Execução da Pena 7000079-45.2020.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
01/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA
CPF
236.***.***-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI
OAB/SP 390320
·
CPF
625.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/07/2025, 14:07
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/07/2025, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025, 13:28
Expedição de Mandado.
17/07/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/07/2025, 13:41
Conclusos para decisão
07/07/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 17:42
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 10:21
Ver todas as movimentações (413)
Todas as movimentações
(413)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/07/2025, 14:07
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/07/2025, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025, 13:28
Expedição de Mandado.
17/07/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/07/2025, 13:41
Conclusos para decisão
07/07/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 17:42
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 10:21
Expedição de Alvará.
10/06/2025, 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 14:45
Concedido o Livramento Condicional
10/06/2025, 14:44
Conclusos para decisão
09/06/2025, 18:20
Conclusos para despacho
09/06/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 20:08
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 15:51
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/05/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:29
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 18:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 18:33
Conclusos para despacho
13/05/2025, 17:33
Conclusos para despacho
13/05/2025, 12:00
Juntada de Petição de Resposta
08/05/2025, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 18:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 18:37
Conclusos para despacho
06/05/2025, 15:18
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:59
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 12:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/03/2025, 12:37
Conclusos para decisão
21/03/2025, 19:46
Conclusos para despacho
20/03/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 20:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025, 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 20:39
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2025, 17:15
Conclusos para despacho
24/01/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 08:55
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 13:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/01/2025, 13:03
Conclusos para decisão
16/01/2025, 16:21
Conclusos para despacho
16/01/2025, 11:34
Juntada de Petição de Resposta
15/01/2025, 11:22
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 14:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/01/2025, 14:53
Conclusos para decisão
14/01/2025, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 18:31
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 15:06
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 06:45
Concedida Progressão de regime
22/11/2024, 06:45
Conclusos para decisão
20/11/2024, 17:58
Conclusos para despacho
19/11/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 09:30
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 18:14
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/11/2024, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 18:14
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 18:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/11/2024, 18:14
Conclusos para despacho
12/11/2024, 13:34
Conclusos para despacho
04/11/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024, 11:57
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 18:20
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 18:20
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 18:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/10/2024, 18:19
Conclusos para decisão
07/10/2024, 18:28
Conclusos para despacho
07/10/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 16:02
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 16:01
Declarada a Remição
17/09/2024, 18:37
Conclusos para decisão
17/09/2024, 18:12
Conclusos para despacho
17/09/2024, 14:35
Juntada de Outros documentos
12/09/2024, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 19:03
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 12:38
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 12:37
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2024, 18:05
Conclusos para despacho
30/07/2024, 19:35
Conclusos para despacho
19/07/2024, 14:56
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 13:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/06/2024, 17:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/06/2024, 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2024, 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2024, 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2024, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2024, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2024, 11:52
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 11:51
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2024, 21:09
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 21:09
Expedição de Certidão.
28/04/2024, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2024, 18:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/04/2024, 14:53
Conclusos para decisão
26/04/2024, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 08:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 08:15
Suspensão do Prazo
25/04/2024, 03:17
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 16:32
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 16:31
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 16:30
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 16:29
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 16:27
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 16:26
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 16:25
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 16:25
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 16:24
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 11:37
Expedição de Ofício.
07/03/2024, 17:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 13:27
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 13:22
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 20:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/11/2023, 20:29
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 17:23
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 17:23
Homologado o Cálculo
14/11/2023, 17:22
Conclusos para decisão
09/11/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 07:16
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 06:40
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023, 15:08
Juntada de Outros documentos
21/08/2023, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 14:01
Juntada de Outros documentos
15/08/2023, 17:05
Juntada de Outros documentos
15/08/2023, 17:04
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 16:18
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
11/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/05/2023, 00:00
Conclusos para decisão
16/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/05/2023, 00:00
Conclusos para decisão
02/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
20/04/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/03/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 00:00
Conclusos para decisão
08/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/02/2023, 00:00
Autos no Prazo
13/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/12/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/11/2022, 00:00
Conclusos para decisão
21/11/2022, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
16/11/2022, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 00:00
Conclusos para decisão
16/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/06/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/05/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/02/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/02/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
19/01/2021, 00:00
Homologado o Cálculo
13/01/2021, 00:00
Conclusos para decisão
18/12/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
18/12/2020, 00:00
Conclusos para decisão
16/12/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/12/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/12/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/11/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/11/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2020, 00:00
Decisão
04/11/2020, 00:00
Conclusos para decisão
03/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/10/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/10/2020, 00:00
Conclusos para decisão
21/10/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/10/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2020, 00:00
Mudança de Classe Processual
22/07/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/06/2020, 00:00
Distribuído por sorteio
15/06/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2020, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
27/01/2020, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
25/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2015, 00:00
Autos Aguardando Remessa
03/11/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
01/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/10/2014, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
24/09/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
19/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
18/09/2014, 00:00
Baixa Conclusão
08/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
28/08/2014, 00:00
Outros
14/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
12/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
11/08/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
07/08/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
04/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
31/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
29/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
24/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
11/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
06/06/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
02/06/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
26/05/2014, 00:00
Baixa M.P.
21/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
19/05/2014, 00:00
Autos no Setor de Triagem
15/05/2014, 00:00
Baixa Conclusão
19/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
10/03/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
07/03/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
07/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
06/02/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/10/2013, 00:00
Autos na Juntada
13/09/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/04/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
08/03/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/02/2013, 00:00
Autos Aguardando Remessa
26/02/2013, 00:00
Baixa Conclusão
25/02/2013, 00:00
Outros
25/02/2013, 00:00
Autos na Juntada
18/02/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/02/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/02/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/12/2012, 00:00
Outros
06/12/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/12/2012, 00:00
Baixa Conclusão
26/11/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
09/11/2012, 00:00
Baixa M.P.
06/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
31/10/2012, 00:00
Outros
29/10/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
29/10/2012, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
22/10/2012, 00:00
Outros
16/10/2012, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
11/10/2012, 00:00
Baixa M.P.
11/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/10/2012, 00:00
Baixa Conclusão
01/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
26/09/2012, 00:00
Baixa M.P.
14/09/2012, 00:00
Autos no M.P.
06/09/2012, 00:00
Autos na Juntada
04/09/2012, 00:00
Autos no Prazo
27/08/2012, 00:00
Outros
24/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/08/2012, 00:00
Baixa Conclusão
17/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
07/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
01/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
31/07/2012, 00:00
Autos na Juntada
20/07/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/11/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
22/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
14/10/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/08/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/08/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
15/08/2011, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
02/08/2011, 00:00
Baixa M.P.
02/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
01/08/2011, 00:00
Baixa Conclusão
01/08/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/07/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/07/2011, 00:00
Baixa M.P.
08/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
05/07/2011, 00:00
Autuação Carta de Guia
04/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2010, 00:00
Autos no Arquivo
22/09/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
28/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
02/12/2009, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2009, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2009, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2009, 00:00
Autos no M.P.
07/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
08/04/2009, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
31/03/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/03/2009, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2009, 00:00
Autos no Prazo
05/03/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
03/03/2009, 00:00
Autos Aguardando Remessa
19/02/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/02/2009, 00:00
Conclusos para despacho
13/02/2009, 00:00
Outros
09/02/2009, 00:00
Outros
10/12/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2008, 00:00
Autos no Prazo
20/08/2008, 00:00
Autos no Prazo
18/07/2008, 00:00
Autos com a Defesa
17/07/2008, 00:00
Autos no M.P.
03/07/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
30/06/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/06/2008, 00:00
Outros
19/06/2008, 00:00
Autos Aguardando Remessa
19/06/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/06/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
14/11/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/11/2007, 00:00
Conclusos para despacho
07/11/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
31/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
25/07/2007, 00:00
Autos na PAJ
16/07/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença
06/07/2007, 00:00
Autos no M.P.
02/07/2007, 00:00
Autos na Juntada
28/06/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/05/2007, 00:00
Autos no M.P.
27/04/2007, 00:00
Autos no M.P.
23/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença
18/04/2007, 00:00
Autos no M.P.
09/04/2007, 00:00
Autos na Juntada
03/04/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/02/2007, 00:00
Outros
11/01/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/12/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/12/2006, 00:00
Autos Aguardando Remessa
18/12/2006, 00:00
Autos Aguardando Remessa
18/12/2006, 00:00
Conclusos para despacho
15/12/2006, 00:00
Conclusos para despacho
13/12/2006, 00:00
Outros
12/12/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/05/2005, 00:00
Documentos
Decisão
•
07/07/2025, 13:41
Decisão
•
10/06/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 15:49
Despacho
•
13/05/2025, 18:33
Despacho
•
06/05/2025, 18:37
Decisão
•
24/03/2025, 12:37
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 20:39
Despacho
•
24/01/2025, 17:15
Decisão
•
17/01/2025, 13:03
Decisão
•
14/01/2025, 14:53
Decisão
•
22/11/2024, 06:45
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 18:14
Despacho
•
12/11/2024, 18:14
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 11:57
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Decisão
•
07/07/2025, 13:41
Decisão
•
10/06/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 15:49
Despacho
•
13/05/2025, 18:33
Despacho
•
06/05/2025, 18:37
Decisão
•
24/03/2025, 12:37
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 20:39
Despacho
•
24/01/2025, 17:15
Decisão
•
17/01/2025, 13:03
Decisão
•
14/01/2025, 14:53
Decisão
•
22/11/2024, 06:45
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 18:14
Despacho
•
12/11/2024, 18:14
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 11:57
Decisão
•
08/10/2024, 18:19
Decisão
•
17/09/2024, 18:37
Despacho
•
31/07/2024, 18:05
Acórdão
•
04/07/2024, 12:02
Acórdão
•
04/07/2024, 12:02
Acórdão
•
04/07/2024, 12:02
Acórdão
•
04/07/2024, 12:02
Acórdão
•
04/07/2024, 12:02
Acórdão
•
04/07/2024, 12:02
Acórdão
•
04/07/2024, 12:02
Acórdão
•
04/07/2024, 12:02
Decisão
•
26/04/2024, 14:53
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 08:15
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 20:29
Decisão
•
14/11/2023, 17:22
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 15:04
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 15:08
Decisão
•
15/08/2023, 17:05
Decisão
•
15/08/2023, 17:05
Decisão
•
15/08/2023, 17:05
Decisão
•
15/08/2023, 17:05
Decisão
•
15/08/2023, 17:05
Decisão
•
15/08/2023, 17:05
Decisão
•
15/08/2023, 17:05
Decisão
•
15/08/2023, 17:05
Decisão
•
15/08/2023, 17:05
Decisão
•
15/08/2023, 17:05
Decisão
•
15/08/2023, 17:05