Execução da Pena 0017436-57.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

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Partes do Processo

MARCOS VINICIUS BORGES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERNANDO ALVES

OAB/SP 256891·CPF·Representa: Réu

AIRTON ANTONIO BICUDO

OAB/SP 233645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:51

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:47

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/08/2022, 14:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/08/2022, 14:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/08/2022, 14:36

Recebidos os autos

14/05/2020, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/05/2020, 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/05/2020, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/05/2020, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 19:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2020, 08:53

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:51

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:47

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:47

Documentos

Decisão

•24/04/2020, 19:05

Decisão

•22/04/2020, 19:16

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legal

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Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/08/2022, 14:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/08/2022, 14:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/08/2022, 14:36

Recebidos os autos

14/05/2020, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/05/2020, 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/05/2020, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/05/2020, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 19:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2020, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2020, 19:05

Conclusos para decisão

24/04/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 19:16

Concedida Progressão de regime

22/04/2020, 19:16

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2020, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2020, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 18:59

Conclusos para decisão

14/04/2020, 18:44

Conclusos para despacho

14/04/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2020, 18:25

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 23:37

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2020, 17:15

Conclusos para decisão

25/03/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 20:08

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 19:09

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2020, 19:09

Conclusos para decisão

18/03/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 20:07

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2020, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2020, 14:03

Conclusos para decisão

17/02/2020, 10:52

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:45

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 16:33

Recebidos os autos

27/01/2020, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/01/2020, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/01/2020, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/01/2020, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2020, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2020, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2020, 18:28

Conclusos para decisão

22/01/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 19:00

Conclusos para decisão

12/12/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:33

Expedição de Ofício.

07/12/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 17:38

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 11:02

Decisão

•14/04/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 17:01

Decisão

•25/03/2020, 17:15

Decisão

•19/03/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:37

Decisão

•18/02/2020, 14:03

Decisão

•22/01/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 14:49

Decisão

•12/12/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 17:38

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/04/2020, 19:05

Decisão

•22/04/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 11:02

Decisão

•14/04/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 17:01

Decisão

•25/03/2020, 17:15

Decisão

•19/03/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:37

Decisão

•18/02/2020, 14:03

Decisão

•22/01/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 14:49

Decisão

•12/12/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 17:38

Sentença

•06/12/2019, 14:25

Decisão

•06/12/2019, 14:25