
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 07:15
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 16:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/11/2023, 16:16
Conclusos para decisão
13/11/2023, 13:40
Conclusos para despacho
13/11/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 10:15
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023, 15:14
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 22:47
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 11:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/10/2023, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 11:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/06/2023, 18:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2023, 18:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2023, 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/06/2023, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 03:57
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2023, 12:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2023, 19:24
Conclusos para decisão
09/05/2023, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 07:07
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 15:59
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 19:19
Homologada a Falta Disciplinar
25/04/2023, 19:19
Conclusos para decisão
25/04/2023, 17:57
Conclusos para despacho
25/04/2023, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 09:42
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 08:07
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 16:41
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/03/2023, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 16:57
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 16:57
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 16:57
Homologado o Cálculo
15/03/2023, 16:46
Conclusos para decisão
15/03/2023, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 17:07
Expedição de Ofício.
27/02/2023, 20:47
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 16:22
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 16:21
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023, 16:19
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 15:30
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 15:25
Distribuído por competência exclusiva
27/02/2023, 12:48
Documentos
Ato Ordinatório
•
25/03/2026, 15:03
Decisão
•
06/03/2026, 18:23
Decisão
•
26/02/2026, 18:47
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 17:13
Despacho
•
27/01/2026, 19:27
Decisão
•
23/01/2026, 16:35
Decisão
•
16/05/2025, 18:22
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 16:09
Decisão
•
10/01/2025, 16:39
Decisão
•
06/11/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•
27/10/2024, 13:35
Decisão
•
19/09/2024, 10:52
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 17:23
Decisão
•
17/07/2024, 17:28
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Ato Ordinatório
•
25/03/2026, 15:03
Decisão
•
06/03/2026, 18:23
Decisão
•
26/02/2026, 18:47
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 17:13
Despacho
•
27/01/2026, 19:27
Decisão
•
23/01/2026, 16:35
Decisão
•
16/05/2025, 18:22
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 16:09
Decisão
•
10/01/2025, 16:39
Decisão
•
06/11/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•
27/10/2024, 13:35
Decisão
•
19/09/2024, 10:52
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 17:23
Decisão
•
17/07/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 15:11
Decisão
•
13/11/2023, 16:16
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 15:14
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 11:58
Decisão
•
09/05/2023, 19:24
Decisão
•
25/04/2023, 19:19
Ato Ordinatório
•
05/04/2023, 12:39
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 16:41
Decisão
•
15/03/2023, 16:46
Ato Ordinatório
•
27/02/2023, 16:19
Sentença
•
27/02/2023, 12:48
Decisão
•
27/02/2023, 12:48