Execução da Pena 0004194-04.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Partes do Processo
RICARDO JOSE DA SILVA NUNES
Reu
Advogados / Representantes
EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER
OAB/SP 339381
·
CPF
008.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MILENA CAMPOS GIMENES
OAB/SP 312258
·
CPF
257.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 05:05
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:10
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 03:20
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/12/2025, 16:37
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 05:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2025, 16:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2025, 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025, 16:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2025, 11:09
Ver todas as movimentações (251)
Todas as movimentações
(251)
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 05:05
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:10
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 03:20
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/12/2025, 16:37
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 05:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2025, 16:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2025, 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025, 16:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2025, 11:09
Conclusos para decisão
07/08/2025, 20:04
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:08
Expedição de Alvará.
26/05/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 10:30
Concedida Progressão de regime
26/05/2025, 10:29
Conclusos para decisão
26/05/2025, 06:41
Conclusos para despacho
23/05/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 20:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025, 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 20:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Campos Gimenes (OAB 312258/SP), Edivany Rita de Lemos Maldaner (OAB 339381/SP) Processo 0004194-04.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO JOSE DA SILVA NUNES - Vistos. Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações. Remova-se a tarja da Defensoria Pública. Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 15:50
Conclusos para decisão
06/05/2025, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 19:11
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024, 00:01
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
17/04/2024, 15:49
Conclusos para decisão
16/04/2024, 16:04
Conclusos para decisão
08/03/2024, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 15:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/02/2024, 15:37
Conclusos para decisão
21/02/2024, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 17:07
Não Concedido o Livramento Condicional
01/12/2023, 17:04
Conclusos para decisão
01/12/2023, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023, 01:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 17:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/11/2023, 16:07
Conclusos para decisão
28/11/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 15:08
Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023, 23:21
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023, 00:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/11/2023, 16:34
Conclusos para decisão
08/11/2023, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 15:14
Juntada de Certidão
01/09/2023, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 01:38
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 13:09
Homologado o Cálculo
03/08/2023, 13:09
Conclusos para decisão
03/08/2023, 12:07
Juntada de Outros documentos
03/08/2023, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023, 03:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 19:07
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 13:39
Unificação e Soma de Penas
31/07/2023, 13:39
Conclusos para decisão
31/07/2023, 13:15
Apensado ao processo
31/07/2023, 13:08
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022, 01:23
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 09:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022, 00:00
Declarada a Remição
14/12/2022, 18:34
Conclusos para decisão
14/12/2022, 18:26
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 02:14
Conclusos para despacho
07/12/2022, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 13:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2022, 13:56
Conclusos para decisão
29/11/2022, 11:03
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 23:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022, 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 23:15
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 02:03
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 12:17
Realizado Cálculo
23/06/2022, 12:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/06/2022, 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2022, 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2022, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2022, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022, 09:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/06/2022, 21:53
Conclusos para despacho
08/06/2022, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022, 19:36
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 11:50
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 11:49
Não Concedida a Progressão de Regime
13/04/2022, 11:48
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/04/2022, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 10:17
Conclusos para despacho
13/04/2022, 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 20:49
Expedição de Certidão.
09/04/2022, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2022, 14:14
Juntada de Outros documentos
08/04/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 17:52
Decisão
06/04/2022, 17:51
Conclusos para despacho
05/04/2022, 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 23:27
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/03/2022, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022, 04:41
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 17:54
Realizado Cálculo
17/03/2022, 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 22:01
Concedida Progressão de regime
16/03/2022, 22:01
Conclusos para decisão
16/03/2022, 19:47
Conclusos para despacho
16/03/2022, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/03/2022, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022, 00:13
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 19:59
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 19:59
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 19:59
Homologado o Cálculo
11/02/2022, 19:59
Conclusos para decisão
11/02/2022, 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022, 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022, 19:32
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022, 13:10
Realizado Cálculo
02/02/2022, 13:08
Juntada de Outros documentos
02/02/2022, 12:39
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022, 05:32
Proferido Despacho
07/01/2022, 01:08
Conclusos para despacho
03/01/2022, 18:11
Conclusos para despacho
03/01/2022, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021, 05:30
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 00:38
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 00:38
Não Concedida a Progressão de Regime
26/11/2021, 00:37
Conclusos para despacho
24/11/2021, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2021, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021, 05:52
Classe retificada de 1714 para 386
11/11/2021, 10:28
Juntada de Certidão
11/11/2021, 10:28
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021, 10:54
Juntada de Outros documentos
10/11/2021, 06:31
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/11/2021, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021, 09:36
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 20:03
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 20:03
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 20:03
Homologado o Cálculo
07/10/2021, 20:02
Conclusos para decisão
07/10/2021, 19:04
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 08:51
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 05:38
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 17:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021, 17:45
Realizado Cálculo
09/09/2021, 17:44
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/09/2021, 16:33
Expedição de Certidão.
26/06/2020, 19:43
Homologado o Cálculo
26/06/2020, 19:43
Conclusos para decisão
26/06/2020, 16:17
Conclusos para despacho
26/06/2020, 10:05
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2020, 09:36
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 16:32
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 16:31
Realizado Cálculo
18/02/2020, 14:56
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 15:29
Decisão
11/02/2020, 15:28
Conclusos para decisão
11/02/2020, 11:03
Apensado ao processo
03/02/2020, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 15:09
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 01:23
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 15:14
Homologado o Cálculo
20/05/2019, 15:14
Conclusos para decisão
18/05/2019, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019, 09:26
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2019, 11:06
Expedição de Ofício.
12/04/2019, 09:04
Expedição de Certidão.
11/04/2019, 18:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2019, 18:41
Realizado Cálculo
11/04/2019, 18:24
Juntada de Certidão
11/04/2019, 18:18
Juntada de Certidão
11/04/2019, 18:18
Juntada de Outros documentos
11/04/2019, 18:18
Distribuído por competência exclusiva
11/04/2019, 17:29
Documentos
Decisão
•
08/08/2025, 11:09
Decisão
•
26/05/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 20:39
Decisão
•
06/05/2025, 15:50
Sentença
•
17/04/2024, 15:49
Decisão
•
21/02/2024, 15:37
Decisão
•
01/12/2023, 17:04
Decisão
•
28/11/2023, 16:07
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 14:30
Decisão
•
08/11/2023, 16:34
Decisão
•
03/08/2023, 13:09
Decisão
•
31/07/2023, 13:39
Decisão
•
14/12/2022, 18:34
Decisão
•
29/11/2022, 13:56
Ato Ordinatório
•
18/11/2022, 23:15
Ver todos os documentos (94)
Todos os documentos
(94)
Decisão
•
08/08/2025, 11:09
Decisão
•
26/05/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 20:39
Decisão
•
06/05/2025, 15:50
Sentença
•
17/04/2024, 15:49
Decisão
•
21/02/2024, 15:37
Decisão
•
01/12/2023, 17:04
Decisão
•
28/11/2023, 16:07
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 14:30
Decisão
•
08/11/2023, 16:34
Decisão
•
03/08/2023, 13:09
Decisão
•
31/07/2023, 13:39
Decisão
•
14/12/2022, 18:34
Decisão
•
29/11/2022, 13:56
Ato Ordinatório
•
18/11/2022, 23:15
Decisão
•
08/06/2022, 21:53
Decisão
•
13/04/2022, 11:48
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 10:18
Ato Ordinatório
•
09/04/2022, 14:14
Decisão
•
06/04/2022, 17:51
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 08:57
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 15:47
Decisão
•
16/03/2022, 22:01
Ato Ordinatório
•
11/03/2022, 14:27
Decisão
•
11/02/2022, 19:59
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 17:22
Ato Ordinatório
•
02/02/2022, 13:10
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/02/2022, 12:39
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/02/2022, 12:39
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/02/2022, 12:39
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/02/2022, 12:39
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/02/2022, 12:39
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/02/2022, 12:39
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/02/2022, 12:39
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/02/2022, 12:39
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/02/2022, 12:39
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/02/2022, 12:39
Despacho
•
07/01/2022, 01:08
Decisão
•
26/11/2021, 00:37
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 18:39
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 10:54
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 09:36
Decisão
•
07/10/2021, 20:02
Ato Ordinatório
•
27/09/2021, 10:51
Ato Ordinatório
•
09/09/2021, 17:45
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Acórdão
•
09/09/2021, 16:33
Decisão
•
26/06/2020, 19:43
Decisão
•
11/02/2020, 15:28
Decisão
•
20/05/2019, 15:14
Ato Ordinatório
•
24/04/2019, 17:09
Ato Ordinatório
•
11/04/2019, 18:41
Ato Ordinatório
•
11/04/2019, 17:29
Ato Ordinatório
•
11/04/2019, 17:29
Sentença
•
11/04/2019, 17:29
Despacho
•
11/04/2019, 17:29