Execução da Pena 7000079-45.2020.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ribeirao Bonito

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

OAB/SP 390320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 14:04

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 14:32

Juntada de Mandado

19/02/2026, 14:32

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 15:02

Todas as movimentações(460)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 14:04

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 14:04

Decisão

•30/01/2026, 14:41

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08/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 14:32

Juntada de Mandado

19/02/2026, 14:32

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 09:23

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 09:23

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 04:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/01/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:34

Deferido o Pedido

07/01/2026, 16:33

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/12/2025, 12:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/12/2025, 13:41

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 04:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 13:41

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:21

Expedição de Alvará.

10/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:45

Concedido o Livramento Condicional

10/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

09/06/2025, 18:20

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP) Processo 7000079-45.2020.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, CPF: 236.625.528-41, MTR: 368240-8, RG: 42.025.815, RGC: 42025815, Penitenciária I de Serra Azul, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 12:37

Conclusos para decisão

21/03/2025, 19:46

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 17:15

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:21

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Resposta

15/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 14:53

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:45

Concedida Progressão de regime

22/11/2024, 06:45

Conclusos para decisão

20/11/2024, 17:58

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 18:14

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:34

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão

07/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:01

Declarada a Remição

17/09/2024, 18:37

Conclusos para decisão

17/09/2024, 18:12

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

30/07/2024, 19:35

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2024, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2024, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2024, 18:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:15

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 03:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:37

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/11/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:23

Homologado o Cálculo

14/11/2023, 17:22

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2021, 00:00

Homologado o Cálculo

13/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2020, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2020, 00:00

Decisão

04/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/10/2020, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/07/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/06/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/01/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

01/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/10/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

08/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2014, 00:00

Outros

14/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

15/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

13/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/02/2013, 00:00

Outros

25/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

18/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/12/2012, 00:00

Outros

06/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

26/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2012, 00:00

Outros

29/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/10/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

22/10/2012, 00:00

Outros

16/10/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

11/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

01/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

04/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2012, 00:00

Outros

24/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

20/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

14/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/08/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

02/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

01/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2011, 00:00

Autuação Carta de Guia

04/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2010, 00:00

Autos no Arquivo

22/09/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/03/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2009, 00:00

Outros

09/02/2009, 00:00

Outros

10/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2008, 00:00

Autos com a Defesa

17/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/06/2008, 00:00

Outros

19/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

16/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

28/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2007, 00:00

Autos na Juntada

03/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/02/2007, 00:00

Outros

11/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2006, 00:00

Outros

12/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2005, 00:00

Decisão

•07/01/2026, 16:33

Decisão

•30/07/2025, 13:53

Decisão

•07/07/2025, 13:41

Decisão

•10/06/2025, 14:44

Despacho

•13/05/2025, 18:33

Despacho

•06/05/2025, 18:37

Decisão

•24/03/2025, 12:37

Despacho

•24/01/2025, 17:15

Decisão

•17/01/2025, 13:03

Decisão

•14/01/2025, 14:53

Decisão

•22/11/2024, 06:45

Despacho

•12/11/2024, 18:14

Decisão

•08/10/2024, 18:19

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/05/2026, 14:04

Decisão

•30/01/2026, 14:41

Decisão

•07/01/2026, 16:33

Decisão

•30/07/2025, 13:53

Decisão

•07/07/2025, 13:41

Decisão

•10/06/2025, 14:44

Despacho

•13/05/2025, 18:33

Despacho

•06/05/2025, 18:37

Decisão

•24/03/2025, 12:37

Despacho

•24/01/2025, 17:15

Decisão

•17/01/2025, 13:03

Decisão

•14/01/2025, 14:53

Decisão

•22/11/2024, 06:45

Despacho

•12/11/2024, 18:14

Decisão

•08/10/2024, 18:19

Decisão

•17/09/2024, 18:37

Despacho

•31/07/2024, 18:05

Decisão

•26/04/2024, 14:53

Decisão

•14/11/2023, 17:22

Decisão

•15/08/2023, 17:05

Decisão

•15/08/2023, 17:05

Decisão

•15/08/2023, 17:05

Decisão

•15/08/2023, 17:05

Decisão

•15/08/2023, 17:05

Decisão

•15/08/2023, 17:05

Decisão

•15/08/2023, 17:05

Decisão

•15/08/2023, 17:05

Decisão

•15/08/2023, 17:05

Decisão

•15/08/2023, 17:05

Decisão

•15/08/2023, 17:05