Execução da Pena 7000103-92.2022.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Itanhaem
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUIZ FERNANDO PATA
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA NOBILE FURLAN
OAB/SP 213227
·
CPF
286.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2026, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2026, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2026, 15:15
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2026, 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 14:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2026, 13:38
Conclusos para decisão
14/05/2026, 11:04
Conclusos para despacho
13/05/2026, 11:36
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 11:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2026, 11:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2026, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2026, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2026, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2026, 10:05
Ver todas as movimentações (440)
Todas as movimentações
(440)
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2026, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2026, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2026, 15:15
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
Documentos
Decisão
•
14/05/2026, 13:38
Decisão
•
08/05/2026, 15:17
15/05/2026, 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 14:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2026, 13:38
Conclusos para decisão
14/05/2026, 11:04
Conclusos para despacho
13/05/2026, 11:36
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 11:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2026, 11:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2026, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2026, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2026, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2026, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2026, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2026, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 16:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2026, 15:17
Conclusos para decisão
08/05/2026, 10:04
Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2025, 14:41
Expedição de Alvará.
19/12/2025, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 05:20
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 10:28
Concedido o Livramento Condicional
18/12/2025, 10:27
Conclusos para decisão
18/12/2025, 10:24
Conclusos para despacho
18/12/2025, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 02:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:30
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:24
Expedição de Certidão.
06/12/2025, 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 16:15
Declarada a Remição
05/12/2025, 16:15
Declarada a Remição
05/12/2025, 16:15
Conclusos para decisão
04/12/2025, 14:46
Juntada de Outros documentos
04/12/2025, 14:46
Conclusos para despacho
03/12/2025, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2025, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 14:54
Declarada a Remição
19/11/2025, 14:54
Conclusos para decisão
17/11/2025, 13:31
Juntada de Outros documentos
17/11/2025, 13:30
Conclusos para despacho
14/11/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 17:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2025, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 17:44
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 05:17
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 23:24
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 03:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/09/2025, 02:04
Conclusos para despacho
16/09/2025, 13:54
Conclusos para decisão
29/08/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 14:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/07/2025, 14:22
Declarada a Remição
14/07/2025, 14:22
Conclusos para decisão
10/07/2025, 11:50
Juntada de Outros documentos
10/07/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 11:49
Conclusos para despacho
17/06/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 14:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUIZ FERNANDO PATA - Intimação - ADV: Juliana Nobile Furlan (OAB 213227/SP) Processo 7000103-92.2022.8.26.0590 - Execução da Pena - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 17:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 17:52
Conclusos para decisão
05/05/2025, 11:51
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:44
Declarada a Remição
23/04/2025, 15:44
Conclusos para decisão
20/04/2025, 16:52
Juntada de Outros documentos
20/04/2025, 16:38
Conclusos para despacho
19/04/2025, 18:21
Conclusos para despacho
13/03/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 09:36
Concedida Progressão de regime
28/02/2025, 09:35
Conclusos para decisão
27/02/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 17:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/02/2025, 17:53
Conclusos para decisão
21/02/2025, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 09:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2025, 10:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2025, 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025, 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2025, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2025, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025, 16:34
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 16:32
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 16:23
Desapensado do processo
11/02/2025, 15:26
Desapensado do processo
11/02/2025, 15:26
Desapensado do processo
11/02/2025, 15:26
Desapensado do processo
11/02/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 17:51
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 01:18
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 22:22
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 22:22
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
29/01/2025, 22:22
Conclusos para decisão
23/01/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 13:07
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 10:54
Evoluída a classe de 1714 para 386
05/11/2024, 16:10
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 15:54
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 15:54
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 15:54
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 15:53
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 15:52
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 15:47
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 15:46
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 08:30
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 12:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 12:53
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 22:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024, 01:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/03/2024, 14:54
Conclusos para decisão
15/03/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023, 20:20
Expedição de Certidão.
26/12/2023, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2023, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 11:24
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 02:07
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023, 12:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/12/2023, 12:08
Conclusos para decisão
07/12/2023, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023, 00:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/11/2023, 16:41
Conclusos para decisão
14/11/2023, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 15:10
Ato ordinatório
12/10/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2023, 00:00
Conclusos para decisão
27/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/09/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2023, 00:00
Conclusos para decisão
17/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
08/08/2022, 00:00
Distribuído por sorteio
03/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2016, 00:00
Autos no M.P.
11/12/2014, 00:00
Autos no M.P.
10/12/2014, 00:00
Autos na Juntada
04/12/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/11/2014, 00:00
Autos Aguardando Intimação
12/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
10/11/2014, 00:00
Imprensa
03/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
24/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
29/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
25/09/2014, 00:00
Autos na Juntada
24/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/09/2014, 00:00
Autos na Juntada
19/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
04/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
29/07/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/07/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/07/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/06/2014, 00:00
Autos na Juntada
04/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
04/06/2014, 00:00
Autos na Juntada
27/05/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/05/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/04/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
20/04/2014, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
09/04/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
03/04/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
03/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
27/03/2014, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
19/03/2014, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
19/03/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
18/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
12/03/2014, 00:00
Autos na Juntada
11/03/2014, 00:00
Autos na Juntada
07/03/2014, 00:00
Autos na Juntada
24/01/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/01/2014, 00:00
Autos na Juntada
21/01/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
26/02/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2009, 00:00
Autos no Arquivo
11/12/2009, 00:00
Autos no Arquivo
15/10/2009, 00:00
Baixa M.P.
28/09/2009, 00:00
Autos no M.P.
24/09/2009, 00:00
Autos Atualização
23/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/09/2009, 00:00
Baixa M.P.
17/09/2009, 00:00
Autos no M.P.
15/09/2009, 00:00
Autos na Juntada
09/09/2009, 00:00
Outros
29/06/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/06/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
16/06/2009, 00:00
Baixa M.P.
09/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
05/06/2009, 00:00
Autos F.A.
03/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
02/06/2009, 00:00
Baixa M.P.
27/05/2009, 00:00
Autos no M.P.
26/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
19/05/2009, 00:00
Autos no M.P.
24/04/2009, 00:00
Autos no M.P.
22/04/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/04/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
15/04/2009, 00:00
Autos na Juntada
06/04/2009, 00:00
Outros
03/12/2008, 00:00
Baixa M.P.
01/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
28/11/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/11/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/11/2008, 00:00
Conclusos para despacho
24/11/2008, 00:00
Outros
17/11/2008, 00:00
Outros
01/07/2008, 00:00
Baixa M.P.
25/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
24/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/06/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/02/2008, 00:00
Conclusos para despacho
26/02/2008, 00:00
Baixa M.P.
25/02/2008, 00:00
Autos no M.P.
22/02/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/02/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
20/02/2008, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
08/08/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
16/07/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/07/2007, 00:00
Autos Aguardando Remessa
29/06/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/06/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/05/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
16/04/2007, 00:00
Outros
12/04/2007, 00:00
Autos na Seção Administrativa
22/03/2007, 00:00
Conclusos para despacho
15/03/2007, 00:00
Imprensa
09/02/2007, 00:00
Autos no M.P.
07/02/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/01/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/01/2007, 00:00
Autos na PAJ
24/01/2007, 00:00
Autos no M.P.
16/01/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/10/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/10/2006, 00:00
Outros
19/10/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/10/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/10/2006, 00:00
Conclusos para despacho
09/10/2006, 00:00
Outros
28/09/2006, 00:00
Imprensa
18/09/2006, 00:00
Autos no M.P.
13/09/2006, 00:00
Outros
12/09/2006, 00:00
Outros
11/08/2006, 00:00
Imprensa
01/08/2006, 00:00
Autos no M.P.
27/07/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/06/2006, 00:00
Conclusos para despacho
02/06/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/05/2006, 00:00
Outros
25/05/2006, 00:00
Conclusos para despacho
24/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
17/05/2006, 00:00
Outros
11/05/2006, 00:00
Autos no Setor de Publicação
02/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
20/04/2006, 00:00
Autos com a Defesa
12/04/2006, 00:00
Autos no M.P.
10/04/2006, 00:00
Conclusos para despacho
05/04/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/01/2006, 00:00
Autos na PAJ
24/01/2006, 00:00
Outros
08/11/2005, 00:00
Conclusos para despacho
04/11/2005, 00:00
Outros
20/10/2005, 00:00
Outros
10/10/2005, 00:00
Autos no M.P.
03/10/2005, 00:00
Outros
30/09/2005, 00:00
Outros
27/07/2005, 00:00
Outros
23/06/2005, 00:00
Outros
16/06/2005, 00:00
Outros
14/06/2005, 00:00
Outros
19/04/2005, 00:00
Outros
30/03/2005, 00:00
Outros
26/01/2005, 00:00
Conclusos para despacho
25/01/2005, 00:00
Outros
30/11/2004, 00:00
Outros
03/11/2004, 00:00
Outros
28/10/2004, 00:00
Outros
09/06/2004, 00:00
Outros
28/04/2004, 00:00
Outros
23/04/2004, 00:00
Outros
09/03/2004, 00:00
Outros
12/01/2004, 00:00
Outros
12/11/2003, 00:00
Outros
11/11/2003, 00:00
Outros
23/10/2003, 00:00
Outros
01/10/2003, 00:00
Outros
24/09/2003, 00:00
Outros
22/09/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2003, 00:00
Outros
08/08/2003, 00:00
Outros
06/08/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2003, 00:00
Outros
09/06/2003, 00:00
Outros
09/06/2003, 00:00
Outros
05/06/2003, 00:00
Outros
09/04/2003, 00:00
Outros
07/04/2003, 00:00
Conclusos para despacho
18/02/2003, 00:00
Outros
18/02/2003, 00:00
Outros
19/12/2002, 00:00
Outros
17/12/2002, 00:00
Outros
15/10/2002, 00:00
Outros
14/10/2002, 00:00
Outros
04/09/2002, 00:00
Outros
30/08/2002, 00:00
Outros
22/08/2002, 00:00
Outros
18/06/2002, 00:00
Outros
17/06/2002, 00:00
Outros
08/05/2002, 00:00
Outros
22/03/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2002, 00:00
Outros
29/01/2002, 00:00
Conclusos para despacho
25/01/2002, 00:00
Autos na Juntada
29/11/2001, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/11/2001, 00:00
Autos no Prazo
29/11/2001, 00:00
Autos no Setor de Publicação
21/11/2001, 00:00
Outros
21/11/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/11/2001, 00:00
Conclusos para despacho
14/11/2001, 00:00
Outros
12/11/2001, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/04/2001, 00:00
Conclusos para despacho
16/04/2001, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/04/2001, 00:00
Conclusos para despacho
10/04/2001, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/03/2001, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/02/2001, 00:00
Autos no Setor de Publicação
20/02/2001, 00:00
Conclusos para despacho
16/02/2001, 00:00
Outros
14/02/2001, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/02/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2000, 00:00
Decisão
•
18/12/2025, 10:27
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 15:44
Decisão
•
05/12/2025, 16:15
Decisão
•
05/12/2025, 16:15
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 09:57
Decisão
•
19/11/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 17:44
Despacho
•
17/09/2025, 02:04
Decisão
•
14/07/2025, 14:22
Decisão
•
14/07/2025, 14:22
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 14:47
Decisão
•
06/05/2025, 17:52
Decisão
•
23/04/2025, 15:44
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
Decisão
•
14/05/2026, 13:38
Decisão
•
08/05/2026, 15:17
Decisão
•
18/12/2025, 10:27
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 15:44
Decisão
•
05/12/2025, 16:15
Decisão
•
05/12/2025, 16:15
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 09:57
Decisão
•
19/11/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 17:44
Despacho
•
17/09/2025, 02:04
Decisão
•
14/07/2025, 14:22
Decisão
•
14/07/2025, 14:22
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 14:47
Decisão
•
06/05/2025, 17:52
Decisão
•
23/04/2025, 15:44
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 16:42
Decisão
•
28/02/2025, 09:35
Decisão
•
24/02/2025, 17:53
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 09:27
Decisão
•
29/01/2025, 22:22
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 10:55
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 12:53
Sentença (Digitalizada)
•
18/04/2024, 01:07
Sentença (Digitalizada)
•
18/04/2024, 01:07
Sentença (Digitalizada)
•
18/04/2024, 01:07
Sentença (Digitalizada)
•
18/04/2024, 01:07
Sentença (Digitalizada)
•
18/04/2024, 01:07
Sentença (Digitalizada)
•
18/04/2024, 01:07
Sentença (Digitalizada)
•
18/04/2024, 01:07
Sentença (Digitalizada)
•
18/04/2024, 01:07
Sentença (Digitalizada)
•
18/04/2024, 01:07
Sentença (Digitalizada)
•
18/04/2024, 01:07
Sentença (Digitalizada)
•
18/04/2024, 01:07
Sentença (Digitalizada)
•
18/04/2024, 01:07
Sentença (Digitalizada)
•
18/04/2024, 01:07
Decisão
•
15/03/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•
26/12/2023, 16:31
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 11:24
Decisão
•
11/12/2023, 12:08
Decisão
•
14/11/2023, 16:41