Execução da Pena 0005297-73.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
JULIO CESAR MARQUES DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
DOUGLAS MATA DE JESUS
OAB/SP 443239
·
CPF
407.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/02/2024, 22:29
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/02/2024, 22:29
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2024, 16:10
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2024, 16:10
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/02/2024, 15:00
Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024, 14:57
Documento Juntado
06/02/2024, 13:26
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
06/02/2024, 13:23
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/02/2024, 15:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2024, 17:18
Petição Juntada
26/12/2023, 14:55
Mandado de Prisão Expedido
14/12/2023, 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023, 08:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023, 08:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023, 08:57
Ver todas as movimentações (275)
Todas as movimentações
(275)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/02/2024, 22:29
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/02/2024, 22:29
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2024, 16:10
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2024, 16:10
Documentos
Decisão
•
06/12/2023, 17:38
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 10:11
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/02/2024, 15:00
Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024, 14:57
Documento Juntado
06/02/2024, 13:26
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
06/02/2024, 13:23
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/02/2024, 15:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2024, 17:18
Petição Juntada
26/12/2023, 14:55
Mandado de Prisão Expedido
14/12/2023, 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023, 08:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023, 08:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023, 08:57
Determinada a Regressão de Regime
06/12/2023, 17:38
Conclusos para Decisão
06/12/2023, 15:36
Petição Juntada
01/12/2023, 22:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/11/2023, 07:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023, 16:34
Petição Juntada
09/11/2023, 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023, 10:11
Documento Juntado
06/11/2023, 16:45
Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
06/11/2023, 16:44
Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2023, 12:56
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/03/2023, 12:56
Evoluída a Classe
21/03/2023, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022, 23:33
Petição Juntada
11/03/2022, 15:46
Remetido ao DJE
11/03/2022, 00:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2022, 14:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2022, 14:24
Conclusos para Despacho
10/03/2022, 10:07
Conclusos para Despacho
10/03/2022, 09:18
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
09/03/2022, 21:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/10/2021, 11:45
Redistribuição de Processo - Saída
18/10/2021, 11:45
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/10/2021, 11:45
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/09/2021, 17:53
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/09/2021, 13:15
Desapensado do processo
14/09/2021, 13:13
Apensado ao processo
14/09/2021, 13:13
Desapensado do processo
14/09/2021, 13:13
Apensado ao processo
14/09/2021, 13:13
Ordem de Liberação Expedida
08/09/2021, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021, 01:36
Remetido ao DJE
02/09/2021, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2021, 14:32
Conclusos para Decisão
01/09/2021, 14:28
Documento Juntado
01/09/2021, 13:55
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
30/08/2021, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021, 01:26
Remetido ao DJE
27/08/2021, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2021, 18:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2021, 18:50
Concedida Progressão de regime
26/08/2021, 18:49
Conclusos para Decisão
26/08/2021, 18:44
Petição Juntada
25/08/2021, 08:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2021, 13:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021, 13:22
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
19/08/2021, 11:58
Certidão de Cartório Expedida
18/08/2021, 12:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2021, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021, 16:38
Certidão de Cartório Expedida
11/06/2021, 10:30
Recurso Interposto
31/05/2021, 20:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2021, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2021, 16:55
Documento Juntado
30/03/2021, 16:25
Decisão
30/03/2021, 13:57
Conclusos para Despacho
24/03/2021, 19:10
Petição Juntada
24/03/2021, 14:49
Petição Juntada
23/03/2021, 11:57
Certidão de Cartório Expedida
23/03/2021, 10:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2021, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/03/2021, 14:16
Boletim Informativo Atualizado Juntado
22/03/2021, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021, 16:06
Remetido ao DJE
18/03/2021, 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2021, 16:40
Documento Juntado
17/03/2021, 16:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2021, 18:16
Declarada a Remição
03/03/2021, 18:16
Conclusos para Decisão
03/03/2021, 12:21
Certidão de Cartório Expedida
03/03/2021, 12:19
Petição Juntada
02/03/2021, 15:17
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
02/03/2021, 12:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2021, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021, 14:37
Petição Juntada
25/02/2021, 18:25
Pedido de Habilitação Juntado
25/02/2021, 18:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2020, 12:53
Ofício Urgente Expedido
21/10/2020, 19:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2020, 17:41
Conclusos para Despacho
20/10/2020, 17:37
Conclusos para Decisão
19/10/2020, 15:25
Pedido de Informações Juntado
19/10/2020, 15:24
Certidão de Cartório Expedida
06/08/2020, 10:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2020, 11:58
Certidão Carcerária Juntada
14/07/2020, 09:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2020, 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2020, 16:17
Decisão
26/06/2020, 16:16
Petição Juntada
25/06/2020, 15:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2020, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2020, 10:31
Petição Juntada
23/06/2020, 18:18
Conclusos para Decisão
23/06/2020, 11:27
Petição Juntada
22/06/2020, 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2020, 14:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2020, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/06/2020, 14:03
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
19/06/2020, 15:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2020, 18:15
Determinada Requisição de Informações
18/06/2020, 18:15
Conclusos para Despacho
12/06/2020, 10:57
SAP - Intimação Assinada Juntado
12/06/2020, 07:36
Petição Juntada
10/06/2020, 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2020, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020, 13:12
Petição Juntada
08/06/2020, 16:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2020, 18:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2020, 18:57
Decisão
04/06/2020, 18:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2020, 20:38
Conclusos para Decisão
29/05/2020, 17:52
Petição Juntada
28/05/2020, 17:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2020, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020, 10:38
Suspensão do Prazo
28/05/2020, 01:49
Petição Juntada
24/05/2020, 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2020, 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2020, 14:40
Concedida Progressão de regime
21/05/2020, 14:40
Conclusos para Decisão
20/05/2020, 16:51
Petição Juntada
19/05/2020, 17:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2020, 16:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/05/2020, 16:39
Conclusos para Despacho
19/05/2020, 15:25
Conclusos para Decisão
18/05/2020, 17:37
Recurso Interposto
15/05/2020, 16:41
Embargos de Declaração Juntados
15/05/2020, 16:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2020, 10:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2020, 18:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2020, 18:23
Decisão
06/05/2020, 18:22
Conclusos para Decisão
05/05/2020, 19:20
Petição Juntada
04/05/2020, 17:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2020, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/04/2020, 12:07
Boletim Informativo Atualizado Juntado
30/04/2020, 12:07
Petição Juntada
30/04/2020, 09:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2020, 17:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2020, 17:50
Documento Juntado
24/04/2020, 17:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2020, 19:26
Decisão
23/04/2020, 18:23
Conclusos para Decisão
23/04/2020, 12:10
Petição Juntada
17/04/2020, 17:35
Petição Juntada
17/04/2020, 12:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2020, 15:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2020, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020, 15:03
Certidão de Cartório Expedida
16/04/2020, 14:59
Apensado ao processo
16/04/2020, 14:54
Petição Juntada
16/04/2020, 12:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2020, 02:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2020, 15:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2020, 15:41
Decisão
03/04/2020, 15:41
Conclusos para Decisão
02/04/2020, 18:28
Petição Juntada
01/04/2020, 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2020, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2020, 13:12
Suspensão do Prazo
31/03/2020, 22:29
Petição Juntada
31/03/2020, 11:56
Petição Juntada
31/03/2020, 11:15
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 18:28
Suspensão do Prazo
19/03/2020, 22:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2020, 16:06
Proferido Despacho
28/02/2020, 14:00
Conclusos para Decisão
27/02/2020, 12:19
Petição Juntada
19/02/2020, 15:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2020, 02:04
Petição Juntada
07/02/2020, 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2020, 14:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2020, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020, 14:22
Documento Juntado
06/02/2020, 14:20
Documento Juntado
06/02/2020, 14:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2020, 14:35
Proferido Despacho
10/01/2020, 21:58
Conclusos para Decisão
10/01/2020, 11:43
Petição Juntada
19/12/2019, 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2019, 15:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2019, 15:51
Conclusos para Decisão
16/12/2019, 17:54
Petição Juntada
13/12/2019, 15:28
Certidão de Cartório Expedida
10/12/2019, 11:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2019, 01:41
Petição Juntada
21/11/2019, 15:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2019, 17:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2019, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019, 17:24
Documento Juntado
19/11/2019, 17:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2019, 17:18
Proferido Despacho
18/11/2019, 14:51
Conclusos para Decisão
11/11/2019, 16:06
Petição Juntada
07/11/2019, 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2019, 15:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2019, 15:54
SAP - Intimação Assinada Juntado
07/11/2019, 07:35
Conclusos para Decisão
06/11/2019, 13:35
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
05/11/2019, 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2019, 17:45
Determinada Requisição de Informações
04/11/2019, 17:44
Conclusos para Decisão
30/10/2019, 15:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2019, 15:53
Documento Juntado
30/10/2019, 15:46
Petição Juntada
29/10/2019, 14:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2019, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2019, 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2019, 10:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2019, 18:29
Parecer Juntado
23/10/2019, 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2019, 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2019, 15:49
Concedida Progressão de regime
23/10/2019, 15:44
Conclusos para Decisão
16/10/2019, 12:45
Petição Juntada
15/10/2019, 11:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2019, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/10/2019, 07:55
Boletim Informativo Atualizado Juntado
09/10/2019, 07:55
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2019, 10:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2019, 16:38
Ofício Urgente Expedido
04/10/2019, 16:33
Conclusos para Decisão
03/10/2019, 09:14
Pedido de Informações Juntado
03/10/2019, 09:13
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2019, 12:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2019, 14:54
Documento Juntado
15/08/2019, 14:51
Petição Juntada
14/08/2019, 12:25
Processo Entranhado
14/08/2019, 12:25
Incidente Processual Instaurado
14/08/2019, 12:25
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
29/07/2019, 18:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2019, 14:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2019, 14:39
Decisão
26/07/2019, 14:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2019, 03:08
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/07/2019, 18:01
Conclusos para Despacho
01/07/2019, 18:50
Certidão de Cartório Expedida
01/07/2019, 18:49
Certidão Criminal Juntada
01/07/2019, 18:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2019, 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2019, 13:33
Concedida Progressão de regime
01/07/2019, 13:33
Conclusos para Decisão
28/06/2019, 14:19
Petição Juntada
27/06/2019, 11:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2019, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2019, 10:18
Boletim Informativo Atualizado Juntado
26/06/2019, 18:05
Petição Juntada
19/06/2019, 09:06
Processo Entranhado
19/06/2019, 09:06
Incidente Processual Instaurado
19/06/2019, 09:06
Petição Juntada
12/06/2019, 16:16
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/06/2019, 00:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2019, 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2019, 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2019, 10:57
Ofício Expedido
01/06/2019, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2019, 10:57
Expedição de documento
01/06/2019, 10:56
Folha de Antecedentes Juntada
01/06/2019, 10:52
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/04/2019, 16:24
Despacho
•
10/03/2022, 14:24
Decisão
•
01/09/2021, 14:32
Decisão
•
26/08/2021, 18:49
Ato Ordinatório
•
23/08/2021, 13:22
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 16:38
Ato Ordinatório
•
09/04/2021, 16:55
Decisão
•
30/03/2021, 13:57
Ato Ordinatório
•
22/03/2021, 14:16
Decisão
•
03/03/2021, 18:16
Ato Ordinatório
•
01/03/2021, 14:37
Despacho
•
20/10/2020, 17:41
Decisão
•
26/06/2020, 16:16
Ato Ordinatório
•
25/06/2020, 10:31
Ver todos os documentos (61)
Todos os documentos
(61)
Decisão
•
06/12/2023, 17:38
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 10:11
Despacho
•
10/03/2022, 14:24
Decisão
•
01/09/2021, 14:32
Decisão
•
26/08/2021, 18:49
Ato Ordinatório
•
23/08/2021, 13:22
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 16:38
Ato Ordinatório
•
09/04/2021, 16:55
Decisão
•
30/03/2021, 13:57
Ato Ordinatório
•
22/03/2021, 14:16
Decisão
•
03/03/2021, 18:16
Ato Ordinatório
•
01/03/2021, 14:37
Despacho
•
20/10/2020, 17:41
Decisão
•
26/06/2020, 16:16
Ato Ordinatório
•
25/06/2020, 10:31
Ato Ordinatório
•
22/06/2020, 14:03
Despacho
•
18/06/2020, 18:15
Ato Ordinatório
•
10/06/2020, 13:12
Decisão
•
04/06/2020, 18:56
Ato Ordinatório
•
28/05/2020, 10:38
Decisão
•
21/05/2020, 14:40
Despacho
•
19/05/2020, 16:39
Decisão
•
06/05/2020, 18:22
Ato Ordinatório
•
30/04/2020, 12:07
Decisão
•
23/04/2020, 18:23
Ato Ordinatório
•
16/04/2020, 15:03
Decisão
•
03/04/2020, 15:41
Ato Ordinatório
•
01/04/2020, 13:12
Despacho
•
28/02/2020, 14:00
Ato Ordinatório
•
06/02/2020, 14:22
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/02/2020, 14:20
Despacho
•
10/01/2020, 21:58
Despacho
•
19/12/2019, 15:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2019, 17:24
Despacho
•
18/11/2019, 14:51
Despacho
•
07/11/2019, 15:54
Despacho
•
04/11/2019, 17:44
Ato Ordinatório
•
25/10/2019, 14:50
Decisão
•
23/10/2019, 15:44
Ato Ordinatório
•
09/10/2019, 07:55
Despacho
•
04/10/2019, 16:38
Decisão
•
26/07/2019, 14:35
Decisão
•
01/07/2019, 13:33
Ato Ordinatório
•
27/06/2019, 10:18
Ato Ordinatório
•
01/06/2019, 10:57
Sentença
•
26/04/2019, 16:25
Decisão
•
26/04/2019, 16:25