Execução da Pena 0001771-92.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Guaruja

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO GUILHERME SIMOES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SIMIONI BUENO RAYMUNDO

OAB/SP 315800·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 10:28

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

18/07/2025, 19:24

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:41

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:07

Todas as movimentações(308)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 10:28

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 13:19

Decisão

•06/05/2025, 16:06

22/07/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

18/07/2025, 19:24

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:41

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:07

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:05

Deferido o Pedido

30/04/2025, 21:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:25

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 09:15

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 15:46

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:29

Decisão Determinação

17/02/2025, 12:29

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:15

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 17:31

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:01

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:35

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 12:55

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:26

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2024, 01:08

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 10:43

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:26

Não Concedido o Livramento Condicional

01/08/2024, 14:26

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:11

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 19:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 19:22

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:44

Determinada a Regressão de Regime

04/07/2024, 18:44

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:11

Juntada de Mandado

21/06/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:43

Determinada a Regressão de Regime

20/06/2024, 09:43

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2024, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:21

Homologado o Cálculo

24/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:33

Concedida Progressão de regime

23/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:52

Homologado o Cálculo

10/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:02

Declarada a Remição

08/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 13:53

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:03

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:04

Homologada a Falta Disciplinar

18/09/2023, 16:03

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:11

Homologado o Cálculo

06/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 13:17

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:10

Apensado ao processo

06/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2023, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2023, 11:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

27/07/2023, 18:08

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:51

Juntada de Certidão

15/06/2023, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2022, 12:55

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 19:55

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:53

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 17:02

Decisão

26/08/2021, 19:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2021, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2021, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2021, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2021, 10:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2021, 18:03

Conclusos para decisão

12/07/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 01:35

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 08:16

Concedida Progressão de regime

07/07/2021, 08:16

Conclusos para decisão

06/07/2021, 15:49

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/07/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:12

Unificação e Soma de Penas

29/06/2021, 18:12

Conclusos para decisão

29/06/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:53

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:52

Apensado ao processo

29/06/2021, 12:44

Juntada de Ofício

17/06/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 21:01

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 15:08

Juntada de Certidão

08/06/2021, 15:06

Juntada de Certidão

08/06/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 15:06

Distribuído por competência exclusiva

08/06/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:39

Decisão

•30/04/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:57

Decisão

•26/03/2025, 09:15

Decisão

•21/03/2025, 15:46

Decisão

•17/02/2025, 12:29

Decisão

•12/02/2025, 15:05

Decisão

•04/12/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:35

Decisão

•22/11/2024, 13:37

Decisão

•18/11/2024, 12:55

Decisão

•17/08/2024, 01:08

Decisão

•13/08/2024, 15:27

Todos os documentos(54)

Decisão

•21/07/2025, 13:19

Decisão

•06/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:39

Decisão

•30/04/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:57

Decisão

•26/03/2025, 09:15

Decisão

•21/03/2025, 15:46

Decisão

•17/02/2025, 12:29

Decisão

•12/02/2025, 15:05

Decisão

•04/12/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:35

Decisão

•22/11/2024, 13:37

Decisão

•18/11/2024, 12:55

Decisão

•17/08/2024, 01:08

Decisão

•13/08/2024, 15:27

Decisão

•06/08/2024, 10:43

Decisão

•01/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 12:05

Decisão

•11/07/2024, 19:22

Decisão

•04/07/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:22

Decisão

•20/06/2024, 09:43

Decisão

•29/05/2024, 16:56

Decisão

•10/05/2024, 16:42

Decisão

•24/04/2024, 15:19

Decisão

•23/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•10/04/2024, 14:43

Decisão

•08/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 11:39

Decisão

•04/03/2024, 13:53

Despacho

•29/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:03

Decisão

•18/09/2023, 16:03

Decisão

•06/09/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:17

Decisão

•28/07/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:09

Decisão

•16/02/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:50

Decisão

•28/07/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 17:02

Decisão

•26/08/2021, 19:27

Decisão

•12/07/2021, 18:03

Decisão

•07/07/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 12:28

Decisão

•29/06/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 15:08

Sentença

•08/06/2021, 15:01

Decisão

•08/06/2021, 15:01

Decisão

•08/06/2021, 15:01